Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/09/2014
Ministério Público e Senar-RS lançam cartilha sobre Cadastro Ambiental Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS), em parceria com o Ministério Público, lançou nesta segunda-feira, 1º, a Cartilha Ambiental Rural, um documento com orientações para os produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado conforme determina o novo Código Florestal. Durante a solenidade de lançamento, realizada no espaço do Senar-RS dedicado ao CAR, na 37ª Expointer, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do M...
- 02/09/2014
MP terá acesso a Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
Foi firmado nesta segunda-feira, 1º, na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica para que o Ministério Público e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA) tenham acesso às informações prestadas ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@), da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O sistema servirá para o levantamento de dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que os co...
- 02/09/2014
Lei que reduziu carga horária é inconstitucional
É inconstitucional a lei do Município gaúcho de Vista Alegre que dispõe sobre a carga horária de trabalho do cargo de agente de recursos humanos. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 1º. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, tendo como requeridos a Câmara Municipal de Vereadores e o Município. Segundo o MP, a referida legislação afronta o arti...
- 01/09/2014
Estado deverá apresentar planejamento para obtenção de PPCI nos estabelecimentos prisionais
Para definir as estratégias de adequação das casas prisionais do Estado com relação à prevenção e proteção contra incêndios, foi realizada na quinta-feira, 28 de agosto, na sede do Ministério Público, reunião presidida pela Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat com a participação do Estado, por meio da Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Obras e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe. ...
- 01/09/2014
Caxias do Sul: acordo garante semáforos em trevo de Monte Bérico
Um acordo entre Ministério Público, Prefeitura de Caxias do Sul e Departamento Estadual de Trânsito garantirá a colocação de semáforos na localidade de Monte Bérico, na Rota do Sol, antes do prazo determinado. A ordem de início das obras foi assinada na manhã de quinta-feira passada. O acordo foi firmado entre as instituições no dia 30 de junho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público cujas investigações iniciaram em função dos acidentes frequentes no local. A solução propos...
- 01/09/2014
Mutirão para confecção de carteiras de identidade nas Ilhas do Pavão e dos Marinheiros
Foi iniciada na sexta-feira, 29, a organização de um mutirão para a confecção de carteiras de identidade e CPFs para crianças e adolescentes das Ilhas do Pavão e dos Marinheiros, em Porto Alegre. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, esteve reunida com representantes da Escola de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, localizada na Ilha dos Marinheiros. Ficou estabelecido no encontro que o mutirão...
- 29/08/2014
Conhecendo MP presta homenagem a Miguel Velasquez
Em virtude da morte de Miguel Velasquez, o Ministério Público do Rio Grande do Sul presta uma homenagem ao Promotor de Justiça reprisando sua última entrevista concedida ao Programa Conhecendo o Ministério Público. O quadro, veiculado há um ano nas Tvs Assembleia e Justiça, será veiculado neste sábado, 30, às 11h30min, na TV AL, canal 16 da Net. No link abaixo, veja o programa exibido em agosto do ano passado sobre uma campanha para orientar a população sobre a utilização consciente do...
- 29/08/2014
Quatro postos têm bombas e tanques lacrados no Interior do Estado
O Ministério Público obteve nesta semana quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os estabelecimentos Celso Luis Silvestrin – Me, do Município de Farroupilha; e Comércio de Combustíveis Dickel e Vieira Ltda. (Posto Rosinha), localizado no Município de Paverama. Já nos postos Abastecedora de Combustíveis Vendinha Ltd...
- 29/08/2014
Ministério Público perde o Promotor de Justiça Miguel Velasquez
Faleceu nesta sexta-feira, 29, aos 52 anos, o Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez. O velório ocorre a partir das 16h na Capela 9 do Cemitério João XXIII. O sepultamento será às 20h. “Foi-se o amigo, mas ficou seu legado de compreensão, trabalho, dedicação, exemplo e amor à vida. Todos ficamos menores sem o convívio com o Miguel”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ao receber a notícia. Em função do falecimento de Miguel Velasquez, foi decretado luto ofici...
- 29/08/2014
Passo Fundo: Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realiza diversas atividades
O Ministério Público de Passo Fundo, em conjunto com o Movimento pela Paz Sepé Tiaraju, iniciou, nesta quinta-feira, 28, diversas atividades de conscientização para a construção de uma cultura de paz. Até sábado, 30, ocorrerão conferências, workshops, oficinas e atividades culturais e recreativas em vários lugares da cidade. O Movimento busca o enfrentamento da violência e da exclusão social por meio da educação. A abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira na Promotoria de ...
- 29/08/2014
Operação Baobá: denunciados Prefeito e Vice de Arvorezinha e outras quatro pessoas por fraude em licitação
A Procuradoria de Prefeitos denunciou o Prefeito Municipal de Arvorezinha, Luiz Paulo Fontana, o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude e grave ameaça em diversas licitações municipais, todos referentes a fatos investigados pela Operação Baobá. Em 14 de abril, o Ministério Público cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Arvorezinha, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Passo F...
- 29/08/2014
Médico e assessores parlamentares são condenados por venda de cirurgias pelo SUS
A 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou um Médico e outras quatro pessoas por corrupção passiva e concussão. Os seis foram investigados pela Operação Cirurgia, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, que investigou um esquema de venda de cirurgias e procedimentos hospitalares entre 2003 e 2005. O Médico Carlos Garcia Cademartori foi condenado a dois anos de reclusão. Os assessores parlamentares Ricardo de Gasperi Neu e Irena Vantzing Geraldo, bem c...
- 28/08/2014
MP pede afastamento de Diretor de unidade da Fase
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre ingressou com representação pedindo o afastamento provisório do Diretor da Comunidade Socioeducativa (CSE), Sebastião Medeiros. Conforme apurou o Ministério Público, o servidor da unidade - que pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) - não tem comprovada experiência no trabalho com adolescentes. Na representação, o Promotor de Justiça Júlio Almeida sustenta que Sebastião Medeiros não possui experiência de,...
- 28/08/2014
Ex-Prefeito de Jóia é condenado por deixar de cobrar multas de trânsito aplicadas pela BM
Ao acatar ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, a Justiça da Comarca condenou o ex-Prefeito do Município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, por renúncia de receita na administração pública. Ele foi condenado ao ressarcimento integral e com correção monetária do dano aos cofres públicos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa civil no valor do dano atualizado. A sentença foi proferida em 22 ...
- 27/08/2014
Fiscais de trânsito de Caxias do Sul são denunciados por anular multas e avisar blitze
A 4ª Promotoria Criminal de Caxias do Sul denunciou nesta terça-feira, 26, os fiscais de trânsito Gilberto Tonon e Rodrigo Lutz Tolves por infração contra a administração pública e falsidade ideológica. Tonon responderá, ainda, por revelação de dados sigilosos. Também foi denunciado o comerciante Vinícius Romulo Bazzo, acusado de falsidade ideológica. Em 12 de março de 2012, os fiscais de trânsito deixaram de autuar em flagrante Vinícius Bazzo, que não possuía habilitação para conduzir m...
