Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/06/2013
Erechim: estudantes entregam moção de solidariedade ao MP
Estudantes de Erechim protestaram neste domingo, 23, pelas ruas da cidade, contra a PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. Três dias antes, em nome dos estudantes do ensino médio de escolas públicas de Erechim e da Região Alto Uruguai, o Presidente e o Vice-Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Haidee Tedesco Reali, Luis Felipe Albertoni e Wallace Soares, respectivamente, entregaram Moção de Solidariedade ao MP. O documento foi recebido pelo ...
- 24/06/2013
TAC busca criação de vagas na educação infantil em São Lourenço do Sul
O Ministério Público de São Lourenço do Sul firmou Termo de Compromisso de Ajustamento com o Município para o aumento de vagas na educação infantil, com, inclusive, dotação orçamentária para tal. Conforme o acordo, intermediado pelo Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município deverá adotar providências para atender, até fevereiro de 2014, 80% da população de quatro e cinco anos na pré-escola. Quanto ao atendimento às crianças de zero a três anos, a criação de vagas deverá...
- 24/06/2013
São Luiz Gonzaga: operação combate venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Na sexta-feira à noite, 21, os Promotores de Justiça de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos e Fernando Bittencourt, realizaram uma operação de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais de São Luiz Gonzaga. A ação contou com o apoio da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CAPS, Polícia Civil, e a equipe do ‘MP na Estrada’, com a utilização da estrutura do ônibus do MP para a realização de atendimentos e esclarecimentos. A ...
- 24/06/2013
MP busca solucionar liberação de transporte entre São José do Norte e Rio Grande
A Promotoria de Justiça de São José do Norte realizou reunião na quinta-feira, 20, com representantes de caminhoneiros que impediram o embarque e desembarque na balsa que faz a travessia de veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande. Também participaram da reunião integrantes da empresa proprietária da balsa F.Andreis, da Administração Municipal, da Brigada Militar, da Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil, da Superintendência de Portos e Hidrovias, Vereadores e represent...
- 21/06/2013
Detectada presença de formol em leite da marca Batavo no Paraná
Nesta sexta-feira, 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa BR Foods, com sede em Teutônia, na fraude do leite da marca Batavo. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol em dois lotes vendidos em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho. Os laudos foram ...
- 21/06/2013
TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443. As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e ...
- 21/06/2013
Senadora Ana Amélia Lemos reforça campanha contra a PEC 37
Em manifestação durante sessão plenária nesta quinta-feira, 20, a Senadora Ana Amélia Lemos voltou a manifestar sua contrariedade com a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. “Essa proposta inibe o MP de exercer suas prerrogativas na amplitude das suas competências e na amplitude que a sociedade brasileira quer”, ressaltou. Ao lembrar das manifestaçõ...
- 20/06/2013
Promotor e Juíza realizam audiência com camiseta contra PEC 37 na Restinga
Motivado pelos protestos da sociedade brasileira ao longo dos últimos dias, que têm como uma de suas bandeiras a campanha contra a PEC 37, o Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e a Juíza Cláudia Sulzbach realizam nesta quinta-feira, 20, audiências no Fórum Regional da Restinga vestidos com a camisa da campanha contra a “PEC da Impunidade”. De acordo com Eduardo Viegas, a intenção é mostrar o repúdio à proposta que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investi...
- 20/06/2013
MP recorre ao STJ no caso da professora atropelada por motociclista
A partir de solicitação do Procurador de Justiça Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve decisão desclassificatória do fato descrito na denúncia, entendendo não configurada hipótese da prática, com dolo eventual, de homicídio duplamente qualificado, mas de homicídio culposo. O caso ocorreu ...
- 20/06/2013
Promotoria Ambiental realiza vistoria em prédio no Centro da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira, 18, vistoria no prédio cultural denominado "Paulino Chaves Barcellos", situado na Rua Mal. Floriano, 72, acompanhada de representantes da equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo. Tramita na Promotoria um inquérito civil público que trata de reformas que foram feitas no imóvel sem prévia autorização do Município. Conforme a Promotora de...
- 19/06/2013
Fogões, lavadoras de roupas, refrigeradores e demais produtos "linha branca" são considerados essenciais
Uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (fabricante dos produtos GE, Continental e Dako) foi julgada procedente. Em síntese, a decisão judicial declara essenciais os produtos fornecidos pela ré e a condena à substituição do produto por outro da mesma espécie, na restituição da quantia paga ou no abatimento proporcional do preço quando ele contiver vício de qualidade, cuja ext...
- 19/06/2013
Projeto de Lei regulamenta investigação criminal
Na contramão da PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija os Promotores e Procuradores da apuração de âmbito penal, o Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça feira, 18, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O Projeto, número 5776/2013, foi protocolado pela Deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), coordenadora do grupo de trabalho do partido que analisa a PEC 37. Tamb...
- 18/06/2013
MP ingressa com quatro medidas contra decisão que libertou réus denunciados por incêndio na boate Kiss
O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 18 de junho, com quatro medidas contra a decisão do Tribunal de Justiça que libertou, no dia 29 de maio, os quatro réus denunciados e presos preventivamente pelas mortes ocorridas na boate Kiss, em Santa Maria. Foram protocolados pelo MP/RS um pedido de suspensão da ordem de habeas corpus junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal; um recurso extraordinário, também no STF, e um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiç...
- 18/06/2013
Caso Kiss: encaminhada promoção pelo arquivamento de expediente que apurava responsabilidade de Prefeito
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, face à conclusão pela inexistência de delito imputável ao Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, encaminhou nesta terça-feira, 18, à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a promoção pelo arquivamento do expediente investigatório que apurava sua eventual responsabilidade criminal no trágico evento ocorrido no dia 27 de janeiro deste ano, naquela cidade, na Boate Kiss. Os 55 volumes foram rem...
- 18/06/2013
Lançada a XI Jornada contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Ministério Público esteve presente ao lançamento da XI Jornada Estadual contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta terça-feira, 18. Ferramenta de articulação de rede de proteção infanto-juvenil, o movimento reúne Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sociedade civil. Para o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, que representou o MP na solenidade, presidida pelo Secretário de ...
