Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/09/2013
Promotor apresenta na Famurs projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz apresentou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia-Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o projeto do MP, do Tribunal de Contas e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem o objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Citando a Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos Municípios o dever de licenciar no caso de emp...
- 27/09/2013
Audiência debate a situação de ilegalidade de criadores de pássaros
Ocorreu nesta quarta-feira, 25, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente em que criadores de pássaros descreveram a situação de ilegalidade que enfrentam desde a promulgação de Lei Federal que passou o controle da fauna da União para os Estados. Eles questionaram o Governo do Estado a respeito do não cumprimento do prazo assumido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a implantação de sistema de gerenciamento de cadastro dos criadores. A Promot...
- 27/09/2013
MP expede Recomendação sobre Concurso Público de Tiradentes do Sul
O Ministério Público expediu Recomendação ao Prefeito Municipal de Tiradentes do Sul para que se abstenha de homologar o concurso público para provimento de vários cargos, de diferentes níveis, do quadro do serviço público da cidade, realizado no dia 15 deste mês. Segundo a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a medida foi adotada porque o MP recebeu, por telefone de plantão e por escrito, várias reclamações de candidatos inscritos sobre irregularidades no certame. Já na s...
- 26/09/2013
Prefeitura de Arroio do Sal deve providenciar melhorias no Conselho Tutelar
O Município de Arroio do Sal tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de execução com cronograma de serviços a serem executados para a melhoria do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar do Município, incluindo a estrutura física do prédio, com a efetivação dos serviços, nos 30 dias subsequentes. A decisão liminar atende pedido postulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa diária de R$ 1 mil. De acordo com...
- 26/09/2013
Recomendada exoneração da Secretária Especial dos Direitos dos Animais de Porto Alegre
A Promotora de Justiça Daniele Schneider expediu Recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati, para que sua cônjuge, Regina Maria Becker, seja exonerada imediatamente do cargo de Secretária Especial dos Direitos dos Animais. No entendimento da representante do Ministério Público, a referida nomeação violou princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade) e incorreu na prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n.º 13...
- 26/09/2013
Quatro postos são flagrados vendendo combustíveis impróprios ao consumo no Estado
Dando continuidade às ações de fiscalização do controle de qualidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul, desenvolvidas em parceria com a ANP, UFRGS, Fundação Cientec, Inmetro, o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros órgãos, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com as Promotorias de Encruzilhada do Sul, Passo Fundo, Cruz Alta e Rio Grande, conseguiu impedir a comercialização de combustíveis em desacordo com as especificações legais conforme análise...
- 26/09/2013
Promotoria do Torcedor se reúne com integrantes do Internacional
O Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu nesta terça-feira, 24, com representantes do Sport Club Internacional para tratar sobre a questão das torcidas organizadas coloradas. Durante o encontro, a Administração do clube salientou que todas as suas torcidas organizadas estão devidamente cadastradas nos moldes previstos no Estatuto do Torcedor e que todos os integrantes das organizadas obrigatoriamente são sócios do time. O Vice...
- 26/09/2013
Semana do MP no Litoral Norte é realizada em Capão da Canoa
A Casa de Cultura de Capão da Canoa recebe até esta quinta-feira, 26, a VI Semana do MP no Litoral Norte, evento promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do MP e Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)/Campus do Litoral. O tema central do encontro é “O MP e o Dever de Proteção dos Direitos Fundamentais”. ABERTURA Na cerimônia de abertura na última terça-feira, 24, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho ...
- 26/09/2013
Transporte público: dez Promotorias instauram expedientes
Após orientação repassada em julho aos Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e Direitos do Consumidor para que avaliassem a necessidade de instaurar inquérito para apurar eventuais irregularidades na concessão de serviço, cobrança abusiva da tarifa e qualidade do transporte público, Promotores de 10 Municípios instauraram, até agora, expedientes por suspeita de irregularidades no transporte público. Já estão em andamento investigações em Lajeado, São Leopoldo, Sã...
- 26/09/2013
MP reúne hospital de São Martinho e Prefeita para solucionar serviço de plantão médico à comunidade
O Ministério Público realizou uma reunião para debater a falta de médicos no plantão no Hospital de São Martinho (Sociedade Cultural São Gregório), que está impedindo a continuidade da prestação do serviço à população. Nos últimos dias, de acordo com a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, o MP recebeu diversas reclamações, inclusive por meio de sua Ouvidoria. Com as manifestações das partes e dos Procuradores da Prefeitura e do Hospital do Município, foi acordado que, po...
- 26/09/2013
Coordenador do CAODH palestra em congresso de Orientadores Educacionais
O Promotor de Justiça Miguel Velasquez, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, foi palestrante, nesta quarta-feira, 25, durante o XXIII Seminário Estadual de Orientação Educacional e IV Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação, realizados conjuntamente no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. Discorrendo sobre o tema “Uma educação voltada para o seu povo”, Velasquez iniciou sua fala traçando um comparativo entre os costumes...
- 25/09/2013
Passo Fundo realiza Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Será realizado nesta quinta-feira, 26, em Passo Fundo, o 7° Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o VII Seminário “Um Olhar de Paz sobre a Violência”. O evento é promovido pela Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância (Sami)/ Centro de Estudos e Proteção à Adolescência (Cepia), em conjunto com o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. As atividades ocorrerão no Centro de Eventos do Colégio Notre Dam...
- 25/09/2013
Palestrante aborda a busca por equilíbrio entre corpo e mente
Para sermos uma pessoa melhor precisamos buscar um equilíbrio entre o ser, o corpo e a riqueza. A mensagem é do Consultor australiano Ken O’Donnell. Radicado no Brasil e autor de publicações sobre desenvolvimento pessoal, O’Donnell palestrou na noite desta terça-feira, 24, no auditório do Ministério Público, em evento promovido pelo Brahma Kumaris, com apoio do Instituto Francisco Lorenz e de diversas entidades e do Ministério Público. RIQUEZA A palavra riqueza, de acordo com o Consu...
- 25/09/2013
Prefeito e Vice de Colinas têm condenação confirmada pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 24, a condenação do Prefeito de Colinas, Gilberto Keller, e o Vice, Marcelo Schroer. Atendendo a uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político cumulada com representações por captação ilícita de sufrágio e pela prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanha, a 21ª Zona Eleitoral já havia cassado os diplomas de Keller e Schroer, declarando a inelegibilidade pelo período de oito anos. Atuou no ...
- 25/09/2013
MP prestigia assinatura de convênio que garante exames para idosos do Asilo Padre Cacique
O Presidente da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia – Fugast, Cláudio Rolim Teixeira, e o Presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza, assinaram na manhã desta quarta-feira, 24, convênio que dará acesso a exames aos idosos moradores da instituição. A Fugast foi instigada pelo Procurador de Fundações Antonio Carlos de Avelar Bastos a prestar esse serviço aos moradores do Asilo Padre Cacique em uma visita ao Ministério Público do Presidente do Conselho Deliberativo...
