Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/11/2013
Pessoas carentes com deficiência têm assegurado transporte intermunicipal gratuito sem limitação no número de passagens
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves negou seguimento a um recurso especial interposto pela Procuradoria-Geral do Estado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que declarou inconstitucional a expressão “até o limite de duas passagens por coletivo” da Lei Estadual Nº 13.042/2008. A Lei Estadual dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovad...
- 12/11/2013
Promotores Regionais da Educação recebem homenagem do PGJ
Os Promotores de Justiça que participaram desde o início dos trabalhos de criação das Promotorias Regionais da Educação foram homenageados, na última quarta-feira, 6, com placas entregues pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Receberam a homenagem os Promotores Rosangela Correa da Rosa, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Antônio Augusto Ramos de Moraes, José Olavo Bueno dos Passos e Cláudio Antônio Rodrigues Estivallet e a Procuradora Synara Jacques Butelli. A entrega aconte...
- 11/11/2013
Toma posse o novo Presidente da FMP
O Promotor de Justiça David Medina da Silva tomou posse nesta sexta-feira, 8, como novo Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ele ficará à frente da FMP na gestão 2013/2016. Junto com David Medina da Silva foram empossados os integrantes da nova Diretoria: Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, como Secretário, e o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, como Representante do Corpo Docente. Ainda integra a nova gestão, como Vice-Presidente, o Promotor de Just...
- 11/11/2013
TAC para monitoramento de agrotóxicos é avaliado em evento promovido pelo MP e Crea
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) realizaram, na manhã da sexta-feira, 8, reunião técnica para avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da produção de alimentos seguros e monitora resíduos de agrotóxicos no RS. O objetivo é a intensificação de medidas protetivas no setor de alimentos. O evento foi coordenado pelo Procurador de Justiça Alexandre Lipp João e pelo Cons...
- 08/11/2013
Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo reúne Prefeitos da Ampla e da Amau
Os Prefeitos, Vice-Prefeitos e assessores dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Planalto – Ampla, estiveram reunidos com o Ministério Público no final do mês de outubro na sede da RBS – TV Passo Fundo para amplo debate a respeito das questões educacionais, em especial a Educação Infantil em relação da obrigatoriedade de matrícula, transporte escolar, formação profissional e esclarecimento sobre Termo de Ajustamento de Conduta, para municípios que não estão atendendo a de...
- 08/11/2013
Subprocurador Institucional participa de audiência na Comissão de Saúde do Senado uruguaio
No momento em que o Uruguai debate um Projeto de Lei que prevê o plantio e cultivo da maconha, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou de uma audiência nesta semana na Comissão de Saúde do Senado uruguaio. Ele integrou comitiva ao país vizinho a convite do Deputado Federal Osmar Terra, integrada, ainda, pelo Psiquiatra Sergio de Paula Ramos, representante da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas. Aos seis integrantes d...
- 08/11/2013
Soledade: acusado de matar companheira é condenado pelo Júri
Durante sessão do Tribunal do Júri de Soledade ocorrida nesta segunda-feira, 4, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado o réu Avelino de Queiroz Garcia, 42, pela morte de sua companheira, Cleri Preuss, 25, ocorrida em 23 de outubro de 2012. Atuou em plenário o Promotor de Justiça Michael Flach. Durante a sessão, foram ouvidas seis testemunhas. O Tribunal do Júri afastou a tese da legítima defesa e do privilégio para condenar Avelino Garcia pela prática de homicídio qualificad...
- 08/11/2013
Tribunal do Júri de Caxias do Sul realiza três júris no mesmo dia
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul realizou três julgamentos, usando o mesmo Corpo de Jurados, nesta quarta-feira, 6. O fato foi possível porque as Defensoras constituídas nos dois últimos júris concordaram que os réus fossem submetidos a julgamento pelos mesmos jurados. Foram julgados os réus Adenir Macedo da Silva, Doralino Jospe da Silva e Alessander da Silva. O júri de Adenir Macedo da Silva foi realizado pela manhã. O Tribunal do Júri aplicou a ele uma pena de 14 anos de...
