Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/07/2013
Ação pede regularização da coleta de lixo em Montenegro
Nesta quarta-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Montenegro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que, em 48 horas a partir da determinação judicial, seja regularizada a coleta de lixo. Conforme o pedido, feito pelo Promotor de Justiça Thomás Colletto, “o Município e a empresa devem passar a prestar um serviço adequado, continuo e eficiente de coleta de lixo, obedecendo o roteiro de recolhimento já estabelecido, sob pena de multa”. A sugestão do MP é de multa diária de ...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
- 18/07/2013
Promotora entrega à Chefia do MP reivindicação de movimento que ocupou Câmara de Porto Alegre
Depois de mediar as negociações que garantiram acordo para desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Promotora de Justiça Maria Cristina Santos de Lucca levou nesta manhã de quinta-feira, 18, à Chefia do Ministério, parte das reivindicações do movimento Bloco de Luta Pelo Transporte Público, conforme ficou definido na audiência de conciliação, ocorrida ontem no auditório do Foro Central da Capital. “Durante as negociações, o Ministério Público se responsabilizou por encaminhar à...
- 17/07/2013
Avançam discussões para licitação da travessia de balsa entre Arroio Grande e Rio Grande
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 17, ficou definida a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Promotor de Justiça Especializada de Rio Grande, Alexandre Zachia Alan, para determinar a retomada do serviço de travessia de balsa entre Arroio Grande e Rio Grande enquanto não é finalizada uma licitação para a concessão do serviço. O encontro foi presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e teve ...
- 17/07/2013
MP apresenta projeto de enfrentamento às drogas ao Presidente da AL
Durante reunião nesta quarta-feira, 17, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (Gagi) do MP, Ana Cristina Petrucci, apresentaram ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, e ao Deputado Frederico Antunes o projeto “Drogas: articulando redes”. O objetivo é realizar um diagnóstico dos serviços existentes no Rio Grande do Sul para prevenção e atendimento relativos à drogadiç...
- 17/07/2013
Procurador-Geral de Justiça apresenta projetos de modernização na gestão ao PGQP
Durante a reunião ordinária do Conselho Superior do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou os projetos de excelência na gestão em desenvolvimento pelo Ministério Público. O encontro ocorreu na sede da Fiergs, em Porto Alegre, nesta terça-feira, 16. “Envolvemos mais de três mil pessoas para detectar 1.115 ações de melhorias em 167 Promotorias de Justiça engajadas”, relatou o Chefe do Ministério Público gaúcho aos p...
- 17/07/2013
Ajuizada ação para que seja realizada gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a determinação da realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio G...
- 16/07/2013
MP e Prefeitura tratam sobre a reabertura do Mercado Público
O Mercado Público de Porto Alegre, que teve sua estrutura superior atingida por um incêndio no início do mês, só deverá reabrir com condições mínimas de segurança. Esta foi a deliberação de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, a pedido da Prefeitura da Capital, com os Promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Fábio Sbardellotto e Norberto Avena. O Ministério Público expediu, na semana passada, uma Recomendação para que a Prefeitura não reabra o Mercado sem a existência...
- 16/07/2013
MP e Grupo Sepé Tiaraju realizam atividades do projeto ‘Criança e Adolescente Cidadãos’
Engajados no trabalho de capacitação de professores e alunos das escolas localizadas no bairro Arquipélago, integrantes do Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realizaram, nesta segunda-feira, 15, atividade de sensibilização voltada aos professores e orientadores educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Almirante Barroso. Foram ministradas oficinas de administração de conflitos, autovalorização, comunicação não violenta e elaboração de projetos sociais para captação de recurs...
- 16/07/2013
Liminar suspende aplicabilidade e eficácia de lei do município de Porto Alegre
Atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu liminar para que seja suspensa a aplicabilidade e eficácia da Lei Complementar nº 663/2010, do Município de Porto Alegre. O Ministério Público, na propositura da ADI, sustentou que a Lei altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico Ambiental do Município se...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 15/07/2013
Projetos do MP recebem primeiro lugar em premiação nacional
O Ministério Público gaúcho recebeu três primeiros lugares no Prêmio CNMP. Na categoria ‘Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional’, venceu o Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Promotorias de Justiça (Propad). Na área de ‘Profissionalização da Gestão’, o vencedor foi o Projeto Agir - Atitudes que Geram Integração e Resultados. Por fim, na categoria ‘Tecnologia da Informação’, o Projeto Utilizando Business Intelligence (BI) para Promover o Aumento da Ef...
- 15/07/2013
MP participa de coleta de assinaturas para petição do marco regulatório da telefonia
Mais de três mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa a edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 14, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. Participaram da ação o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a Coordenadora do Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac...
- 15/07/2013
Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público ocorreu em Brasília
Foi realizado em Brasília, no dia 2 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, o 1º Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, sob a coordenação do CNMP e do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. O objetivo foi traçar estratégias e metas que aproximem a sociedade da Instituição que foi escolhida, pelos autores da Carta Magna de 1988, como a defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indi...
- 12/07/2013
Oferecida segunda denúncia contra matador de taxistas
O Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, pela morte de três taxistas ocorridas no dia 29 de março deste ano em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Criminal da Promotoria Regional do Alto Petrópolis, Margarida Teixeira de Moraes, o jovem cometeu o crime de latrocínio - matar para roubar - contra Eduardo Ferreira Haas, 31 anos, Cláudio Gomes, 59, e Edson Roberto Loureiro Borges, 49 anos. “A denúncia responsab...
