Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/06/2015
Uruguaiana: indisponíveis bens de ex-Prefeito do município
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Uruguaiana deferiu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de propriedade do ex-Prefeito da cidade José Francisco Sanchotene Felice. A decisão foi publicada na última terça-feira, 2. O pedido liminar consta em ação civil pública proposta em 25 de maio pela Promotora de Justiça Jocelaine Dutra Paim em virtude da contratação indevida pelo Município da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda., em novembro de 2009, com inexigibilidade de licitação...
- 09/06/2015
MP e PF prendem contador investigado pela Operação Pescado 2
Em ação conjunta na noite desta segunda-feira, 8, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e a Polícia Federal prenderam um contador investigado pela Operação Pescado 2, deflagrada no último dia 2 em Rio Grande. Ele foi interceptado dentro do Aeroporto Internacional Salgado Filho, no retorno de uma viagem de férias com a família. O contador tinha contra si mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça Estadual, a pedido dos Promotores de Justiça Aureo Gi...
- 09/06/2015
Dornelles assume nesta quarta-feira como Procurador-Geral de Justiça
Marcelo Lemos Dornelles toma posse nesta quarta-feira, 10, como Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A solenidade acontece às 17h, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar). Uma hora antes do evento, o futuro Chefe do MP gaúcho concederá entrevista coletiva à Imprensa. Estão confirmadas para a cerimônia autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; chefes de instituições públic...
- 08/06/2015
Soluções individuais de esgotamento sanitário: grupo apresenta conclusões
Dando continuidade às conclusões do grupo de trabalho que discute a responsabilidade do poder público com relação à operacionalização das soluções individuais de esgotamento sanitário, foram realizadas, nos dias 19 e 26 de maio, reuniões na sede do Ministério Público. A primeira delas tratou do papel do município, da prestadora do serviço e da regulação. Foi concluído que os municípios, a quem o grupo recomenda regulamentar por lei a obrigatoriedade de, não havendo rede de coleta de esgot...
- 08/06/2015
Educação infantil é tema de reunião em Passo Fundo
Representantes de 11 Municípios que fazem parte da Promotoria de Justiça Regional da Educação participaram de reunião para tomar conhecimento dos dados estatísticos relativos à educação infantil de cada um deles e ouvir as propostas da Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne. O objetivo é que os Municípios adotem as providências necessárias para que até o final do ano de 2016 possam disponibilizar vagas que acolham no mínimo 50% das crianças ...
- 08/06/2015
Programa Vida+Viva sem álcool (-)18 anos já conta com site
O Programa Vida+Viva sem álcool (-)18 anos, iniciativa voltada para a comunidade de Lajeado e coordenada pelo Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, já conta com site e fanpage no Facebook. O projeto tem como objetivos difundir o conhecimento multidisciplinar sobre os malefícios que o álcool causa às crianças e adolescentes; incentivar as boas práticas das organizações públicas e privadas na prevenção do uso e consumo precoce de álcool. Os idealizadores também buscam incentivar a ...
- 05/06/2015
Gravataí: réu que matou cinco no trânsito é condenado por dolo eventual
O Tribunal do Júri de Gravataí condenou nesta terça-feira, 2, o réu Carlos Diego Barbosa Silveira pelo cometimento de cinco homicídios e três lesões corporais graves em um acidente de trânsito no município. O motorista havia sido denunciado à Justiça por dolo eventual, porque o Ministério Público entendeu que ele assumiu o risco de matar. Carlos Diego Barbosa Silveira foi condenado à pena de 12 anos de reclusão. Os fatos ocorreram na noite de 11 de outubro de 2004, quando Carlos Diego B...
- 05/06/2015
Santa Cruz do Sul recebe oficina sobre Estratégia de Saúde da Família
No dia 28 de maio foi a vez do município de Santa Cruz do Sul receber a oficina voltada aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. O Município está entre os 98 do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. O evento contou com as palestras do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que presidiu os trabalhos e exibiu aos p...
- 05/06/2015
Ação culmina no afastamento da Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rio Grande
Ao julgar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Rio Grande, a Justiça deferiu, liminarmente, o afastamento da Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Mauni Perez Lobato. O despacho judicial também determina que a Prefeitura Municipal faça a nomeação de outro Presidente do órgão no prazo de cinco dias. Conforme apurou o Ministério Público, Mauni Perez Lobato, integrante da comissão eleitoral do Comdica, responsável por analisar inscrições para a ele...
- 03/06/2015
Caso Kiss: dois oficiais dos Bombeiros são condenados por falsidade ideológica e prevaricação
O ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs; e o Capitão Alex da Rocha Camillo foram condenados nesta quarta-feira, 3, durante o primeiro julgamento de fatos que surgiram durante a investigação referente à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Cada um deles foi condenado à pena de um ano de detenção por falsidade ideológica (inseriram declarações falsas em alvarás dando a entender que os documentos h...
- 03/06/2015
Municípios que são destaque em educação infantil são homenageados pelo MP e TCE
Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 2, no Palácio do MP, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado prestaram uma homenagem aos 52 Municípios que criaram creches no período de 2011 a 2014. Na mesma ocasião, também foram homenageadas as 44 cidades que tiveram atuação de destaque no atendimento à educação infantil no ano passado. PARCERIA Durante o evento, o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cezar Miola, enfatizou a relevância da parceria entre as du...
- 03/06/2015
Assinada carta de intenções em evento que debateu a acessibilidade na mobilidade urbana
O Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos, encerrou no final da tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura de uma Carta de Intenções. O evento, que aconteceu durante toda a segunda e terça- feira, no auditório da sede do Ministério Público, contou com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agro...
- 03/06/2015
Prefeitura de Bagé não poderá instalar camelódromo em área tombada sem prévia autorização
Um acordo assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bagé nesta terça-feira, 2, determinou que o Executivo municipal não poderá construir o camelódromo no calçadão da cidade, seja através de estrutura móvel ou fixa. A área é tombada pelo patrimônio histórico e cultural. Também ficou determinado que eventual obra para instalação de comércio para os ambulantes, caso realizada em imóvel que se encontre na área tombada do centro histórico, seja precedida de autorização do Conselho do ...
- 03/06/2015
Palmeira das Missões: autor da morte de Kimberly Rückert é condenado a mais de 29 anos de prisão
Ao acatar parcialmente denúncia do Ministério Público, a 1ª Vara da Comarca de Palmeira das Missões condenou a 29 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, Silmar do Amaral Figueiró, 30. Ele foi considerado culpado pelos crimes de latrocínio, destruição de cadáver, receptação e posse ilegal de arma de fogo, que culminaram na morte de Kimberly Ruana Rückert, à época com 22 anos. O julgamento foi publicado nesta terça-feira, 2. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Jus...
- 02/06/2015
Gilmar Bortolotto é empossado como Procurador de Justiça
Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira, 1º, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores empossou Gilmar Bortolotto como Procurador de Justiça. A sessão foi realizada na Sala dos Órgãos Colegiados e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga. PROMOTOR EXEMPLAR Após a abertura da sessão, a Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli fez a saudação a Gilmar Bortolotto em nome do Órgão Especial. Citando Ralph Waldo Emerson, segundo o qual “nossas at...
