Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/11/2013
Julgado incidente de inconstitucionalidade envolvendo instalação de estações de rádio bases
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 25, quando do julgamento do incidente de inconstitucionalidade suscitado pelo Primeiro Grupo Cível, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 8.896/2002, do Município de Porto Alegre, que dispõe sobre a instalação de estações de rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral. Conforme a decisão, não cabe aos municípios legislar sobre a instalação e localização das es...
- 26/11/2013
Santiago: Promotora fiscaliza regularidade de rodeios
Nos últimos finais de semana, o Ministério Público intensificou a fiscalização dos rodeios que são realizados na região de Santiago, no Centro do Estado. As ações são realizadas em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura e com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar. O objetivo das ações é analisar o cumprimento dos cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta assinados com todos os CTGs e piquetes da cidade ao longo de 2013 pela Promotora de Justiça Especializada, Karina Denicol. ...
- 26/11/2013
Denunciado homem que incendiou apartamento com mulher e filhos dentro
O Ministério Público denunciou, na sexta-feira, 22, à 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital João Guatimozin Moojen Neto, 22, que ateou fogo no apartamento em que morava com a esposa, Bárbara Penna de Moraes Souza, 19. Ela sofreu queimaduras graves e segue internada na UTI, enquanto que as crianças, um menino de três meses e uma menina de dois anos, morreram carbonizados. Um vizinho, Mário Ênio Pagliarini, de 79 anos, morreu intoxicado pela fumaça. A denúncia é assinada pelo Promotor de Just...
- 26/11/2013
Capital inaugura Central de Reciclagem de Resíduos da Construção
A primeira grande Central de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil de Porto Alegre foi inaugurada nesta terça-feira, 26, na Lomba do Pinheiro. A reutilização dos resíduos reduz o impacto ambiental causado pela extração de recursos naturais, diminui a quantidade de resíduos enviados para aterro, atende de forma sustentável a demanda de brita e é a alternativa correta para o descarte dos resíduos. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz representou ...
- 26/11/2013
TJ susta distribuição de processos individuais que buscavam o reconhecimento do direito ao adicional noturno aos professores estaduais
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu sustar a distribuição dos processos individuais ajuizados após decisão liminar proferida no mandado de injunção coletivo interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que tem como objetivo assegurar a efetividade do direito ao pagamento do adicional noturno a todos os professores da rede pública estadual de ensino. Quanto aos demais feitos já ajuizados antes da decisão ...
- 26/11/2013
Complexo Cultural do Porto Seco não deve ser utilizado até comprovação de alvará contra incêndio
O Município de Porto Alegre deve se abster de utilizar o Complexo Cultural do Porto Seco até que comprove a existência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira, 25, atende pedido postulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital. Em caso de descumprimento, está estipulada multa de R$ 1 milhão por evento realizado. A ação do MP, assinada pelos Promotores de Ju...
- 25/11/2013
Promotoria faz reunião para definir fiscalização das festas de formatura em escolas de Santa Maria
Na terça-feira passada, 19, foi realizada na sede do Ministério Público de Santa Maria uma reunião para debater a prevenção ao consumo de álcool por adolescentes e definir a fiscalização das festas de formatura das Escolas de Santa Maria, no ano de 2013. Participaram do encontro a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), escolas e pais. No encontro...
- 25/11/2013
Lançada campanha ‘Conte até 10 nas Escolas’
Durante toda esta segunda-feira, 25, representantes das 30 Coordenadorias Regionais de Educação, além de Professores de colégios particulares de Porto Alegre receberam uma capacitação para aplicar os materiais da campanha ‘Conte até 10 nas Escolas’. Lançada durante a manhã, a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público é regionalizada pelo MP gaúcho. Na abertura, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de...
- 25/11/2013
Inter e Coritiba: torcedores envolvidos em tumulto estão proibidos de frequentar jogos
Trinta e três torcedores que se envolveram em tumulto, acusados de agressão contra Policiais Militares no entorno do Estádio Centenário, em Caxias do Sul, neste domingo, 24, antes da partida entre Inter e Coritiba, estão proibidos de frequentar jogos do Internacional. Destes, 13 aceitaram a proposta do Ministério Público de transação penal consistente em afastamento pelos próximos 10 jogos do Inter. Eles deverão se apresentar, no horário das partidas, no plantão policial do município onde re...
- 25/11/2013
"Maconha, será que liberar é o caminho?” é tema de evento no MP
A sede do Ministério Público gaúcho será palco, na próxima terça-feira, 26, a partir das 14h30min, do seminário “Maconha, será que liberar é o caminho?”. O evento, que ocorrerá no auditório Marcelo Küfner, tem como objetivo propor uma reflexão sobre o tema, considerando as consequências nos países que liberam o consumo da droga, as novas evidências sobre os efeitos à saúde e os índices do uso no Rio Grande do Sul. Serão palestrantes do seminário o Subprocurador-Geral de Justiça para Assu...
- 25/11/2013
MP participa do Dia do Bebê na Redenção
O Ministério Público participou neste domingo, 24, da 9ª edição do Dia do Bebê, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. Além da presença do ônibus do projeto ‘MP na Estrada’, servidores distribuíram materiais sobre a atuação da Instituição voltados para o público infantil. O Procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira participou das atividades. O trabalho foi realizado em conjunto com a Organização Brahma Kumaris e o Projeto Casa dos Cata-Ventos, desenvolvido pelo Instituto de Psicolog...
- 25/11/2013
Liminar suspende processos individuais que postulam pagamento de adicional noturno a professores da rede estadual
Atendendo liminar pleiteada em Mandado de Injunção Coletivo (nº 70057335440) impetrado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Desembargador Relator Alexandre Mussoi Moreira determinou, liminarmente, a suspensão de todos os processos individuais que tramitam no Órgão Especial do TJ postulando o pagamento de adicional noturno a professores da rede estadual. O Mandado de Injunção Coletivo foi impetrado pelo PGJ em 4 de novembro, com o objetivo de garantir a efetividade do...
- 25/11/2013
Reunião debate atendimento em creches e pré-escolas de Passo Fundo durante as férias
A Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo realizou na quinta-feira, 21, reunião com órgãos municipais ligados à área da educação. O encontro tratou do atendimento às crianças matriculadas na rede municipal de educação infantil (creche e pré-escola) no período de recesso escolar (férias) dos professores, tendo em vista a necessidade da comunidade de que permaneçam frequentando a escola para os pais trabalharem nesse período. Participaram da audiência, coordenada pela Promotora Regi...
- 25/11/2013
Operação do MP coíbe consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes na Capital
O Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes realizou operação entre a noite desta sexta-feira, 22, e a madrugada do sábado, 23, nas proximidades da casa noturna Farm’s, localizada no bairro Floresta, em Porto Alegre. Na ação, 17 adolescentes portando bebidas alcoólicas foram identificados pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Três deles estavam com sinais de embriaguez...
- 22/11/2013
Condenado policial civil que matou jovem no bairro Floresta
A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital condenou o policial civil Manoel Edelvem dos Santos a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. Em novembro de 2002, ele atirou e matou Frederico Michel Meirelles de Mattos, de 25 anos, durante abordagem realizada nas proximidades do prédio de número 245 na Avenida Cristovão Colombo, no bairro Floresta. Pelo Ministério Público, atuaram no julgamento, que iniciou nesta quinta-feira, 21, e encerrou na madrugada de hoje, as Promotoras de Justiça A...
