Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/10/2013
Recomendação sugere que Prefeitura não realize obras do Complexo da Arena
Nesta sexta-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas expediram uma Recomendação ao Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para que se abstenha de executar, com recursos públicos de qualquer esfera, as obras viárias e de mobilidade urbana do empreendimento denominado “Complexo Multiuso da Arena do Grêmio/OAS/Novo Humaitá”. A Recomendação é para que as obras sejam suspensas enquanto não transitarem em julgado as decisões das ações c...
- 18/10/2013
Soledade: MP realiza encontros nas áreas do meio ambiente e infância e juventude
O Ministério Público de Soledade, representado pela Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, realizou dois importantes encontros nas áreas de defesa do meio ambiente e da infância e juventude nesta semana. Na terça-feira, 15, durante audiência coletiva na sede do MP, ocorreu a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com empresas pertencentes ao setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas do Município para a regularização do setor. A medida foi adotada após a co...
- 18/10/2013
TCE promoveu evento sobre Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nestas terça e quarta-feiras, 15 e 16, encontro técnico sobre as “Metodologias de Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo Municipal”. O objetivo do evento foi debater sobre o tema e compartilhar experiências, a fim de produzir sínteses metodológicas que habilitem as instituições a bem desempenhar suas competências de controle, conforme as peculiaridades de seus campos de atuação. O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro...
- 17/10/2013
Santiago: classes multisseriadas devem ser desmembradas em escola rural
Após acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Santiago determinou, nesta terça-feira, 15, que a 35ª Coordenadoria Regional da Educação desmembre as classes multisseriadas na Escola Estadual Serafim Rosa, que fica na localidade de Tupantuba, zona rural da cidade. Também deverão ser criadas turmas específicas para cada série e ano, em salas distintas e com os respectivos professores. O prazo dado para o cumprimento da medida é de 15 dias a p...
- 17/10/2013
CUFA/RS apresenta resultados de projeto de prevenção às drogas ao Ministério Público
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, recebeu nesta quinta-feira, 17, o Coordenador Regional da Central Única das Favelas (CUFA/RS), Manoel Soares, e a Coordenadora Administrativa da entidade, Dinorá Rodrigues. Eles procuraram o Ministério Público para apresentar os resultados do Projeto Papo Reto, que há cinco anos promove atividades de prevenção ao crack e outras drogas em escolas da rede de ensino municipal. Segundo Manoel Soares, desde sua prim...
- 17/10/2013
MP acompanha caso de idosa que desapareceu em romaria no interior de São Paulo
Nesta quinta-feira, 17, o Promotor de Justiça de Portão, Pietro Chidichimo, encaminhou um ofício à Promotoria de Justiça de Aparecida, interior de São Paulo, para que seja descoberto o proprietário de um telefone celular utilizado para ligações telefônicas anônimas aos familiares de Beatriz Joanna Von Hohendorff Winck, 78 anos, que desapareceu em 21 de outubro do ano passado dentro do Santuário Nacional de Aparecida. Nos dias 22 e 23 de julho deste ano, o filho dela, João Carlos Winck, r...
- 17/10/2013
Cacequi: concluídos reparos na ERS 640, onde havia mais de mil buracos
Após solicitação do Ministério Público, foram concluídas as obras para melhorias na ERS 640, único acesso asfaltado ao município de Cacequi. Diante das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, o Ministério Público havia pedido ao DAER, no final do mês de julho deste ano, a apresentação de um cronograma para a realização de reparos no trecho problemático. Em resposta, o DAER apresentou cronograma para a solução extrajudicial do problema, e os trabalhos foram iniciados pela contabi...
- 17/10/2013
Capão da Canoa: condenado homem que matou Radialista em supermercado
O Mestre de Obras Tadeu Fraga Vieira, de 60 anos, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio duplamente qualificado do Radialista Ari Santino Pires, à época com 66 anos. Vieira também responderá a dois anos de prisão pelo crime de porte ilegal de arma. A sessão do Tribunal do Júri de Capão da Canoa ocorreu nesta quarta-feira, 16. Atuou em plenário o Promotor de Justiça Criminal Sávio Vaz Fagundes. O CRIME Em 17 de maio de 2009, um domingo, pela manhã, Tadeu Viei...
- 17/10/2013
Caxias do Sul: réu é condenado e preso após julgamento
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 16, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Ernesto Sparremberger a uma pena de 33 anos de reclusão em regime inicial fechado. Em 4 de junho de 2007, por volta das 14h30min, na cidade de Gramado, ele matou Jardel Haack dos Santos, 25 anos, e tentou matar o pai deste, Luiz Jair dos Santos, 48 anos, ambos por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível e dificultou a defesa das vítimas. O réu entrou solto na sessão, mas saiu preso. A v...
- 16/10/2013
Inaugurada nova sede da Promotoria de Portão
Foi inaugurada nesta quarta-feira, 16, a sede da Promotoria de Justiça de Portão. O prédio é o primeiro a ser construído depois da publicação da resolução do CNMP com as normas de acessibilidade para as sedes dos Ministérios Públicos. Em seu discurso durante a solenidade o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, que atua na cidade há poucos meses, disse que a sede é, acima de tudo, um espaço mais adequado para atender a população. Agradeceu ainda a Administração Superior do Ministério ...
- 16/10/2013
Empresa e proprietários são condenados por crime ambiental
Ao julgar procedente denúncia ambiental oferecida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Juízo da 9ª Vara Criminal condenou a empresa Razec Engenharia Ltda. e seus dois proprietários. Conforme apurou o MP, os denunciados destruíram cerca de 500m² de floresta considerada de preservação permanente na sede da empresa, situada na Rua João Antonio da Silveira, 6745, bairro Restinga, na Capital. Os proprietários da Razec Engenharia Ltda. foram condenados por armazenar e m...
- 16/10/2013
Projeto Calçada Legal vai intensificar divulgação em Pelotas
Uma reunião realizada na sede do Ministério Público de Pelotas na quarta-feira, 9, debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios da cidade. Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já foram emitidas, sendo que 60% dos casos foram solucionados. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, os que não foram atendidos deverão ser encaminhados ao MP, para uma análise sobre a possibilidade de ajuizamen...
- 15/10/2013
MP recebe documentação sobre providências adotas pela EGR
O Ministério Público recebeu na tarde desta terça-feira, 15, documentação comprovando as providências adotadas pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade das estradas administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A entrega ocorreu durante audiência do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, e o Diretor-Presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto. Foram apresent...
- 15/10/2013
Ação pede implementação de PPCIs nas escolas estaduais de Torres
A Justiça de Torres deferiu, no dia 4 deste mês, antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Estado do Rio Grande do Sul implemente os Planos de Proteção Contra Incêndios – PPCIs e apresente os alvarás de todas as escolas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação é resultado de inquérito civil instaurado pelo Promotor Vinicius de Melo Lima em fevereiro deste ano, que apurou a inexistência de PPCI nas escolas municipais e estad...
- 15/10/2013
Promotor de Justiça David Medina da Silva é eleito novo Presidente da FMP
O Promotor de Justiça David Medina da Silva foi eleito por aclamação o novo Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. A eleição ocorreu na tarde desta segunda-feira, 14, em reunião do Conselho Deliberativo da FMP, composto pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Rubens Abruzzi; pelo Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; pelo Representante da Classe indicado pelo Conselho de Representant...
