Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/09/2013
São Lourenço do Sul: acordo preserva horto municipal
O Ministério Público de São Lourenço do Sul, por meio do Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, encaminhou acordo nos autos de ação civil pública em que a empresa Mirim Aviação Agrícola Ltda. restou condenada a reparar dano ambiental causado pela pulverização de defensivo agrícola em desrespeito à legislação, impondo poluição a curso d’água e risco à saúde de pessoas e animais. Conforme os termos firmados, a empresa responsável se obriga a promover a recuperação e preservação do ho...
- 06/09/2013
Centros de Apoio do Consumidor e Meio Ambiente realizam reunião de trabalho com o Diretor do DMLU
Com o objetivo de desenvolver ações efetivas visando a execução do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, intitulado Projeto RESsanear, os Coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, Alexandre Lipp João e Carlos Roberto Lima Paganella, se reuniram na tarde desta terça-feira, 3, com o Engenheiro Arceu Bandeira Rodrigues, Diretor da Divisão de Destino Final do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Arceu Rodrigues ressaltou o tra...
- 06/09/2013
Caxias: promovida reunião para conscientização sobre menores consumidores de álcool
O Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da Promotora Adriana Chesani, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, promoveu uma reunião de conscientização sobre a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes (menores de 18 anos). Estiveram presentes noencontro o Secretário Municipal de Urbanismo, Fábio Vanin, o Tenente Silvano Castro Pereira, da Brigada Militar, o Conselheiro Tutelar Marcos Abreu, Raquel de Azevedo Dessoti, da Guarda Municipal, a Delegada Suely R...
- 05/09/2013
Reunião debate com Presidente da AL o cumprimento da lei que regulamenta o orçamento da saúde
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Mauro Luís Silva de Souza; o Procurador Regional da República Humberto Jacques de Medeiros e a Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, trataram com o Presidente da Casa Legislativa, Pedro Westhphalen, sobre a audiência pública que prestará contas à população sobre os recursos aplicado...
- 05/09/2013
Farra das diárias: pedida condenação por apropriação de verba pública e falsificação de documentos
Nas alegações finais da denúncia envolvendo a chamada ‘farra das diárias’, o MP de General Câmara pediu à Justiça, nesta segunda-feira, 2, a condenação criminal dos Vereadores Mário Ricardo de Souza Albanus e Rodrigo de Lima Leite pela apropriação de verba pública, na ordem de R$ 2.075 em forma de diárias de viagem e gasolina, bem como pela falsificação de documentos para o pagamento dos valores pela Câmara de Vereadores da cidade. A Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchem também pediu a ...
- 04/09/2013
Subprocurador Jurídico recebe familiares de vítimas da tragédia na boate Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu representantes da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia na Boate Kiss nesta quarta-feira, 4. Também participou do encontro o Deputado Estadual Mano Changes. Conforme Ivory Coelho Neto, a intenção foi abrir um canal de interlocução entre a Associação e a Administração do MP, em especial no que se refere ao pedido de arquivamento do inquérito civil que trata da improbidade administrativa por parte d...
- 04/09/2013
Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual é examinada em evento na Escola da Magistratura
Em debate realizado na Escola Superior da Magistratura na manhã desta quarta-feira, 4, o Juiz Federal Roger Raupp Rios abordou a série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais que estão elencadas na Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual. Classificando sua fala como “uma leitura crítica e construtiva”, o Magistrado disse que o texto da Proposta mistura direitos e interpretações. Além disso, segundo ele, é p...
- 04/09/2013
MP participa de audiência sobre criação de Área de Proteção Ambiental
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, e a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan participaram, na noite desta terça-feira, 3, de uma audiência pública sobre a proposta de criação de duas novas unidades de conservação da natureza na zona Sul de Porto Alegre. A audiência reuniu mais de 200 pessoas da comunidade na sede do Clube Lajeado. O encontro, promovido pela Prefeitura, teve a presenç...
