Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/03/2015
Fórum do Álcool comemora sanção da lei que torna crime venda bebida alcoólica para crianças e adolescentes
A recente sanção da lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para criança ou adolescente foi o principal tema abordado na reunião do Fórum do Álcool ocorrida nesta quarta-feira, 18, na sede do MP. A Lei nº 13.106 foi sancionada pela Presidência da República e publicada na mesma data. “Este é um grande avanço a ser comemorado, pois o próprio Fórum, por diversas vezes, encaminhou à Câmara dos Deputados e ao Senado pleitos neste sentido”, saudou a ...
- 19/03/2015
MP propõe a criação de fundo com recursos da restauração de bens lesados
O Ministério Público e o Governo do Estado irão criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar um projeto de criação do Fundo de Restauração de Bens Lesados. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, entre integrantes do MP e Governo. A proposta foi apresentada aos Secretários da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, pelo Subprocurador-Gera...
- 18/03/2015
Julgada inconstitucional lei da Capital que exige prévia autorização do Legislativo para indicação de imóveis no inventário dos bens culturais
Em sessão de julgamento realizada na segunda-feira, 16, os Desembargadores do Órgão Especial do TJ julgaram integralmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70061936605, proposta pelo Ministério Público, declarando a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n.º 743, de 02 de setembro de 2014, do Município de Porto Alegre. A referida Lei altera o “caput” do art. 3º e o § 1º do art. 7º, renomeia o parágrafo único do art. 3º para § 1º, alterando sua redação, e inclu...
- 18/03/2015
Entre Rios do Sul: condenado ex-Prefeito por dispensa de licitação
Em decisão conhecida pelo MP nesta segunda-feira, 16, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS condenou o ex-Prefeito de Entre Rios do Sul Volnei Luis Pedott pela dispensa de licitação de compra de bens e contratação de serviços fora das hipóteses legais, ocorrida em 2006. Conforme o acórdão, de outubro de 2014, o então Prefeito tinha conhecimento da necessidade de licitar e não podia ter ignorado as normas vigentes. Além disso, nos contratos em que foi dispensada a licitação, não f...
- 17/03/2015
MP detalha Operação Conexion que resultou na prisão de seis empresários por envolvimento no cartel do lixo
A Operação Conexion, deflagrada nesta terça-feira, 17, pelo MP e Ministério Público de Contas, prendeu preventivamente seis empresários por suspeita de formação de cartel na prestação de serviços de coleta e destino final de resíduos sólidos em, pelo menos, dez licitações em 12 cidades do Rio Grande do Sul. Uma pessoa permanece foragida. As prisões ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Taquara, Torres e Tramandaí. Os presos foram conduzidos à Penitenciária Modulada de Osório....
- 17/03/2015
Ex-Prefeito de São Francisco de Paula é condenado por improbidade administrativa
O ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, foi condenado por atos de improbidade administrativa ao pagamento de multa no montante de 65 vezes o valor recebido por ele quando exercia o cargo. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira. Conforme o Ministério Público, Décio Antônio Colla, fazendo uso do cargo de Prefeito, constrangeu a Direção do Hospital São Francisco de Paula a afastar de suas funções um...
- 17/03/2015
Maus-tratos contra crianças: MP é atendido e Justiça impede que crianças ingressem em creche
Ao acatar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, o impedimento do acesso de alunos numa creche do Município em que a responsável do estabelecimento foi flagrada praticando maus-tratos contras crianças. A decisão judicial ainda impede o ingresso de crianças em outra creche da cidade que também era administrada pela agressora. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público pede que as crianças que estão ma...
- 17/03/2015
Operação Conexion investiga cartel de coleta de lixo
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar e do Ministério Público de Contas, cumpriu na manhã desta quarta feira, 17, 18 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva em Novo Hamburgo, Porto Alegre, Tramandaí, Igrejinha, Canela, Torres, Santo Antonio da Patrulha, Alvorada, Taquara, Carlos Barbosa, Parai e Arroio do Meio. Haverá coletiva de imprensa às 15h, no Auditório do prédio do MP na Rua Santana, número 440, em Porto Aleg...
- 17/03/2015
CAODH realiza primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, abriu, nesta segunda-feira, 16, o primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde, promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos juntamente com o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada. O evento, que acontecerá também no dia 20 deste mês, sempre às 14 horas no Auditório Marcelo Küfner, reuniu Promotores de Justiça com atuação nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe d...
- 16/03/2015
Bento Gonçalves: audiência pública discute aperfeiçoamento da Rede de Proteção à Mulher
Uma audiência pública foi realizada na última sexta-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, para debater melhorias na atuação da Rede de Proteção à Mulher. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros; a Delegada Especializada em Atendimento à Mulher, Deise Salton Brancher; o Presidente do Legislativo municipal, Valdecir Rubbo; a Juíza da 2ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Valéria Wilhelm; e a titular da Coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti. ...
- 16/03/2015
MP participa do projeto “Maria na Escola” em instituições da Capital
Durante a “Semana pela paz em casa”, o projeto “Maria na Escola” foi apresentado para os estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual José do Patrocínio, no bairro Restinga, em Porto Alegre, na quinta-feira, 12. Na sexta-feira, 13, o projeto foi levado aos pais de alunos e professores da Escola Municipal Villa Lobos, na Lomba do Pinheiro. A abertura foi feita com a apresentação da orquestra Villa Lobos e, ao final da palestra, dúvidas do público foram esclarecidas pela...
- 13/03/2015
Ministério Público lança Programa Segurança Alimentar
Com o objetivo de assegurar a defesa do consumidor e o direito à informação, foi lançado nesta sexta-feira, 13, o Programa Segurança Alimentar. A iniciativa é uma realização do Ministério Público em parceria com outros órgãos. O Programa tem o objetivo de informar a população gaúcha sobre alguns cuidados importantes na hora de comprar alimentos e contribuir para a formação de consumidores mais conscientes. O lançamento foi realizado na sede do MP, em reunião do Subprocurador-Geral de Jus...
- 13/03/2015
Ministro Gilmar Mendes se manifesta em Porto Alegre sobre problemas do sistema prisional
O momento atual do sistema prisional no país pautou palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizada na sexta-feira, 13, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. A atividade foi organizada pela Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Antes da palestra do Ministro, autoridades jurídicas e do Estado fizeram breves manifestações. Dirigindo-se ao Ministro, o Sub...
- 13/03/2015
Instituições solicitarão mais servidores e equipamentos para Delegacia da Mulher
O seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”, ocorrido nesta sexta-feira, 13, definiu que será encaminhado um ofício para a Secretaria de Segurança Pública solicitando mais servidores e melhores condições materiais para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre. O documento, que será assinado pelos representantes das Instituições que participaram das discussões (MP, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB e integrantes da Rede Lilá...
- 13/03/2015
Chefes dos MPs participam de encontro com Procurador-Geral da República
Os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e da União reuniram-se nesta sexta-feira, 13 de março, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na sede do MPF em Brasília. No encontro, Janot pediu o apoio a um conjunto de medidas que estão sendo preparadas pela PGR com objetivo de contribuir no aperfeiçoamento das ferramentas de combate à corrupção e a recuperação de ativos. Presente na reunião, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União (CNPG) e ...
