Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/08/2015
Saneamento Básico e Resíduos Sólidos serão temas de evento no MP esta semana
Os municípios que não tiverem plano de saneamento até o final de 2015 perderão recursos da União para investimentos em projetos nesta área. Levando em conta a afirmação, presente no Decreto 7217/2010 que regulamenta a Lei Federal do Saneamento, para orientar os gestores públicos na implantação dos principais instrumentos das políticas de saneamento e resíduos, o Ministério Público promove, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), o Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessá...
- 19/08/2015
Projeto de Lei para extinção da Fundação Zoobotânica é tema de reunião no MP
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, um grupo de servidores da Fundação Zoobotânica, acompanhados de assessores parlamentares dos Deputados Altemir Tortelli e Manuela D’Avila. O objetivo da visita foi manifestar a preocupação com a extinção, proposta pelo Governo do Estado, da FZB, a qual estão vinculados o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais. O Projeto de Lei para e...
- 18/08/2015
Sistema da Ficai On Line registra três milhões de acessos
O sistema da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) On Line registrou até o mês de agosto três milhões de acessos. O número compreende, por exemplo, consultas ao sistema, abertura de fichas e encaminhamentos para o Ministério Público e Conselho Tutelar. O projeto tem como objetivo geral contribuir, de forma mais ágil e eficaz, para o combate à evasão e infrequência escolar, visando a permanência e o sucesso do aluno na escola. Em agosto de 2012, o Ministério Público e a Co...
- 17/08/2015
Fraude no leite: obtidas novas liminares em ações coletivas ajuizadas contra empresas
Em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor em conjunto com as Promotorias de Justiça de Erechim e de Getúlio Vargas, foram deferidas na última semana, liminarmente, a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos das empresas Transportes Melati Ltda (envolvida na Operação Leite Compen$ado 7), localizada no Município de Ponte Preta, e Transportes de Cargas Pogorzelski Ltda (envolvida na Operação Leite C...
- 17/08/2015
MP oferece denúncia contra o Deputado Diógenes Basegio e mais cinco pessoas
O Ministério Público apresentou nesta segunda-feira, 17, denúncia contra o Deputado Estadual Diógenes Luiz Basegio e outras cinco pessoas. A acusação se refere à exigência de parte de salários de servidores nomeados pelo parlamentar, desvio de verbas públicas relativas a diárias fictícias e, em alguns casos, da quase totalidade de vencimentos de “funcionários-fantasmas”, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme a denúncia assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, ...
- 17/08/2015
Fóruns que monitoram a judicialização da saúde realizam encontro no MP gaúcho
Os integrantes do Fórum Nacional de Saúde no âmbito do Conselho Nacional do MP e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução de Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, 14, no Auditório Marcelo Kufner. Os Fóruns discutiram as redes de cooperação, alinhamento de atividades já desenvolvidas, entre outros temas. A abertura do encontro contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dorn...
- 17/08/2015
Exposição no MP comemora Dia Nacional do Patrimônio Histórico
Para lembrar o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, comemorado nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público gaúcho inaugura hoje a exposição casos concretos de sucesso enfrentados pela Instituição no que diz respeito ao tema. A mostra, organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente juntamente com o Memorial do MP, acontece no saguão da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). A data comemorativa foi escolhida em 1998 pelo ...
- 17/08/2015
Santa Maria: ação busca implementação de equipes de Estratégia de Saúde da Família
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou no final de julho ação civil pública contra o Município. O objetivo é compelir o ente público a elaborar e encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 60 dias, projeto de lei que tenha como meta a criação de cargos ou admissões dos profissionais necessários para à implementação de 29 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Conforme o Promotor de Justiça Cível e Cidadania, Fernando Chequim Barros, de acordo com os critérios ...
- 14/08/2015
Quatro postos do Interior do Estado têm bombas e tanques lacrados
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada do Consumidor, obteve quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os Postos Abastecedora de Combustíveis Estiva Ltda, de Viamão; Posto de Combustíveis Giaretta Ltda, de Tucunduva; e o Posto Estrela Texaco, de Pinheiro Machado; enquanto o Posto Lange, de Turuçu, foi...
- 14/08/2015
Decisão a partir de ação do MP gaúcho na área prisional terá repercussão em 14 estados
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 13, de que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral, terá reflexos em ações não só no Rio Grande do Sul – que ajuizou o Recurso Extraordinário 592581 –, mas em outros 14 estados. Isso porque os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados do Acre, Amazonas, Esp...
- 14/08/2015
Promotores de Santa Maria relatam caso Kiss em Aula Magna da FMP
“O caso Kiss: seus reflexos jurídicos e sociais” foi o tema da Aula Magna do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), ministrada pelos Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan, que atuam no caso. Os membros do MP relataram para uma plateia lotada de estudantes no Auditório Mondercil Paulo de Moraes aspectos da tragédia na área cível, criminal e militar. ABERTURA A Aula Magna foi iniciada com a introdução do Diret...
- 14/08/2015
Operação Pescado 2: mantidas prisões preventivas de dois acusados
A Quarta Câmara Criminal (Processo Crime n.º 70065393530) negou habeas corpus a dois acusados de participação no esquema de sonegação de ICMS investigado pela Operação Pescado 2, deflagrada no início de junho deste ano. Na decisão, publicada nesta quarta-feira, 12, foi reconhecido que os presos em prisão preventiva põem em risco a ordem pública e econômica, evidenciando, ainda, um senso de impunidade. Para resguardar a restituição dos valores sonegados, está em plena vigência o sequestro de ...
- 14/08/2015
Vereadores de Canoas conhecem detalhes do Método Apac
A Câmara Municipal de Canoas realizou, no final da tarde desta quinta-feira, 13, um Grande Expediente e Sessão Ordinária para conhecer mais detalhes e atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac. Em setembro de 2013, a primeira Apac foi fundada em Canoas. Para que a entidade funcione, a Prefeitura de Canoas fez a doação de um terreno, localizado no bairro Guajuviras. Entretanto, tal ato precisa contar com a aprovação legislativa da Câmara de Vereadores. Reali...
- 14/08/2015
São Leopoldo: denunciado homem que decepou mãos de companheira
O Ministério Público de São Leopoldo apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 13, contra Elton Jones Luz de Freitas, 26 anos, por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de violência doméstica e familiar) contra a companheira, Gisele Santos de Oliveira, 22 anos. A denúncia é assinada pelo Promotor de Justiça Criminal Sérgio Luiz Rodrigues. Conforme narrado, no último dia 2 de agosto, por volta das...
- 14/08/2015
Ministério Público pela Educação tem início em Santa Maria
Aconteceu no auditório do Ministério Público Federal, a primeira reunião relacionada à implementação do projeto Ministério Público pela Educação na cidade de Santa Maria. No encontro, realizado pela Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa e pelos Procuradores da República Bruna Pfanffezeller e Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, foi apresentado aos gestores municipais e estaduais, representantes das Universidades e imprensa, o cronograma preliminar de implantação do projeto, bem co...
