Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/12/2013
Companhia de seguros é condenada por alterar contratos de forma arbitrária
Foi julgada procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Companhia de Seguros Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S.A., em virtude da constatação de prática comercial abusiva consistente na alteração de forma unilateral e arbitrária de contratos de seguro. A prática impossibilitava a renovação dos planos nas condições em que vinham sendo desenvolvidos, com prejuízo aos consumidores (processo nº...
- 13/12/2013
Operação Guarujá: sequestrada casa de praia da família de ex-Prefeita de Parobé
Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) cumpriu a ordem judicial de sequestro de uma casa de praia em um condomínio de luxo em Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho. Para tanto, conforme o despacho da Justiça, foram arrolados todos os bens da residência. Um leiloeiro da região foi designado como fiel depositário, já que a casa está à venda. Conforme levantamento da Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT), ela está or...
- 13/12/2013
Firmado Termo para garantia da convivência familiar e comunitária
O Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Área da Infância e Juventude – ABMP, que aconteceu nos dias 11 e 12 deste mês no auditório do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de Termo de Cooperação Operacional entre diversas instituições visando à conscientização dos integrantes do sistema de Justiça e da sociedade acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O documento prevê ações que prop...
- 12/12/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, foram entregues os prêmios aos vencedores da 15ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Os vencedores participaram de uma seleção de 61 trabalhos. Eles receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. Participaram da cerimôni...
- 11/12/2013
TAC da telefonia: empresas devem complementar informações
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil 00832.00216/2013, as operadoras de telefonia compromissárias Vivo, Claro, Tim e Oi/Brasil Telecom entregaram ao Ministério Público a documentação para demonstração das obrigações cumpridas até a presente data. De acordo com os Promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, "as empresas atenderam quase a totalidade da documentação prevista nas cláusulas do TAC. Faltam peq...
- 11/12/2013
Ficai online: 40 alunos evadidos retornaram à escola em São Jerônimo
Quarenta alunos evadidos dos educandários de São Jerônimo retornaram aos bancos escolares neste semestre. Esse foi o resultado do trabalho desenvolvido pela Rede de Apoio à Escola (RAE) por meio da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) online em 2013. Os dados foram analisados na segunda reunião anual da RAE de São Jerônimo, ocorrida nesta segunda-feira, 9, no Fórum da Comarca. A Promotoria de Justiça Especializada convocou pais e responsáveis por alunos infrequentes ou que evadi...
- 11/12/2013
Ministério Público sedia Seminário Regional da ABMP
O auditório do Ministério Público está sediando, desde a manhã desta quarta-feira, 11, o Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Área da Infância e Juventude – ABMP. O evento é preparatório ao 25º Congresso Nacional da ABMP, que será realizado em 2014 em Foz do Iguaçu, no Paraná. Abordando o tema “O Estatuto da Criança e do Adolecente revisitado após as modificações Legislativas e Sociais: desafios de sua implementação”, o...
- 11/12/2013
Fórum do Álcool fiscalizará festas de formatura do ensino médio na Capital
O Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes dará início, na noite desta quinta-feira, 12, às atividade de fiscalização no entorno das festas de formatura do Ensino Médio de escolas particulares de Porto Alegre. A primeira delas acontecerá a partir das 23h em frente à casa noturna Provocateur (Silva Jardim, 331, Mont Serrat), onde se realizará a festa do Colégio Monteiro Lobato. Como já acontec...
- 11/12/2013
Creches e escolas infantis de Canela funcionarão durante férias e recessos
O Tribunal de Justiça do Estado negou, por unanimidade, provimento a recurso do Município de Canela contra decisão da Justiça que determinava, em caráter liminar, “o fornecimento de educação infantil, em creches e pré-escolas municipais ou subsidiadas pelo Poder Público, de forma contínua e ininterrupta, em especial nos períodos compreendidos como de recesso nos finais de ano e no período de férias relativo aos outros níveis de educação (férias de inverno e de verão), sob pena de responsabil...
- 11/12/2013
Coordenador do Caoma palestra em encontro sobre limpeza urbana das capitais
Ocorreu durante toda esta terça-feira, 10, o 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais no auditório Mercosul do Hotel Sheraton, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, palestrou no evento, organizado pelo Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades). A palestra do Procurador de Justiça teve como tema “As consequências legais da não elaboração dos...
- 11/12/2013
Solenidade de outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público acontece nesta sexta-feira
Acontece nesta sexta-feira, 13, às 17h, a solenidade de outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2013. A cerimônia, que será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, será realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre). As distinções, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidades e instituições que se destacaram pel...
- 11/12/2013
Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios
O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios foi criado por decisão da plenária do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União), no ano de 2006, e desde a sua criação vem atuando de forma efetiva para a prevenção e combate à violência nos estádios, tendo conseguido resultados significativos. Todavia, com grande preocupação, nos últimos meses vem acompanhando uma crescente escalada de situações envolvendo viol...
- 10/12/2013
MP será parceiro da RBS na campanha "Uma Vida Vale Muito"
O Ministério Público será parceiro do Grupo RBS na campanha editorial “Uma Vida Vale Muito”, lançada nesta terça-feira, 10, em evento que reuniu jornalistas e membros do MP na sede da empresa em Porto Alegre. “Nossa missão se assemelha muito com a da Imprensa, ambos servimos à sociedade. Estamos muito felizes com esta parceria”, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar o cidadão sobre as suas responsabilidades, c...
- 10/12/2013
Operação Leite Compen$ado: indenização é revertida em motocicletas para BM
Na manhã desta terça-feira, 10, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou cinco motocicletas para o policiamento ostensivo da Brigada Militar. Também foram entregues capacetes, cotoveleiras e joelheiras. Os recursos, na ordem de R$ 100 mil, são a décima parte da indenização paga pela Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda, responsável pela marca de leite Italac. O valor total, de R$ 1 milhão, será pago em parcelas pela indústria, que assinou um Termo de Ajustamento de C...
- 10/12/2013
PGJ participa de evento que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Em evento que marcou o Dia Internacional de Combate a Corrupção no Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, falou sobre os desafios do Brasil no enfrentamento do problema. “Temos aqui um exagero na proteção ao sigilo bancário e movimentações financeiras de agentes públicos”, disse ele. O Chefe do MP gaúcho também falou sobre a importância da Ação Civil Pública de Extinção do Domínio que propõe uma inversão do ônus da prova, ficando o suspeito de corrupção obri...
