Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/01/2014
MP recorre ao TJ para que sejam feitas licitações do transporte coletivo da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre interpôs, nesta terça-feira, 28, um agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2013 para que o Município realize licitações para as concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo da Capital. No agravo, o Promotor de Justiça Darwin Ferraz Reis solicita ao Tribunal de Justiça que determine a deflagração da licitação em 30 dias, com concl...
- 28/01/2014
Três Passos: festas escolares serão sem bebida alcoólica
Por proposta do Ministério Público de Três Passos, foi firmado, nesta segunda-feira, 27, durante reunião com os parceiros da Campanha “Ser Legal é Bom! Eu curto – 2ª Edição”, Termo de Cooperação Operacional com os Secretários Municipais de Educação de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. O objetivo é coibir o fornecimento e o consumo de bebida alcoólica em festividades do calendário escolar, especialmente festas juninas e formaturas. Segundo a Promotora de Jus...
- 27/01/2014
Torres: julgada procedente ação para transporte escolar de criança com deficiência auditiva
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Torres, a Justiça condenou o Município de Arroio do Sal a providenciar transporte escolar a uma menina de 12 anos, deficiente auditiva, para que frequente aulas com o apoio de intérprete qualificada na cidade de Torres. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, observa que a sentença amplia incidência para outras crianças que porventura necessitem deste tipo especial de aula (crianças e adolescent...
- 27/01/2014
Promotoria do Torcedor trata sobre situação das torcidas organizadas com Comando do BOE
Nesta segunda-feira, 27, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com o Comando do 1° Batalhão de Operações Especiais (BOE) para discutir a situação das torcidas organizadas, assim como o cadastramento e os materiais a serem permitidos no interior dos estádios da dupla Gre-Nal. Ficou acordado que será agendada uma reunião com todas as torcidas organizadas para que a Brigada Militar e Ministério Público deliberem em conjunto sobre q...
- 27/01/2014
MP participa de congresso que marca um ano do incêndio na boate Kiss
Membros do Ministério Público participam do 1º Congresso Internacional “Novos Caminhos – A vida em transformação”, organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O evento, que se encerra nesta segunda-feira, marca o primeiro ano da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, quando 242 jovens morreram no incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na cidade universitária. Neste domingo, 26, o Subprocurador-...
- 23/01/2014
Caxias do Sul: homem que matou a sogra é condenado a 14 anos de reclusão
Catorze anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs ao réu Alexandre Esteves klipp, vulgo Xandó ou Xandoca. Em 22 de agosto de 2009, ele matou, com seis tiros de revólver, a sogra Marly de Souza Francisco. Na Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 23, o Conselho de Sentença não acolheu a tese defensiva própria do acusado, como refutou a tese da defesa técnica de...
- 23/01/2014
Farmácia Especial do Estado: MP recebe pedido para que interceda por solução
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta quinta-feira, 23, um pedido do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para que o Ministério Público intervenha, junto ao Governo do Estado, na busca de soluções para os problemas que os usuários enfrentam na retirada de medicamentos na Farmácia Especial. Localizada no Centro de Porto Alegre, a Farmácia sofre com diversas carências. Além da falta de medicamentos, não há clareza na comunicação da lista dos medicamentos disponíveis, o que acaba faz...
- 22/01/2014
Jogo entre Cruzeiro e São José será com portões fechados
Na partida entre Cruzeiro e São José, que ocorrerá nesta quinta-feira, 23, às 17h, pelo Campeonato Gaúcho, não haverá abertura do estádio do Esporte Clube Porto Alegre para o público, nem comercialização de ingressos. O entendimento aconteceu em reunião solicitada pela Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, nesta quarta-feira, 22, em que participaram a Federação Gaúcha de Futebol, Bombeiros, Brigada Militar e dirigentes do Esporte Clube Cruzeiro que entraram em acordo em relação à ...
- 21/01/2014
Justiça determina diagnóstico do sistema de abastecimento de água em Gravataí
Ao atender parcialmente pedidos liminares em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público, a Justiça de Gravataí determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentem um diagnóstico do sistema instalado de esgotamento e abastecimento de água. Conforme a decisão judicial desta terça-feira, 21, a Administração Municipal e a Corsan deverão especificar em 30 dias os locais de ocorrência de falta de água, a causa de interrupção e o...
- 20/01/2014
TJ recebe denúncia contra Prefeito de Jaguarão
Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado recebeu a denúncia, formulada pelo Ministério Público, contra o Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Conforme a denúncia, em sua primeira gestão à frente do Executivo municipal, mais precisamente no ano de 2011, José Cláudio Ferreira Martins gastou R$ 5,7 mil para publicar material publicitário em su...
- 20/01/2014
Gravataí: ajuizada ação para buscar regularizar abastecimento de água
O Ministério Público de Gravataí ingressou nesta segunda-feira, 20, com ação civil pública contra o Município e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade. Na ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, o MP pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por m...
- 20/01/2014
Acordo define número de torcedores visitantes nos Gre-Nais do Gauchão
Em reunião ocorrida no Ministério Público nesta segunda-feira, 20, foi firmado um Termo de Acordo proposto pelo Ministério Público para definir a quantidade de torcedores visitantes nos Gre-Nais que ocorrerão durante o Gauchão de 2014. Os números foram calculados pela Brigada Militar levando em conta a manutenção da segurança e logística de acesso até a chegada dos torcedores colorados à Arena do Grêmio para o primeiro Gre-Nal do Gauchão, em 9 de fevereiro. Dessa forma, serão disponibilizada...
- 20/01/2014
Operação CUB: denunciadas 20 pessoas por corrupção na Smov e Smurb
Nesta segunda-feira, 20, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre denunciou 20 pessoas por corrupção ativa e passiva. Elas são acusadas de agilizar o trâmite de processos nos setores de vistoria e liberação de obras ou vistorias para concessão de alvarás e cartas de ‘habite-se’ nas Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas (Smov) e de Urbanismo (Smurb). Dos denunciados, dois são servidores lotados no Protocolo da Smov e outros dois na Seção de Aprovação e Licenc...
- 17/01/2014
Reunião define regras para torcidas organizadas durante primeiro jogo do Gauchão
Nesta sexta-feira, 17, a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor se reuniu com o Batalhão de Operações Especiais da BM. Participaram, ainda, representantes das torcidas organizadas Garra, Velha Escola, Torcida Jovem, bem como o Vice-Presidente do Grêmio, Nestor Hein. Conforme o Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, o encontro tratou da participação das organizadas no jogo entre Grêmio e São José, que ocorrerá no estádio do Zequinha, no bairro Passo da Areia, neste ...
- 17/01/2014
Ministério Público intensifica fiscalização na Bacia do Rio dos Sinos
Ministério Público, Polícia Federal e Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) realizaram nesta quinta-feira, 16, uma vistoria para fiscalizar a extração de areia no Rio dos Sinos. Durante a operação, que percorreu o rio entre os municípios de Canoas e São Leopoldo, foram abordadas dragas e vistoriados portos nos quais a areia é depositada. Conforme o Promotor de Justiça Alexandre Saltz, que participou dos trabalhos, o objetivo da ação foi “verificar se o Rio dos Sinos, qu...
