Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/05/2013
Ação pede adequação do Centro Administrativo às normas de prevenção de incêndio
Em razão do Centro Administrativo Fernando Ferrari não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil pública contra o Estado do RS. Os Promotores de Justiça que assinam a inicial pedem liminar à Justiça para que seja comprovado a implementação dos equipamentos obrigatórios de prevenção e proteção contra incêndios. Se ficar constat...
- 29/05/2013
Promotor conhece Unidade de Conservação do Morro São Pedro
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Carlos Paganella conheceu, nesta segunda-feira, 27, a área em que será implantada a Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Morro São Pedro, na zona sul da Capital. O objetivo da unidade é proteger as nascentes de arroios da Bacia Hidrográfica do Arroio Lami e servir como Refúgio da Vida Silvestre do bugio ruivo, espécie ameaçada de extinção e que possui uma população de cerca de 900 macacos naquela região. Í...
- 29/05/2013
Leite Compen$ado: denunciados mais dois envolvidos na fraude do leite
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou, no final da tarde desta terça-feira, 28, mais dois envolvidos na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. As denúncias foram oferecidas nos Judiciários das Comarcas de Horizontina e Três de Maio. HORIZONTINA O sócio de uma empresa de transporte de leite e Vereador licenciado Larri Lauri Jappe, atualmente recolhido no Presídio Estadual de Santa Rosa, foi denunciado pelo crime de corromper, adultera...
- 28/05/2013
Promotoria do Consumidor inicia tratativas com empresa para controle da qualidade do leite
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho se reuniu, nesta terça-feira, 28, com representantes da indústria Vonpar, responsável pela marca Mu-Mu. No encontro, ficou definido que o MP encaminhará, nos próximos dias, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. No documento devem constar cláusulas para maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria, além da comprovação da calibragem periódic...
- 28/05/2013
MP ajuíza ação para evitar deslizamentos no Polo Rodoviário de Gramado
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a empresa Brita Rodovias para que controlem e monitorem locais com risco de ruptura, deslizamento e afundamento na ERS-115 e na ERS-235, que fazem parte do Polo de Gramado. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 24. Conforme a ação, estudos técnicos apontaram o risco de rompimento de o...
- 28/05/2013
MP gaúcho se posiciona em audiência pública sobre sistema prisional no STF
A primeira etapa da audiência pública que debate a falta de vagas no regime prisional brasileiro foi concluída nesta segunda-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a exposição de especialistas e representantes de organizações envolvidas na área carcerária. Representantes do Ministério Público gaúcho estão em Brasília participando dos trabalhos que se estendem até esta terça-feira. Nesta segunda-feira, as explanações abriram com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídi...
- 27/05/2013
Subprocurador Institucional fala sobre Operação Leite Compen$ado na AL
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou nesta segunda-feira, 27, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O encontro debateu a adulteração do leite no Estado, fraude que veio à tona a partir da Operação Leite Compen$ado, desencadeada pelo Ministério Público, por intermédio das Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, e Ministério da Agr...
- 27/05/2013
Ajuizada ação para anulação de contratos firmados pela Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a Procempa e duas empresas do ramo de informática para o cumprimento integral do contrato assinado em 2009 pelo Município com uma das empresas, para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), bem como para a nulidade de três novos contratos firmados pela Procempa. Na ação, ajuizada em 21 de maio, foi pedida medida limin...
- 27/05/2013
MP firma acordo com Comissão Nacional da Verdade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na quarta-feira, 22, acordo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi assinado, em Brasília (DF), pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e pelo membro da CNV, Cláudio Lemos Fonteles. De acordo com o documento, tanto o MP gaúcho quanto a CNV irão colaborar, mutuamente, na “apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País no âmbito do...
- 27/05/2013
Rede de Apoio à Escola é pauta de reunião na Promotoria de Caxias do Sul
A atenção à infrequência escolar é uma das prioridades do Ministério Público que, desde 2011, participa ativamente do processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), com objetivo de qualificar este importante instrumento de controle. Em Caxias do Sul a Promotora Adriana Chesani, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, se reuniu com representantes do município para tratar da Rede de Apoio à Escola. Participaram da reunião, que ocorreu no dia 22...
- 27/05/2013
Operação “Trevo de Quatro Folhas” combate o jogo do bicho em cidades do Interior
Entre os dias 20 e 24 de maio, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Santo Ângelo, Giruá e Horizontina realizou cumprimento de mandados de busca e apreensão e diversos flagrantes relacionados a jogos ilegais nas cidades de Santo Ângelo, Giruá, Horizontina e Três de Maio. Foram fechados 17 pontos de apostas no jogo do bicho, sendo cinco em Três de Maio, dois em Horizontina e dez em Santo Ângelo. Também foram lacradas três bancas de...
- 27/05/2013
Liminar suspende contrato entre FGV e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Dando provimento à liminar solicitada em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo de contratação de serviços de consultoria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A determinação foi dada nesta sexta-feira, 24, e susta a execução do serviço de consultoria para a melhoria da gestão da pasta porque a inexegibilidade da licitação foi ilega...
- 27/05/2013
Crissiumal: denunciados 16 envolvidos em esquemas de desvio de verbas
O Ministério Público de Crissiumal denunciou, nesta sexta-feira, 24, 16 pessoas ligadas à administração municipal e empresas da cidade por diversos crimes cometidos contra o Poder Público. Um dos núcleos, formado pela ex-Secretária de Saúde Sandra Rejane Schilling Trentini, pelo sócio do Laboratório Labcruz Cassiano Cruz, junto aos Médicos Rosa Maria Nery e Carlos Alberto Pereira de Figueiredo e à ex-Funcionária do Labcruz Tatiane Regert, se uniu para desviar recursos do Consórcio Intermunic...
- 24/05/2013
Eduardo de Lima Veiga é nomeado Procurador-Geral de Justiça
O Governador do Estado Tarso Genro nomeou Eduardo de Lima Veiga como Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A assinatura da nomeação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 24, no Palácio Piratini. Veiga foi o mais votado nas eleições internas do MP com 365 votos e permanecerá na chefia da Instituição, em segundo mandato, até 2015. A solenidade de posse será no dia 10 de junho, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre. Após a assinatur...
- 24/05/2013
Ministério Público recorre no caso do atropelamento de ciclistas
Nesta quinta-feira, 23, a partir de solicitação do Procurador de Justiça Mário Cavalheiro Lisboa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que, nos autos do Processo nº 70053872891, dentre outras deliberações, negou provimento à irresignação do Ministério Público com atuação perante à 1ª Vara do Júri da Capital e deu parcial provimento à inconformidade de Ricardo José Neis. Com isso, foi afastada a qualificadora da ut...
