Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/03/2014
Operação Carmelina: MP obtém liminar para ter acesso a dados de escritório de advocacia
O Ministério Público de Passo Fundo obteve liminar para ter acesso a informações detalhadas do escritório Dal Agnol Advogados e do advogado Maurício Dal Agnol, referentes a todos os processos judiciais relacionados com as ações de subscrição acionárias movidas em face da Brasil Telecom S.A. O pedido foi postulado em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne na última quinta-feira, 20. A decisão é da Juíza titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Luciana Tieppo. O objetiv...
- 24/03/2014
Criado cadastro de torcedores impedidos de frequentar estádios em competições nacionais
Todas as pessoas que forem proibidas de participar de jogos do Campeonato Brasileiro 2014 e em outros campeonatos nacionais farão parte de um cadastro de torcedores impedidos. A definição ocorreu durante encontro do Grupo Especial de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, que aconteceu entre os dias 19 e 20 de março, no Rio de Janeiro. O Grupo é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de diversos estados brasileiros. O Ministério Público gaúcho foi representado pelo Promotor ...
- 21/03/2014
MP assina Pacto pelo Fim do Racismo Institucional
Foi assinado por autoridades do Estado, nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em solenidade no Palácio Piratini, um pacto para combater o racismo nas instituições públicas. Chancelam o documento os Chefes dos Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ao assinar o pacto, as autoridades comprometeram-se a adotar medidas para enfrentar o preconceito racial em suas instituições. Entre elas aderir ao selo Igualdade Racial é Pra Valer; identificar ...
- 21/03/2014
Secretaria da Segurança garante ao MP e ao CNMP remoção de 1.050 presos do Presídio Central
Até julho deste ano 1.050 presos deverão ser removidos do Presídio Central. A garantia foi feita pelo Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, aos Promotores de Justiça de Execução Criminal da Capital, Sandra Goldman Ruwel, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto e aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Taubemblatt e Henrique Macedo. Durante o encontro, realizado nesta quinta-feira, 20, na sede da Secretaria da Segurança, Michels apresentou um cr...
- 21/03/2014
Condenado a 32 anos de prisão homem que violentou filha e enteada em Barros Cassal
Acatando denúncia do Ministério Público de Soledade, a Justiça da Comarca condenou José Nelson Ferreira França a 32 anos e três meses de reclusão por violentar sexualmente a enteada e a filha. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 19. Conforme o MP, contra a enteada, as agressões iniciaram em 1998, quando a menina tinha nove anos, e perduraram até 2004, quando ela engravidou. A filha que resultou desse crime também foi molestada pelo réu entre os meses de março e maio de 2012, qua...
- 21/03/2014
Lei Maria da Penha: condenado a 22 anos de prisão homem que decapitou namorada em Teutônia
Em sessão do Tribunal do Júri de Teutônia ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, o réu Gilso Alan Altmann, por homicídio triplamente qualificado. Ele também foi condenado a um ano e seis meses de prisão por destruição e ocultação de cadáver. Em 27 de agosto de 2012, na região central da cidade de Imigrante, ele matou, com várias facadas, a namorada Andressa Hahn (de 22 anos), com quem mantinha relacionamento amoroso há cerca de tr...
- 21/03/2014
MP solicitará que Estado efetive Delegacia de Proteção aos Animais prevista em Decreto
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi definido que o Ministério Público irá solicitar ao Estado que cumpra a determinação do Decreto 50.758, de 18 de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (DEMA). Pela redação do documento, o órgão passa, também, a apurar os maus-tratos a animais. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, além dos Procuradores de Jus...
- 20/03/2014
Montenegro: ajuizada ação por improbidade contra Prefeito e empresa de coleta de lixo
O MP ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e de defesa do patrimônio público contra o Prefeito de Montenegro, Paulo Euclides Garcia de Azeredo, a Biomina Urbanizadora Ltda. e os sócios da empresa, Fábio Amilton Rodrigues e Guilherme Hendges Fries. A ação, ajuizada nesta terça-feira, 18, é assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto. Conforme as investigações, logo após assumir o mandato, o Prefeito revogou uma lic...
- 20/03/2014
Caxias: réu é condenado por homicídio ocorrido dentro de estabelecimento comercial
Após mais de 13 horas de instrução de plenário e debates, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta quarta-feira, 19, Altamir Alves de Lima a uma pena de oito anos de reclusão por homicídio privilegiado-qualificado. Em 15 de junho de 2001, o réu executou Miguel Cristiano Pozza dentro de uma revenda de autopeças, motivado por uma prolongada desavença societária com o irmão da vítima, que, à época, estava preso. Na mesma sessão, o Conselho de Sentença absolveu Dirceu Alves de...
- 20/03/2014
IPE é condenado pela cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação nº 70040628653, condenou, em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Na ocasião, foi declarada a nulidade da cláusula atinente à Tarifa de Emissão de Carnê ou Boleto – TEC, determinando a restituição...
- 19/03/2014
Consumidores gaúchos devem evitar consumo de leite das marcas Líder e Parmalat produzidos em 13 e 14 de fevereiro
Um litro de leite UHT com data de produção de 13 de fevereiro da marca Parmalat, industrializado em Guaratinguetá (SP), foi entregue por um morador de Porto Alegre à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, 18. O produto, acompanhado da respectiva nota fiscal, foi comprado em uma rede de supermercados da Capital. A informação contraria os dados adiantados pela empresa LBR, responsável pela marca, de que o leite UHT fraudado teria sido vendido apenas em S...
- 19/03/2014
Encontros comunitários realizam definições para Plano da Bacia do Rio dos Sinos
Foi concluída mais uma etapa para o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com o acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos. Ocorreram na semana passada encontros comunitários realizados em Rolante, Canoas, Caraá, Estância Velha e Portão para definir o enquadramento do Rio Areia e dos arroios Sapucaia, Caraá, Estância Velha/Portão, Peri, Pampa e Luís Rau. Em cinco eventos, as comunidades que residem junto aos curs...
- 19/03/2014
Três homens e uma mulher são condenados por homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 18, depois de um dia inteiro de julgamento, três homens e uma mulher por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Cleber Elias Cidade, Daniel Rosa de Oliveira, o Ratinho, e Adriano Noronha foram condenados a uma pena de 14 anos de reclusão, enquanto que Camila Dchumann da Silva foi sentenciada a 12 anos de reclusão. As penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Em 22 de agosto de 2006, ...
- 19/03/2014
Passo Fundo: Termo de Cooperação é assinado para agilizar correspondência entre Instituições
Nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, foi firmado um Termo de Cooperação entre a Promotoria de Justiça Especializada e representantes de diversos órgãos públicos para a substituição do envio de ofícios e documentos similares, em papel, por correspondências eletrônicas. Na ocasião, o Promotor de Justiça Paulo Cirne, que coordenou o evento, teceu considerações sobre a importância do documento, que tem como objetivo desburocratizar o envio de correspondências entre...
- 18/03/2014
TJ mantém condenação de empresa por cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que condenou a BV Financeira SA. Crédito, Financiamento e Investimento a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Em face da declaração de ilegalidade da cobrança da tarifa, pois a emissão de qualq...