- 04/09/2013
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Ajuris discutem qualificação do Consultas Integradas
Nesta quarta-feira, 4, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu o Presidente em exercício da Ajuris, Eugênio Couto Terra, para tratar das investigações relativas ao uso ilegal do sistema Consultas Integradas. Terra encaminhou um ofício, contendo sugestões, para integrar o procedimento investigatório em trâmite na Promotoria de Justiça Especializada Criminal, a cargo do Promotor de Justiça Flávio Duarte. As investigações iniciaram a partir de comunicação da Corregedoria-G...
- 04/09/2013
Promotores debatem combate à corrupção em seminário na Feevale
Um dos principais motivos para o brasileiro não sentir orgulho do seu país é a corrupção. Entretanto, quase nenhuma ação é feita para combatê-la. A constatação é do Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional, César Luis de Araújo Faccioli, que também coordena a Campanha ‘O que você tem a ver com a corrupção?’. Ele foi um dos debatedores de seminário que abordou o tema, na noite desta terça-feira, 3, na Feevale, em Novo Hamburgo. O evento foi realizado pela Universidade em parceria co...
- 04/09/2013
Jogos ilícitos: força-tarefa apreende R$ 50 milhões em caça-níqueis em onze anos
Entre 2002 e agosto deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos apreendeu 50.630 máquinas caça-níqueis em operações pelo Rio Grande do Sul. Em valores, o montante corresponde a cerca de R$ 50 milhões. Foram fechadas 2.567 casas de jogos (dez delas lacradas mais de 15 vezes) e 183 bingos. Nesse mesmo período, 21 bancas de jogo do bicho foram desativadas. Nas ações, os valores apreendidos somam R$ 4,7 milhões. Apenas entre 2011 e 2013, a Força-Tarefa movimentou 19.665 processos jud...
- 04/09/2013
MP recebe notícia-crime sobre invasão na Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, recebeu das mãos do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, uma notícia-crime sobre a invasão da Casa Legislativa, ocorrida no mês de julho deste ano. O documento, entregue na manhã desta quarta-feira no gabinete do PGJ, será encaminhado pelo Chefe do Ministério Público ao Diretor da Promotoria de Justiça Criminal, que o distribuirá para um Promotor Criminal para análise de mérito. Após f...
- 04/09/2013
Promotor participa de reunião sobre situação do Jardim Marabá
Na segunda-feira, 2, o Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil participou de reunião no gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, juntamente com outras autoridades e ativistas comunitários, para discutir medidas de regularização fundiária e urbanística do Jardim Marabá. A área é objeto de ocupação irregular e abriga mais de 500 famílias. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística investiga a situação por meio de inquérito civil instaurado inici...
- 03/09/2013
Legislação de prevenção a sinistros pauta debate em evento
A construção de uma legislação municipal que prevê normas para emissão de alvarás de funcionamento e institui um sistema compartilhado de prevenção a sinistros pautou debate realizado na tarde desta terça-feira, 3, durante o Seminário “Judicialização de Políticas Públicas”. O evento é promovido pelo MP/RS, Famurs e Governo do Estado com o intuito de ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população. Durante o painel, o Promotor-Assessor da Sub...
- 03/09/2013
Município de Porto Alegre deve destinar 20% do valor arrecadado em multas de trânsito às ciclovias da Capital
A 1ª Vara da Fazenda Pública publicou, no dia 26 de agosto, a decisão que condena o Município de Porto Alegre e a EPTC a destinar 20% do montante arrecadado em multas de trânsito para as ciclovias de Porto Alegre. A sentença também determina que, no prazo de dois anos, o Executivo Municipal invista tudo o que deixou de ser aplicado desde a aprovação da Lei Complementar Municipal 626/09, em outubro de 2009. Nos três primeiros anos da vigência da Lei, a Prefeitura investiu menos da metade d...
