Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/04/2015
Operação $u$epe: MP e Fazenda Municipal cumprem mandados para apurar fraude em diárias
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre cumpre, nesta quinta-feira, 9, quatro mandados de busca e apreensão em hotéis da Capital para a localização de registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, nos anos de 2013 e 2014, bem como as segundas vias das notas fiscais emitidas naqueles anos. As investigações da Operação $u$epe já identificaram desvio de diárias, envolvendo 158 agentes penitenciários, que teriam utilizado nas p...
- 09/04/2015
Júri de motoboys acusados de matarem policial militar ocorre nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, 10, a partir das 9h30min, ocorre o júri popular dos motoboys Valdoir da Silva Nogueira e Diego Vargas Machado, acusados da morte do Primeiro-Tenente da Brigada Militar Gilnei José Coitinho, 54. O julgamento acontece na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário atuará o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim. O CRIME Na tarde do dia 12 de maio de 2008, na esquina entre a Avenida Quaraí e a Rua Cachoeira, no Bairro Nonoai, eles mataram a tiros Gilnei Jo...
- 09/04/2015
Condenado a 16 anos homem que matou namorada em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quarta-feira, 8, Anderson Poly da Silva, 25, conhecido como “Panda”, a 16 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado pela morte de Aline Canofre Maciel. O crime aconteceu provavelmente no dia 16 de agosto de 2008, em um mato existente entre os bairros Consolação e Montes Claros e foi cometido por motivo torpe, uma vez que o réu matou Aline por vingança, porque ela não desejava manter o relacionamento existente entre ambos. Na ...
- 08/04/2015
Brasília: MP participa da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis
O Ministério Público esteve presente, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, na Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras, que aconteceu nesta terça e quarta-feira (7 e 8), em Brasília. Na Conferência, que reuniu gestores públicos de todo o Brasil e de várias partes do mundo, foram exibidas políticas públicas de boas práticas em sustentabilidade que já apresentam resultados mensuráveis e que podem servir de ...
- 08/04/2015
Ministério Público presente em abertura de evento do Terceiro Setor
Durante a tarde desta quarta-feira, 8, o Auditório da sede do Ministério Público sedia o “Encontro ARF Terceiro Setor RS”. Promovido pela Associação Rio-Grandense de Fundações com apoio do Ministério Público, o evento tem o intuito de “proporcionar conhecimentos e esclarecimentos para as entidades do 3º Setor no Rio Grande do Sul”, conforme explicou, na abertura dos trabalhos, o Presidente da entidade, Clódis Xavier da Silva. Representando o Ministério Público, o Subprocurador-Geral de J...
- 08/04/2015
Ação da Promotoria culmina na desobstrução de passeios públicos em Alvorada
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 6, o Município de Alvorada a promover a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais de avenidas da cidade, retirando equipamentos, objetos e mercadorias para assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek e a Justiça estabeleceu, ainda, a obrigação de q...
- 08/04/2015
MP de Pelotas sedia reunião que norteará mudanças na Lei Municipal da Educação
O auditório do Ministério Público de Pelotas sediou nestas segunda e terça-feira, 6 e 7, a sexta reunião para análise do cenário educacional local, e assim, adequar a lei municipal ao Plano Nacional da Educação, lançado em 2014. No encontro, foram abordados temas como educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA), ensino médio, ensino superior, além de gestão e financiamento. O diagnóstico da educação no território de Pelotas será apresentado publicamente na pr...
- 08/04/2015
Condenado homem que matou irmão por disputa de terras em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta terça-feira, 7, Pedro Luiz Dinnembier, 49, a cinco anos e dez meses de reclusão pela morte do seu irmão Milton César Dinnembier, 48, com uma espingarda de caça calibre 12. O crime aconteceu no dia 22 de março de 2009, na Rua Tancredo Neves, no Bairro São Ciro. Os irmãos brigavam há anos, judicialmente e pessoalmente, por uma metragem de terras, onde discutiam o local que deveria passar a cerca do terreno, que há dez anos pendia, em parte...
- 08/04/2015
Ijuí sediará audiência pública sobre agrotóxicos nesta quinta
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza nesta quinta-feira, 9, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da S...
- 08/04/2015
Canoas: ajuizada ação para proteção do nascituro de gestante usuária de crack
A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura para a proteção do nascituro de uma gestante em situação de rua e usuária de crack. Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros requer, liminarmente, que a mulher seja conduzida a uma avaliação psiquiátrica, com o objetivo de verificar a necessidade de internação compulsória. O Ministério Público também pede à Justiça que a mulher seja mantida sob custó...
- 07/04/2015
Cova Rasa: líder de bando e comparsa são condenados por execução de desafeto
Em sessão do Tribunal do Júri ocorrida na 1ª Vara Criminal de Canoas, nesta segunda-feira, 6, Diego Fernando Sávio Cunha e Paulo Renato de Quadros Santana foram condenados pelo homicídio duplamente qualificado de Maurício Moraes Menezes e pelo roubo triplamente majorado de veículo utilizado para o assassinato. Diego Sávio Cunha deverá cumprir 31 anos e sete meses de prisão em regime fechado. Paulo Renato Santana 25 anos e três meses de reclusão, também em regime fechado. No plenário, atu...
- 07/04/2015
Promotoria Regional da Educação investiga eventuais omissões e ilegalidades na gestão estadual da educação
Na tarde da terça-feira, 24 de março, aconteceu uma reunião no Auditório do Ministério Público de Passo Fundo, quando um levantamento realizado pelo 7° Núcleo do CPERS Sindicato sobre as condições de recursos humanos e estrutura física das escolas públicas da rede estadual de ensino foi entregue na Promotoria Regional de Educação. Em 2007, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar eventuais omissões e ilegalidades na gestão estadual da educação, relacionadas à insufici...
- 07/04/2015
Condenação de ex-Prefeito de Viamão é mantida pelo TJ
O recurso do ex-Prefeito de Viamão Alex Sander Alves Boscani foi negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e a sua condenação por crimes contra as finanças públicas mantida. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser pagas naquele ano. O processo teve origem na Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público e foi finalizado na Promotoria de Justiça de Viamão. Conforme a denúncia do MP, Alex San...
- 07/04/2015
Duas leis de Marau são declaradas inconstitucionais pelo TJ
Por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 6, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declararam inconstitucionais as Leis n.ºs 5.055/2014 e 5.056/2014, ambas do Município de Marau. A primeira criava o Programa Municipal de Proteção das Nascentes daquele Município e, a segunda, instituía o Programa de Reaproveitamento do Óleo de Cozinha Usado. A ação direta de inconstitucionalidade que atacava as duas leis foi proposta pelo Procurador-G...
- 07/04/2015
Promotor defende alterações legislativas para regulação da cadeia do leite em audiência na AL
“A fraude no leite não é um crime comum, mas uma cultura criminosa que se instalou na cadeia produtiva. Apenas a repressão não a faz desaparecer e precisamos de providências de outros setores, como a capacitação de todos os personagens, alteração da legislação e uma fiscalização mais rigorosa, presente e eficiente”, disse o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach durante a audiência pública que debateu a situação da cadeia produtiva do leite no RS nesta segu...
