Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/10/2013
Ajuizada ação para pagamento do piso nacional a Professores de Pelotas
A Promotoria Regional de Educação de Pelotas ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Pelotas para que seja pago o piso nacional do Magistério aos Professores da rede municipal de ensino. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça José Olavo dos Passos, se embasou em um procedimento investigatório que tramita há mais de um ano. Em um primeiro momento, o Promotor de Justiça buscou intermediar o diálogo entre o Poder Executivo e os Professores, o que não foi alcançado. A ação fo...
- 07/10/2013
Casas da Luciana de Abreu: MP busca negociação entre as partes
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o Advogado da construtora Goldsztein Milton Terra Machado para tratar sobre o encaminhamento do pedido de suspensão, por 30 dias, do processo judicial e do processo administrativo no Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, em que o Ministério Público tenta impedir demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre. O pedido de suspensão ...
- 07/10/2013
Estado não poderá construir presídio de Canoas sem licitação
O Ministério Público obteve, em ação cautelar, decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça para suspender a contratação pelo Estado da empresa Verdi Construções S/A para execução da obra do presídio de Canoas. Em ação civil pública, o Ministério Público questiona a justificativa apontada pelo Estado para inexigir licitação na hipótese, vez que, a par de existirem outras empresas em condições de construir o presídio, pairavam dúvidas sobre a qualidade de outras obras executadas pela Ve...
- 07/10/2013
Atuação em redes é defendida para diminuir a judicialização na área da saúde
Para reduzir os processos judiciais que buscam medicamentos ou internações hospitalares é preciso uma atuação em rede entre as pessoas que gerenciam o sistema de saúde, profissionais médicos e operadores do Direito. É o que defende o Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Ele foi um dos palestrantes do workshop “Como reduzir a judicialização garantindo o bom atendimento...
- 07/10/2013
Acompanhamento do MP garante eleições sem crimes em Tupandi
A atuação do Ministério Público nos locais de votação em Tupandi, durante as eleições suplementares, ocorridas neste domingo, 6, fez com que não houvesse o registro de crimes eleitorais. O Promotor de Justiça Eleitoral Pietro Chidichimo, o Coordenador do Gabinete Eleitoral (Gael), José Francisco Seabra Mendes Júnior, além de servidores do MP visitaram todas as seções, instruindo mesários e, inclusive, evitando a ação de fiscais de partidos que tentaram tumultuar a votação no Centro da cidade...
- 07/10/2013
São Gabriel: assinado TAC para evitar problemas em praça ecológica
Estudo feito por técnicos do Ministério Público constatou a presença de produtos químicos na madeira utilizada para a construção de brinquedos, lixeiras e bancos instalados na Praça Ecológica de São Gabriel e em uma avenida da cidade. Para evitar a continuidade do problema, o MP, o Município e a empresa responsável pela construção da praça assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a construção das estruturas foram utilizados postes de energia elétrica descartados e doados p...
- 04/10/2013
Fórum do Álcool encaminha demandas para Ministra Maria do Rosário
Integrantes do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente estiveram reunidos nesta sexta-feira, 4, com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Durante o encontro, ocorrido no Palácio do MP, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, entregou à Ministra um ofício com...
- 04/10/2013
Prefeitura de Passo Fundo adota parecer do MP e reduz preço da tarifa de ônibus
Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público e a administração municipal de Passo Fundo anunciaram, em entrevista coletiva à imprensa realizada no Gabinete do Prefeito, a decisão do Executivo que acolheu o parecer da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP para reduzir o preço da tarifa do transporte coletivo. Após elaborado o parecer pela DAT, o Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Cirne, que recebeu a documentação no dia 30 de setembro, man...
- 04/10/2013
Abertas as inscrições para o evento “Estudos sobre relações de consumo e liberdade de mercado”
Debater as relações de consumo e a liberdade de mercado é o objetivo do evento promovido pelo Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do MP/RS, em parceria com a AMP/RS e FMP, no dia 28 deste mês, a partir das 19h, na sede do Ministério Público em Porto Alegre. Também apoiam o evento a Escola Superior de Advocacia e Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. A abertura do encontro será do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Logo após, o Doutor em Direito...
- 04/10/2013
Promotoria do Torcedor visita estádio Centenário
Na tarde desta quinta-feira, 3, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, visitou o Estádio Centenário, em Caxias do Sul, onde será realizado o próximo jogo do Internacional como mandante. Nas instalações do estádio, foram observadas as boas condições para a realização do evento. Foram analisadas as bilheterias, os portões de entrada e saída dos torcedores, as dependências do clube, os locais destinados à Brigada Militar e ao Juizado Especial Cr...
- 04/10/2013
Seminário discute questões jurídicas envolvendo a tragédia na boate Kiss
O Promotor de Justiça de Ijuí, Érico Barin, foi um dos palestrantes do Seminário “Kiss: o aprendizado após a tragédia”, realizado pela Unijuí na noite desta quinta-feira, 3, no salão de Atos da Universidade. O evento discutiu os aspectos jurídicos da tragédia, ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano e que vitimou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos. Érico Barin falou do trabalho desenvolvido pelo MP e ressaltou que a tragédia serviu para alertar a sociedade sobre a neglig...
- 04/10/2013
Operação Identidade investiga desvio de dinheiro em ONG
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre desencadeou na manhã desta sexta-feira, 4, a Operação Identidade, que investiga uma Organização Não Governamental (ONG) voltada, supostamente, para a reintegração social de egressos do sistema penitenciário e que seria utilizada para recebimento de quantias em dinheiro de origens diversas. Muito embora a ONG nunca tenha prestado os serviços para os quais foi criada, foram realizados diversos depósitos na conta da associação. U...
- 03/10/2013
O rosa ilumina as torres do Ministério Público
O Ministério Público aderiu a Campanha “Outubro Rosa” e iluminou o prédio sede da Instituição em Porto Alegre com as cores da campanha. A adesão do MP também está na fanpage da Instituição no Facebook e na fachada de outras sedes do Ministério Público no Interior do Estado. O movimento popular Outubro Rosa é internacional. Em qualquer lugar do mundo, a iluminação rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer, a ...
- 02/10/2013
Condições das estradas administradas pela EGR são debatidas no Ministério Público
Um encontro entre representantes do Ministério Público e do Governo do Estado debateu nesta quarta-feira, 2, as condições das estradas administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O objetivo é buscar uma solução conjunta para o aprimoramento dos serviços prestados aos consumidores que trafegam nos trechos administrados pela EGR. Participaram da reunião, na sede do MP, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Secretário Estadual de Infra...
- 02/10/2013
Promotoria Regional acompanha processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos
Os debates relacionados ao processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, divididos por categorias em torno das informações sobre a situação das águas na região foram encerrados na última semana. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, participou dos grupos de discussão, que envolveram representantes do abastecimento público, da agricultura, da indústria, de organizações n...
