Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/09/2014
Erechim: rede de supermercados tem 60 dias para se adequar às normas sanitárias
Em pedido de liminar do MP em ação coletiva de consumo, a Justiça de Erechim determinou que a rede Master Supermercados promova as adequações necessárias de seus estabelecimentos situados na Comarca às normas sanitárias vigentes em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a liminar determina, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento, que a empresa não comercialize produtos com prazo de validade vencido, sem comprovação de procedência; que não sobrepon...
- 02/09/2014
Ministério Público e Senar-RS lançam cartilha sobre Cadastro Ambiental Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS), em parceria com o Ministério Público, lançou nesta segunda-feira, 1º, a Cartilha Ambiental Rural, um documento com orientações para os produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado conforme determina o novo Código Florestal. Durante a solenidade de lançamento, realizada no espaço do Senar-RS dedicado ao CAR, na 37ª Expointer, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do M...
- 02/09/2014
MP terá acesso a Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
Foi firmado nesta segunda-feira, 1º, na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica para que o Ministério Público e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA) tenham acesso às informações prestadas ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@), da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O sistema servirá para o levantamento de dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que os co...
- 02/09/2014
Lei que reduziu carga horária é inconstitucional
É inconstitucional a lei do Município gaúcho de Vista Alegre que dispõe sobre a carga horária de trabalho do cargo de agente de recursos humanos. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 1º. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, tendo como requeridos a Câmara Municipal de Vereadores e o Município. Segundo o MP, a referida legislação afronta o arti...
- 01/09/2014
Estado deverá apresentar planejamento para obtenção de PPCI nos estabelecimentos prisionais
Para definir as estratégias de adequação das casas prisionais do Estado com relação à prevenção e proteção contra incêndios, foi realizada na quinta-feira, 28 de agosto, na sede do Ministério Público, reunião presidida pela Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat com a participação do Estado, por meio da Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Obras e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe. ...
- 01/09/2014
Caxias do Sul: acordo garante semáforos em trevo de Monte Bérico
Um acordo entre Ministério Público, Prefeitura de Caxias do Sul e Departamento Estadual de Trânsito garantirá a colocação de semáforos na localidade de Monte Bérico, na Rota do Sol, antes do prazo determinado. A ordem de início das obras foi assinada na manhã de quinta-feira passada. O acordo foi firmado entre as instituições no dia 30 de junho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público cujas investigações iniciaram em função dos acidentes frequentes no local. A solução propos...
- 01/09/2014
Mutirão para confecção de carteiras de identidade nas Ilhas do Pavão e dos Marinheiros
Foi iniciada na sexta-feira, 29, a organização de um mutirão para a confecção de carteiras de identidade e CPFs para crianças e adolescentes das Ilhas do Pavão e dos Marinheiros, em Porto Alegre. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, esteve reunida com representantes da Escola de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, localizada na Ilha dos Marinheiros. Ficou estabelecido no encontro que o mutirão...
- 29/08/2014
Conhecendo MP presta homenagem a Miguel Velasquez
Em virtude da morte de Miguel Velasquez, o Ministério Público do Rio Grande do Sul presta uma homenagem ao Promotor de Justiça reprisando sua última entrevista concedida ao Programa Conhecendo o Ministério Público. O quadro, veiculado há um ano nas Tvs Assembleia e Justiça, será veiculado neste sábado, 30, às 11h30min, na TV AL, canal 16 da Net. No link abaixo, veja o programa exibido em agosto do ano passado sobre uma campanha para orientar a população sobre a utilização consciente do...
- 29/08/2014
Quatro postos têm bombas e tanques lacrados no Interior do Estado
O Ministério Público obteve nesta semana quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os estabelecimentos Celso Luis Silvestrin – Me, do Município de Farroupilha; e Comércio de Combustíveis Dickel e Vieira Ltda. (Posto Rosinha), localizado no Município de Paverama. Já nos postos Abastecedora de Combustíveis Vendinha Ltd...
- 29/08/2014
Ministério Público perde o Promotor de Justiça Miguel Velasquez
Faleceu nesta sexta-feira, 29, aos 52 anos, o Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez. O velório ocorre a partir das 16h na Capela 9 do Cemitério João XXIII. O sepultamento será às 20h. “Foi-se o amigo, mas ficou seu legado de compreensão, trabalho, dedicação, exemplo e amor à vida. Todos ficamos menores sem o convívio com o Miguel”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ao receber a notícia. Em função do falecimento de Miguel Velasquez, foi decretado luto ofici...
- 29/08/2014
Passo Fundo: Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realiza diversas atividades
O Ministério Público de Passo Fundo, em conjunto com o Movimento pela Paz Sepé Tiaraju, iniciou, nesta quinta-feira, 28, diversas atividades de conscientização para a construção de uma cultura de paz. Até sábado, 30, ocorrerão conferências, workshops, oficinas e atividades culturais e recreativas em vários lugares da cidade. O Movimento busca o enfrentamento da violência e da exclusão social por meio da educação. A abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira na Promotoria de ...
- 29/08/2014
Operação Baobá: denunciados Prefeito e Vice de Arvorezinha e outras quatro pessoas por fraude em licitação
A Procuradoria de Prefeitos denunciou o Prefeito Municipal de Arvorezinha, Luiz Paulo Fontana, o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude e grave ameaça em diversas licitações municipais, todos referentes a fatos investigados pela Operação Baobá. Em 14 de abril, o Ministério Público cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Arvorezinha, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Passo F...
- 29/08/2014
Médico e assessores parlamentares são condenados por venda de cirurgias pelo SUS
A 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou um Médico e outras quatro pessoas por corrupção passiva e concussão. Os seis foram investigados pela Operação Cirurgia, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, que investigou um esquema de venda de cirurgias e procedimentos hospitalares entre 2003 e 2005. O Médico Carlos Garcia Cademartori foi condenado a dois anos de reclusão. Os assessores parlamentares Ricardo de Gasperi Neu e Irena Vantzing Geraldo, bem c...
- 28/08/2014
MP pede afastamento de Diretor de unidade da Fase
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre ingressou com representação pedindo o afastamento provisório do Diretor da Comunidade Socioeducativa (CSE), Sebastião Medeiros. Conforme apurou o Ministério Público, o servidor da unidade - que pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) - não tem comprovada experiência no trabalho com adolescentes. Na representação, o Promotor de Justiça Júlio Almeida sustenta que Sebastião Medeiros não possui experiência de,...
- 28/08/2014
Ex-Prefeito de Jóia é condenado por deixar de cobrar multas de trânsito aplicadas pela BM
Ao acatar ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, a Justiça da Comarca condenou o ex-Prefeito do Município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, por renúncia de receita na administração pública. Ele foi condenado ao ressarcimento integral e com correção monetária do dano aos cofres públicos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa civil no valor do dano atualizado. A sentença foi proferida em 22 ...
