Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/08/2013
Caxias: promovido arquivamento de inquérito que apurou morte de assaltante em invasão a apartamento de aposentada
A Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, promoveu o arquivamento do inquérito policial que apurou a morte de Márcio Nadal Machado, o Cachorrão, ocorrida em 9 de junho de 2012, no Centro daquela cidade. Conforme o inquérito, a aposentada Odete Hoffmann Prá, de 88 anos, admitiu ter matado Márcio após a invasão de seu apartamento. Após analisar a investigação, o Ministério Público protocolou a Promoção de Arquivamento na última sext...
- 20/08/2013
Ministério Público apoia projeto Cinema na Escola
Com objetivo de contribuir com a prevenção do uso de drogas na infância e adolescência e, ainda, enriquecer o processo de aprendizagem nas escolas da Comarca onde atua, a Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Pacheco de Sá celebrou parceria com o Projeto Cinema na Escola. A iniciativa, que já teve edição piloto, incentiva a produção de filmes de ficção e documentários com abordagem cultural e educacional. “O primeiro curta, fruto de uma parceria do CineSerra com a Prefeitura local, foi ...
- 19/08/2013
Boate Kiss: MP denuncia três Bombeiros por falsidade documental e cinco por negligência
Nesta segunda-feira, 19, o Ministério Público denunciou o Tenente-Coronel da Brigada Militar Moisés da Silva Fuchs (ex-Comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros), o Tenente-Coronel da Reserva da BM Daniel da Silva Adriano e o Capitão da BM Alex da Rocha Camillo (ex-Chefes da Seção de Prevenção a Incêndios) pelo artigo 312 do Código Penal Militar – inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade em documento público. Fuchs incorreu nas sanções desse artigo duas vezes. As conc...
- 19/08/2013
Campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" será lançada na Capital
Orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. Esse é o objetivo da campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O lançamento oficial da iniciativa ocorrerá nesta quarta-feira, 21, às 9h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de F...
- 19/08/2013
Ministério Público pede informações sobre recall de leite da marca Pavlat
Nesta sexta-feira, 16, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital remeteu ofício à empresa WK Alimentos do Brasil Ltda., localizada em Paverama, solicitando informações sobre notícia de recall em leite UHT integral, marca Pavlat, com data de fabricação 04/07/2013 e validade 04/11/2013, Lote 17C1. O MP tomou conhecimento através de informação do Ministério da Agricultura de que o produto apresentava resultado desconforme para o parâmetro FQ 043 - Índice Crioscópico. Tal res...
- 16/08/2013
Fraude dos pardais: MP recorre para manter pena de prisão de ex-servidores do Daer
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Setor de Combate aos Crimes Licitatórios ajuizou recurso à decisão da 5ª Vara Criminal para aumentar as penas aplicadas aos condenados Emir José Masiero, Paulo Sérgio Vianna Aguiar, Fernando Freitas Kniphoff (ex-servidores do Daer) e José Afonso Ribeiro Velho (Diretor da Empresa Engebrás no RS). A pena de prisão em regime aberto pelos crimes de fraude em licitação e peculato, de seis anos e oito meses, havia sido convertida em prestação de ...
- 16/08/2013
Fórum do Álcool: Vila Flores realizará baile de debutantes sem bebida alcoólica
O Município de Vila Flores sediará, neste sábado, 17, no Clube Gaúcho Vila Flores, o 1º Baile de Debutantes sem Bebida Alcoólica. O evento foi apresentado na reunião deste mês do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público. “Quinze jovens serão apresentadas à sociedade em um tradicional baile, porém, sem bebidas alcoólicas” introduziu a Coordenadora do Centro de Apoio Operac...
- 16/08/2013
Projeto “Registrar para Existir” segue com sucesso em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, pioneira no Estado na iniciativa ...
- 16/08/2013
Boate Kiss: MP apresenta na segunda-feira conclusões do IPM
O Ministério Público de Santa Maria realizará coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 19, para apresentar as conclusões do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as responsabilidades de integrantes do Corpo de Bombeiros na tragédia da Boate Kiss. A entrevista ocorre às 16h30min na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria (Rua Alameda Montevidéu, 253). Participarão o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de...
- 15/08/2013
Subprocurador Institucional fala sobre atuação do MP no lançamento da Escola do Leite
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi um dos palestrantes da aula inaugural da Escola do Leite, iniciativa que pretende capacitar os produtores da Dália Alimentos. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 15, no Clube Comercial de Encantado, no Vale do Taquari. O projeto Escola do Leite consiste em uma escola montada em uma unidade móvel que, ao se deslocar, se instalará em propriedades estratégicas, em cada região assistida pela Dália ...
- 15/08/2013
Inaugurada a Sala da Advocacia Lauro Pereira Guimarães no TCE
O Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Algir Lorenzon, inaugurou na tarde desta quinta-feira, 15, a Sala de Gestor e da Advocacia Lauro Pereira Guimarães, localizada no Palácio Flores da Cunha. Familiares ajudaram a descerrar uma foto de Guimarães que foi Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Associação do MP, além de ter militado como Advogado, principalmente no TCE. A cerimônia informal foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de L...
- 15/08/2013
STF concede suspensão de liminar proibindo comercialização de três agrotóxicos no Estado
O Supremo Tribunal Federal - STF, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, proferida nesta terça-feira, 13, acatou o pedido de Suspensão de Liminar (SL 683), sustando a comercialização de três produtos agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul: Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. A decisão do STF suspende a venda dos produtos referidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança perante à 21ª Câmara Cível do TJRS. ...
- 15/08/2013
Vereador de Parobé tem diploma cassado
A Justiça da 55ª Zona Eleitoral julgou procedente ação proposta pelo MP e determinou a cassação do diploma do Vereador eleito de Parobé Vandro da Silva. A ação eleitoral consiste em representação por infração ao artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97 (arrecadação ilícita de recursos financeiros ou sua utilização indevida), ajuizada pelo Promotor Eleitoral Fernando Sgarbossa e decorre da Operação Guarujá, que investigou o superfaturamento de contratos para coleta e destinação de lixo. A ação t...
- 14/08/2013
Fraude nos pardais: condenados ex-funcionários do Daer
Acatando parcialmente a denúncia ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Setor de Combate aos Crimes Licitatórios, a 5ª Vara Criminal sentenciou à pena de seis anos e oito meses prisão em regime aberto pelos crimes de fraude em licitação e peculato o ex-Chefe da Divisão de Trânsito do Daer, Emir José Masiero, o ex-Chefe do Setor de Serviço Eletrônico de Operações Rodoviárias da autarquia, Paulo Sérgio Vianna Aguiar, o subordinado de Aguiar, José Fernando Freitas Kniphoff...
- 13/08/2013
Fabricante do leite Italac assina TAC para melhorar qualidade do produto
Nesta terça-feira, 13, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda., tendo em vista a constatação da presença de formol em lotes de leite UHT da marca Italac industrializados na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Passo Fundo. A Goiasminas comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e a...