- 07/11/2013
Combate à corrupção foi tema de abertura da Semana do Ministério Público da Rota da Serra
Foi aberta nesta quarta-feira, 6, no auditório do Campus Universitário da UCS na Região das Hortênsias, a IV Semana do Ministério Público da Rota da Serra, com o tema "O Poder Investigatório do MP a serviço da Comunidade". Na solenidade de abertura, o Ouvidor do Ministério Público, Luiz Cláudio Varela Coelho, que representou a Instituição, manifestou o apoio a todas as atividades que promovam o debate e a aproximação com a sociedade. Ele lembrou do renascimento do Ministério Público após a C...
- 07/11/2013
Lançada obra que traça perfil do MP entre 1930 e 1964
Em um encontro informal realizado na noite desta quarta-feira, 6, no Palácio do Ministério Público, foi lançada a obra "Os Homens do Parquet: Trajetórias e Processos de Institucionalização do Ministério Público do Rio Grande do Sul". De autoria do Historiador Marcelo Vianna, a obra faz um retrato do Ministério Público do Rio Grande do Sul entre os anos de 1930 e 1964, apresentando perfis de Promotores que se destacaram neste período e tiveram uma participação importante na construção da ...
- 07/11/2013
Operação Leite Compen$ado 3: preso transportador de leite
A Operação Leite Compen$ado 3, desencadeada nesta quinta-feira, 7, em Três de Maio, prendeu em flagrante o transportador de leite Airton Jacó Reidel, 31, por posse ilegal de um revólver calibre 32. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade. Também, foram apreendidos, durante o cumprimento dos cinco mandados de busca e apreensão, 50 litros de água oxigenada, 100 litros de soda cáustica, 50 litros de um tipo de ácido ainda não especificado e um saco de aproximadamente 12 quilos de b...
- 07/11/2013
MP realiza operação para desarticular tráfico de drogas na Região Metropolitana
O Ministério Público, com apoio do Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar, realiza na manhã desta quinta-feira, 7, a “Operação Francisco Toledo” para coibir o tráfico de drogas na Região Metropolitana. O Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Ricardo Felix Herbstrith coordena os trabalhos. Até o momento foram efetuadas três prisões e apreendidos dois veículos, dois telefones celulares, R$ 9 mil em dinheiro, três armas de fogo, 800g de cocaína, 55 comp...
- 07/11/2013
Deflagrada terceira fase da Operação Leite Compen$ado
Nesta quinta-feira, 7, o Ministério Público deflagrou, na cidade de Três de Maio, Noroeste do Estado, a terceira fase da Operação Leite Compen$ado. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais. Entre o material recolhido estão anotações, notas fiscais e documentos, além de produtos químicos. Também há mandados de busca e apreensão contra três caminhões de transporte de leite. A ação tem apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Receita E...
- 06/11/2013
Reunião no MP debate cláusulas de TAC para funcionamento da ETE Serraria
Durante reunião na tarde desta quarta-feira, 6, representantes do Ministério Público, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) discutiram as cláusulas de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado para o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Serraria, que integra o Projeto Integrado SocioAmbiental (Pisa). Os detalhes das tratativas para firmatura do TAC foram passad...
- 06/11/2013
Casa lotada na primeira conferência de Robert Alexy
Um dos principais filósofos do Direito da contemporaneidade, com obras publicadas em mais de 20 países, Robert Alexy está em Porto Alegre a convite do Ministério Público e Tribunal de Justiça para duas apresentações este mês, na sede do MP/RS. A primeira conferência do Professor Titular da Cátedra de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Christian-Albrechts de Kiel (Alemanha), que teve as inscrições esgotadas logo após seu lançamento, ocorreu na noite desta terça-feira, 5, n...
