Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/12/2013
Pelotas: operação Efeito Dominó resulta no recolhimento de R$ 46,1 milhões aos cofres estaduais
Nesta quarta-feira, 18, a 6ª Delegacia da Receita Estadual e as Promotorias Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e a de Pelotas, do Ministério Público Estadual, se reuniram em Pelotas para realizar um balanço da fiscalização no varejo de vestuário da cidade, cuja face mais visível foi a Operação Efeito Dominó, deflagrada há um ano, em 12 de dezembro de 2012. A Operação Efeito Dominó mobilizou mais de 80 Agentes Fiscais do Tesouro do Estado, apoiados po...
- 17/12/2013
TRE condena Prefeito e Vice de Campo Novo
Ao examinar recurso do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral condenou nesta terça-feira, 17, o Prefeito de Campo Novo, Milton José Menusi, e o Vice, Jocemar Scherer, por abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Com isso, os políticos tiveram seus diplomas cassados. Menusi teve, ainda, a sanção de inelegibilidade por oito anos. O recurso do Promotor Eleitoral Eduardo Bodanezi Lorenzi foi acolhido pelo Pleno do TRE, uma vez que a ação eleitoral havia sido julgada improcede...
- 17/12/2013
Promotoria de Três Passos obtém liminar em defesa dos consumidores
Atendendo pedido liminar, formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, o Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Três Passos, Fernando Vieira dos Santos, proibiu que a empresa Folle Comércio de Purificadores Ltda. – EPP, do município de Pato Branco (PR), por seus representantes ou prepostos, utilize-se, na venda de seus produtos, de afirmação falsa, segundo a qual seria compulsória a aquisição dos purificadores de água, por determinação da Corsan. Na decisão, o Magistrado tamb...
- 17/12/2013
Posto de combustíveis é autuado em fiscalização de formatura de colégio
Durante fiscalização da venda e uso de bebidas alcoólicas por adolescentes em formatura do Ensino Médio do Colégio Maria Imaculada, ocorrida nesta segunda-feira, 17, um posto de combustíveis na Avenida Wenceslau Escobar foi autuado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção (Smic) por permitir o consumo de álcool dentro de suas dependências, o que contraria a legislação municipal. O empreendimento havia sido avisado da proibição de comercializar bebidas para menores de 18 an...
- 17/12/2013
Violência doméstica resulta em condenação de 33 anos de prisão
O réu Sidnei Jacintho Silveira, 57 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Rio Grande à pena de 33 anos e um mês de reclusão, pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), cárcere privado e apropriação indébita, cometidos contra a vítima Neci de Lima Alves, 62. O Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes atuou em plenário, na sessão realizada na última sexta-feira, 13. Os crimes foram praticados ent...
- 17/12/2013
Réus condenados por morte motivada pela disputa de jogos de azar
Levados a júri popular nesta segunda-feira, 16, em Camaquã, os réus Marcio Pogorzelski; Everton Pontes, o “Quadrado”; e Jeferson da Silva, o “Biju”; foram condenados, cada um, a 18 anos de reclusão em regime fechado. Eles responderam pelo assassinato de André Costa, ocorrido na madrugada de 29 de maio de 2011, no estacionamento de uma boate de prostituição da cidade. O Promotor de Justiça Michael Flach atuou em plenário. Segundo a denúncia do Ministério Público, a motivação do crime foi ...
- 17/12/2013
Fundação Médica do Rio Grande do Sul visita Procuradoria de Fundações
O Presidente da Fundação Médica do Rio Grande do Sul, Professor Marcelo Zubaran Goldani, acompanhado do Advogado Roberto Suarez Saldanha, visitou, na manhã desta terça-feira, 17, o Procurador de Fundações do Ministério Público, Antônio Carlos de Avelar Bastos. Durante a reunião, Marcelo Goldani informou as atuais ações da Fundação Médica e aproveitou para colher opinião e orientação sobre diversos temas de interesse da entidade. Também esteve presente no encontro o Assessor direto, Mig...
- 17/12/2013
Caxias do Sul: homem condenado por matar ex-mulher
Em júri realizado na manhã desta segunda-feira, 16, o réu Edson Antunes do Nascimento foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de sua ex-esposa, Lidiane Raquel de Brito, e por tentar matar Marcelo Lemos Gobetti. O Promotor de Justiça Marcel Tisser Piterman atuou em plenário. Os crimes foram cometidos em 8 de fevereiro de 2002. Na oportunidade, na companhia de um adolescente, Edson Antunes do Nascimento matou Lidiane e tentou matar Marcelo com dispa...
- 16/12/2013
MP é atendido pela Justiça que determina implantação de abrigos para moradores de rua na Capital
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, a Justiça condenou o Município de Porto Alegre a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos. Conforme a decisão judicial, a administração pública deverá construir duas casas lares para idosos e duas repúblicas, no prazo de até um ano; mais duas repúblicas e um abrigo para famílias em situação de ...
- 16/12/2013
Funerárias de Venâncio Aires começam a cumprir TAC que regula o serviço
Após fiscalização, o MP comprovou que as funerárias de Venâncio Aires estão dando início ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último 26 de novembro. O Promotor de Justiça de Venâncio Aires Pedro Rui da Fontoura Porto e representantes das três funerárias da cidade assinaram um TAC para regular o serviço. Dessa forma, as empresas se comprometeram em respeitar o sistema de rodízio na remoção de corpos, sem custos, no caso de mortes violentas ou suspeitas, acionado ...
- 14/12/2013
MP entrega Ordem do Mérito 2013
Em solenidade realizada na tarde de sexta-feira, 13, o Ministério Público do Rio Grande do Sul condecorou 15 personalidades que se destacaram pela busca do desenvolvimento das atividades jurídicas e que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica. A entrega das condecorações ocorreu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. As distinções, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidad...
- 13/12/2013
Fiscalizado o consumo de álcool por adolescentes em festa do Colégio Monteiro Lobato
O Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes realizou, na noite desta quinta-feira, 12, a primeira das seis fiscalizações previstas para este final de ano nas das festas de formatura do Ensino Médio de escolas particulares de Porto Alegre. A festa de formatura dos alunos do Colégio Monteiro Lobato aconteceu na casa noturna Provocateur, localizada no bairro Mont Serrat. Os resultados da atividade ...
- 13/12/2013
Companhia de seguros é condenada por alterar contratos de forma arbitrária
Foi julgada procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Companhia de Seguros Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S.A., em virtude da constatação de prática comercial abusiva consistente na alteração de forma unilateral e arbitrária de contratos de seguro. A prática impossibilitava a renovação dos planos nas condições em que vinham sendo desenvolvidos, com prejuízo aos consumidores (processo nº...
- 13/12/2013
Operação Guarujá: sequestrada casa de praia da família de ex-Prefeita de Parobé
Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) cumpriu a ordem judicial de sequestro de uma casa de praia em um condomínio de luxo em Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho. Para tanto, conforme o despacho da Justiça, foram arrolados todos os bens da residência. Um leiloeiro da região foi designado como fiel depositário, já que a casa está à venda. Conforme levantamento da Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT), ela está or...
- 13/12/2013
Firmado Termo para garantia da convivência familiar e comunitária
O Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Área da Infância e Juventude – ABMP, que aconteceu nos dias 11 e 12 deste mês no auditório do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de Termo de Cooperação Operacional entre diversas instituições visando à conscientização dos integrantes do sistema de Justiça e da sociedade acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O documento prevê ações que prop...
