Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/10/2013
Aplicada medida de segurança a réu inimputável condenado em Santo Antônio das Missões
Em sessão de julgamento ocorrida na sexta-feira, 27, o Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio das Missões condenou o réu Marlon Oliveira de Oliveira por tentativa de homicídio. A ele foi aplicada medida de segurança por prazo indeterminado, que perdurará enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, com prazo mínimo de três anos. Isso porque os jurados reconheceram, por maioria, conforme laudo médico constante dos autos, que o réu era inimputáv...
- 01/10/2013
MP participa de debate sobre proteção ao idoso em Canoas
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Marcelo Dossena Lopes dos Santos participaram nesta terça-feira, 1º, do I Fórum Metropolitano de Prevenção à Violência contra o Idoso. O encontro, que ocorre no auditório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Canoas, reúne representantes de diversas instituições públicas para debater o tema. Em sua manifestação, Marcelo Dornelles saudou a importância do debate justamente n...
- 01/10/2013
Improbidade: ajuizadas duas ações contra ex-Prefeito de General Câmara
O Ministério Público de General Câmara ajuizou, na sexta-feira, 27, duas ações civis públicas contra o ex-Prefeito da cidade, Paulo Roberto Ramé, por atos de improbidade administrativa. Em uma das ações, conforme descreve a Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchen, entre 2005 e 2008, o então gestor deixou de observar a legislação previdenciária. Segundo auditoria fiscal da Receita Federal, foram cometidas sete infrações, que acarretaram em multa superior a R$ 564 mil. Entre as irregularida...
- 01/10/2013
CAO de Defesa do Consumidor do MP recebe representante da Agas
Visando aproximação em matérias de interesse comum, bem como posicionamentos sobre divergências e litígios atualmente existentes entre o Ministério Público e supermercados, o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor Alexandre Lipp João recebeu, na quinta-feira, 26, o Gerente Executivo da Associação Gaúcha de Supermercados – Agas, Francisco Schmit. As Assessoras Jurídicas do CAO Carla Moraes, Cristina Dias e Priscila Vargas da Silva também participaram do encontro. Diretrizes para uma ...
- 01/10/2013
Promotoria do Torcedor visita estádio Beira-Rio
O Ministério Público terá um espaço para atuação durante os jogos no estádio Beira-Rio, tanto para partidas do Internacional quanto para as da Copa do Mundo de 2014. O local foi visitado nesta segunda-feira, 30, pelo Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior. O espaço, com 65 metros quadrados, também abrigará o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. É lá onde funcionará o Juizado Especial Criminal (Jecrim). Cumprindo o papel fiscalizador da Pr...
- 30/09/2013
Operação Babilônia: Promotora requisita diligências complementares à Polícia Civil
Após a análise dos autos do inquérito policial referente à “Operação Babilônia”, que no segundo semestre do ano passado resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e na prisão preventiva de vários integrantes da Administração Municipal de Bom Progresso, entre outros indiciados, a Promotoria de Justiça de Três Passos requisitou diligências complementares à Polícia Civil, por entender que alguns pontos específicos da investigação permanecem inconclusivos. De acordo com a Promo...
- 30/09/2013
Taquara: Promotoria expede recomendação para melhorias em ponte da RS-020
A Promotoria de Justiça de Taquara expediu nesta segunda-feira, 30, Recomendação ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), à Polícia Rodoviária Estadual e à Prefeitura para que tomem providências em relação às condições de risco apresentadas pela ponte da RS-020 no Município. A ponte foi interditada pelo Daer em função das últimas cheias do Rio dos Sinos e atualmente está liberada apenas para tráfego de veículos de até 15 toneladas. O Departamento licitou a contratação de est...
- 30/09/2013
Operação entre MP, BM e PC prende traficantes em São Marcos
Foi realizada na sexta-feira, 27, a segunda fase da Operação Real, que tem por objetivo combater o tráfico de drogas na cidade de São Marcos. No total, seis pessoas foram presas em diferentes pontos de venda de entorpecentes nos bairros Polo, Santini, Loteamento Jardim dos Plátanos e Centro. O trabalho conjunto envolve Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil. A primeira fase havia sido realizada no dia 19 deste mês, quando quatro integrantes da "Quadrilha dos Pseudos", todos da m...
- 30/09/2013
Promotoria do Torcedor discute projeto para controle biométrico em estádios
O Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com o Vereador da Capital Alberto Kopittke. Ambos trataram de um Projeto de Lei que possibilita os estádios de Grêmio e Internacional terem controle biométrico nos acessos. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 30. O PL, de autoria do Vereador, está em tramitação. A intenção é que, nas próximas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça realize uma audiência públ...
- 27/09/2013
MP protocola recurso contra decisão que autorizou demolição de casarões na Luciana de Abreu
O Ministério Público apresentou na tarde desta segunda-feira, 30, perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível, que autorizou a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O recurso é firmado pelo Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua naquela Câmara, e pela Coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau. Na sexta-feira, 27, o Procurador de Justiça explicou ...
- 27/09/2013
Promotoria de Pelotas constata problemas em abrigos
A Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas realizou, nesta semana, vistorias em oito abrigos institucionais de crianças e adolescentes nas cidades de Pelotas, Turuçu e Capão do Leão. Os principais problemas constatados foram relacionados à manutenção das casas. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, com o Prefeito Eduardo Leite, o Promotor José Olavo Bueno dos Passos expôs os problemas, assim como fez audiência com a Secretária de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore, ...
- 27/09/2013
MP adere a programa que combate a violência doméstica
Em ato realizado nesta quinta-feira, 26, realizado no Palácio Piratini, o Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de Porto Alegre aderiram ao programa do Governo Federal "Mulher, Viver sem Violência". As instituições passam a integrar um Grupo de Trabalho Executivo que irá contribuir na implementação da Casa da Mulher Brasileira, a ser instalada no Estado. Também deverão determinar os itinerários e os serviços de Justiça e de Segurança P...
- 27/09/2013
Promotor apresenta na Famurs projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz apresentou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia-Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o projeto do MP, do Tribunal de Contas e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem o objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Citando a Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos Municípios o dever de licenciar no caso de emp...
- 27/09/2013
Audiência debate a situação de ilegalidade de criadores de pássaros
Ocorreu nesta quarta-feira, 25, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente em que criadores de pássaros descreveram a situação de ilegalidade que enfrentam desde a promulgação de Lei Federal que passou o controle da fauna da União para os Estados. Eles questionaram o Governo do Estado a respeito do não cumprimento do prazo assumido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a implantação de sistema de gerenciamento de cadastro dos criadores. A Promot...
- 27/09/2013
MP expede Recomendação sobre Concurso Público de Tiradentes do Sul
O Ministério Público expediu Recomendação ao Prefeito Municipal de Tiradentes do Sul para que se abstenha de homologar o concurso público para provimento de vários cargos, de diferentes níveis, do quadro do serviço público da cidade, realizado no dia 15 deste mês. Segundo a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a medida foi adotada porque o MP recebeu, por telefone de plantão e por escrito, várias reclamações de candidatos inscritos sobre irregularidades no certame. Já na s...
