Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/11/2013
Empresa tem prazo para melhorar qualidade da água em Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada, o Judiciário de Rio Grande determinou que a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) tem 60 dias para aplicar medidas necessárias à correção da qualidade da água potável no Município. A estatal também deverá adequar a água aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. A decisão é em caráter liminar e o prazo passa a contar a partir da data da intimação da ré. Na ação civil pública, fi...
- 31/10/2013
Alvorada: Justiça determina que Prefeitura desobstrua passeios públicos, calçadas e canteiros
A Promotoria de Justiça de Alvorada obteve decisão liminar favorável da Justiça determinando que o Município promova a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas, de modo a assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. Conforme a Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, que ajuizou a ação civil pública, a população de Alvorada vinha exigindo seu direito de locomoção e acessibilidade nas calçadas, em especial idosos, cadeirantes e outras p...
- 31/10/2013
MP não fará mais rescisões trabalhistas a partir do ano que vem
A partir de 1º de janeiro de 2014, o Ministério Público Estadual não homologará mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta terça-feira, 29. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram do encontro no Auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. O objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assi...
- 31/10/2013
Justiça atende liminar do MP e determina atendimento de alunos com necessidades especiais
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Borja contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Colégio Estadual Getúlio Vargas disponibilize, em dez dias, monitores especializados para atendimento de quatro alunos com necessidades especiais. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel. Na decisão, a Justiça ainda determinou que, em caso de descumprimento da liminar, serão bloqueado...
- 31/10/2013
Mantida decisão que obriga supermercado a identificar origem de hortigranjeiros
Ao acatar parecer da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justiça negou um recurso interposto pelo Supermercado ASUN contra a decisão liminar de primeira instância que deferiu pedido do MP para que a empresa separe, por identificação de origem, os hortigranjeiros nas gôndolas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria para que seja possível rastrear os produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitida...
- 31/10/2013
Atuação no Tribunal do Júri pauta painel na VIII Semana do MP de Passo Fundo
A acusação que o Ministério Público realiza nos crimes que são de competência do Tribunal do Júri dominou o primeiro dia de palestras e debates da VIII Semana do Ministério Público de Passo Fundo. A palestra inicial esteve a cargo do Promotor de Justiça de Santa Maria, Maurício Trevisan, na noite da última terça-feira, 29, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. Em sua palestra, ele abordou também detalhes do processo criminal que envolve os réus responsáve...
- 31/10/2013
MP do Acre prende gaúcho que estava foragido havia quase 13 anos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Acre prendeu nesta semana o réu André Nunes de Lara, denunciado pela morte de João Carlos da Silva, ocorrida em Estância Velha em dezembro de 2000. Em 2001, a Promotoria de Justiça da Comarca o havia denunciado, com pedido de prisão preventiva. Como houve diversas tentativas infrutíferas de citar o réu, o processo foi suspenso em 2004. Segundo as investigações, o homicídio foi praticado em virtude de um ajuste de con...
- 31/10/2013
Tragédia de Santa Maria: MP aguardará novas investigações para decidir se mantém arquivamento de inquérito
Diante das manifestações dos familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu, nesta quarta-feira, 30 de outubro, integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e os Advogados Carlos Alberto Day Stoever e Carlos Smaniotto. O objetivo do Procurador-Geral em exercício foi ouvir os familiares e reforçar a confiança da Administração Superior do MP no trabalho dos Promotores que...
- 31/10/2013
Workshop da Saúde será realizado em Passo Fundo
O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça convida Procuradores e Promotores de Justiça para a participação no “Workshop da Saúde – Passo Fundo e Região Norte”, que será realizado no próximo dia 8, sexta-feira. Com edições já realizadas em Porto Alegre, Santa Maria e Ijuí neste ano, o evento tem o objetivo de promover um debate sobre judicialização na área da saúde e avaliar soluções para este problema, buscando qualificar o a...
- 30/10/2013
MP pede afastamento de esposa de Prefeito da Chefia de Gabinete de Jaguarão
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 30, uma ação civil pública com pedido liminar para o afastamento de Márcia de Oliveira Noda, companheira do Prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, do cargo de Chefe de Gabinete. As Promotoras de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro e Márcia Christ Fonseca, que assinam a ação, pedem ainda que a Justiça proíba o Prefeito de contratá-la em qualquer outro cargo em comissão, função gratificada ou por contratação temporária. ...
- 30/10/2013
Projeto “Uma rosa no campo” será apresentado no Palácio do MP/RS
O projeto “Uma rosa no campo”, que está levando informações sobre o câncer de mama à mulher da área rural, será apresentado nesta sexta-feira, 01 de novembro, a partir das 16h, no Palácio do Ministério Público, junto com a exposição de fotos de mesmo nome. Neste mês de outubro, através de uma parceria dos idealizadores do projeto com a Liga Feminina de Combate ao Câncer das cidades de Alegrete, Bagé, Dom Pedrito e Uruguaiana, foram realizadas visitas às propriedades rurais para levar i...
- 30/10/2013
MP propõe calendário escolar democrático para 2014 em Passo Fundo
No último dia 24, na sede do Ministério Público em Passo Fundo, uma reunião entre a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, representantes da rede municipal de ensino e moradores, discutiu a flexibilidade do calendário escolar para 2014. Também foi tratada a possibilidade de realização de atividades educativo-recreativas durante o recesso escolar. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo, da 7ª Coordenadoria Regional de E...
- 29/10/2013
Suspenso programa estilo Quiz em emissora de TV
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou a suspensão de todos os programas do tipo Quiz na programação da empresa Rede Brasil de Televisão enquanto ela não se adaptar às legislações de proteção ao consumidor e do setor de telefonia. A Justiça determinou que o programa só poderá ser veiculado se a empresa divulgar na tela o valor cobrado pelo minuto da l...
- 29/10/2013
MP defende qualificação de técnicos municipais em seminário sobre licenciamento ambiental
Durante o Seminário “Dois anos da LC 140: a Gestão e o Licenciamento Ambiental”, realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Paganella, defendeu que os técnicos municipais encarregados de tratar dos licenciamentos ambientais sejam equipes multidisciplinares capacitadas e treinadas para realização desta tarefa. Carlos Paganella sugeriu ainda que, para tanto, a Federaç...
- 29/10/2013
Evento debate relações de consumo e liberdade de mercado
Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o papel de instituições de Estado na proteção do consumidor e da ordem econômica, ocorreu, na sede do MP, o evento “Estudos sobre Relações de Consumo e Liberdade de Mercado” na noite desta segunda-feira, 28. O seminário contou com a participação de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e Estudantes das áreas do Direito e da Economia. MESA DE ABERTURA O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Co...
