Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/06/2013
Ajuizadas ações contra postos de combustíveis por aumento abusivo de preços
O Ministério Público ajuizou as primeiras ações civis públicas contra diversos postos de combustíveis localizados na cidade de Porto Alegre em razão do reajuste abusivo nos preços da gasolina comum e aditivada ocorrido em meados de outubro a dezembro de 2012, sob a alegação de desabastecimento das bombas. Na ocasião, foram instaurados 281 inquéritos civis na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra todos os postos revendedores de Porto Alegre, cuja elevação repen...
- 06/06/2013
São Vicente do Sul: afastados PMs e Conselheiras Tutelares por tortura
A pedido do MP de São Vicente do Sul, a Justiça da Comarca determinou, nesta quinta-feira, 6, o afastamento de dois Policiais Militares e duas Conselheiras Tutelares dos seus cargos públicos por terem praticado tortura contra quatro adolescentes, entre 12 e 14 anos. O acatamento da medida cautelar criminal ajuizada pelo Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes também proíbe que os suspeitos se aproximem das vítimas. Conforme as investigações, na semana passada, os quatro garotos fug...
- 06/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas aconteceu no Palácio do MP
Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promoveram na tarde desta quarta-feira, 5, o “3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução”. O evento ocorreu no Palácio do MP, após as instituições terem lançado a campanha educativa “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”, que desencadeou uma série de ações voltadas ao uso consciente e à redução do consumo das sacolas plásticas no Rio Grande do Sul. Na abertura do Fórum, em que representan...
- 05/06/2013
Liminar proíbe empresa de extrair areia em distrito de Viamão
Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público de Viamão em ação civil pública, a Justiça determinou que a Sampar Comércio e Participações LTDA cesse imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas está prevista multa diária de R$ 500 mil. ...
- 05/06/2013
Interditada casa de jogos de azar em Esteio
Em operação realizada pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, com apoio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, foi interditada nesta terça-feira, 4, uma casa de jogos de azar no Centro de Esteio. Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão solicitado pela Promotora de Justiça da Comarca, Karen de Vasconcellos Daubermann, foram apreendidas 55 caça-níqueis, cujas ceduleiras foram destruídas. As máquinas foram, por determinação judicial, imediatamente destinadas ao Ins...
- 04/06/2013
PEC 37: Câmara dos Deputados faz enquete digital
A Agência Câmara de Notícias está realizando um enquete virtual sobre a PEC 37. A pergunta é: “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público (PEC 37/11)?”. Para participar, acesse <b><a href="http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/BDFB431E-E8E3-4398-8B7B-DAC0B6DE8F1C">aqui</a></b> o site da Agência Câmara.
- 04/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas será realizado no Palácio do MP
A partir das 14h desta quarta-feira, 5, Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promovem o 3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução, reunindo especialistas, autoridades, consumidores, varejo e indústria para discutir os próximos passos do Rio Grande do Sul em busca de alternativas economicamente viáveis, aplicáveis na prática e que contribuam para a preservação ambiental. O evento será realizado no Dia Internacional do Meio Ambiente...
- 03/06/2013
Morro Redondo: operação identifica mais de 160 adolescentes em casa noturna
Uma operação organizada pela Promotoria da Infância e Juventude, com apoio da Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, foi realizada na cidade de Morro Redondo, na região de Pelotas, na madrugada deste domingo, 30. Uma casa noturna foi interditada e 167 menores de 18 anos foram identificados no local. Estiveram presentes também o Corpo de Bombeiros, a Patrulha Ambiental, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Urbanismo de Morro Redondo. Três adolescentes alcoolizados foram enc...
- 03/06/2013
Região das Missões discute Ficai e rede de apoio à escola
A Promotoria Regional de Educação de Santo Ângelo, em parceira com a Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação, e com participação da Associação dos Conselheiros Tutelares e Universidades da região das Missões, realizou o encontro “A Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente) e a Rede de Apoio à Escola – Todos Somos Responsáveis pela Educação de Qualidade”. O evento ocorreu no dia 29 de maio, no auditório do prédio 13 da Universidade Regional Integrada (URI)...
- 03/06/2013
Palácio do MP sediará o I Encontro de História Memorial do Ministério Público do RS
O Memorial do MP/RS, em conjunto com o Laboratório de História Comparada do Cone Sul – LabConeSul, promove nos dias 5 e 6 deste mês, o I Encontro de História Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul com a temática "Espaços de Saber o Poder: instituições e seus agentes na perspectiva da história social". O evento será no Palácio do Ministério Público ( Praça da Matriz, 110). De acordo com a Historiadora do Memorial, Cíntia Vieira Souto, a temática do Encontro ancora-se na histó...
- 03/06/2013
Rio Grande: empresa deverá ressarcir o erário público em meio milhão de reais
A empresa Serra Morena Corretora Ltda. deverá ressarcir ao erário público a quantia de R$ 512 mil. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande atende pedido da Promotoria de Justiça Especializada que ajuizou ação civil pública contra a empresa e a Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a SUPRG por ocasião da importação de um guindaste. A Magistrada Cíntia Teresinha Burhalde Mua também declarou a nulidade de termo de compr...
- 03/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente ocorrerá na Capital
Ocorrerá na próxima quinta-feira, 6, a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. Este ano o evento abordará a "Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições" e será realizado no Tribunal de Contas do Estado – Auditório Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Porto Alegre), às 8h30min. A IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente é um evento realizado em parceira com mais 12 instituições ligadas à Justiça, unidas através de um Termo de Cooperação que tem...
- 31/05/2013
Fraude em concurso: determinado afastamento de servidores em Itati
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-Prefeito de Itati e outros diversos agentes públicos municipais, a Justiça da Comarca determinou a desconstituição do ato de nomeação de 12 servidores, aprovados no concurso público realizado em novembro de 2011. Devem ser afastados da função pública Alice Knevitz Witt, Carla Marceli Chaves, Cinara de Melo Justin Gross, Cristiana dos Santos, Maria Enoir Krausen Bruch, Nilza Aguiar...
- 31/05/2013
Já está no ar lista com os vencimentos nominais de membros e servidores do MP/RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira, dia 31 de maio, no Portal Transparência, os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da Instituição. A Administração Superior do MP/RS aguardava manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito do tema, o que ocorreu na sessão do órgão no dia 21 de maio.
- 29/05/2013
Projeto Alquimia: entidades recebem R$ 95 mil apreendidos do jogo do bicho
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 27, o Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, Promotor de Justiça José Seabra Mendes Júnior, entregou R$ 95 mil para três entidades que participam do “Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social”. Os valores foram apreendidos em uma ação da Força-Tarefa em 2011, durante operação para o fechamento de uma banca de jogo do bicho. Foram, no total, R$ 40 mil para a Pacto Poa – Apoio ao Toxicômano, que utiliz...
