Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/04/2015
Ajuizada ação para garantir tratamento de epilepsia em criança
A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que um menino do Município tenha garantido medicamento para tratamento de epilepsia. A ação assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros é endereçada ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Município, para que forneçam o medicamento Canabidiol, pois os familiares da criança não têm condições de custear o tratamento. “Caso não faça uso do medicamento prescrito, o menino correrá s...
- 14/04/2015
São Luiz Gonzaga: cães e gatos são recolhidos após fiscalização da Promotoria
Cães e gatos submetidos a maus-tratos foram recolhidos, nesta terça-feira, 14, pelo canil municipal de São Luiz Gonzaga para avaliação pelo veterinário responsável, alimentação e cuidados. Os animais foram encontrados durante fiscalização do Ministério Público sobre situação de idosa em vulnerabilidade social por possível demência, no Bairro Auxiliadora. “A anciã, sem a devida consciência de suas ações, trazia os animaizinhos para sua residência, em precárias condições e lá os deixava...
- 14/04/2015
Audiência de Comissão Especial da AL debate Plano Integrado de Mobilidade Urbana
A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Adão Villaverde, realizou, nesta segunda-feira, 13, a primeira audiência pública para debater o Plano Integrado de Mobilidade Urbana (PITMurb). O evento teve a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público gaúcho, Débora Menegat. Conforme a Promotora de Justiça Débora Menegat, a preocupação do Ministério Públ...
- 14/04/2015
É inconstitucional parte de caput de artigo de lei estadual que previa reserva de vagas para negros e pardos em concursos
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do TJ declarou inconstitucional parte do caput do artigo 1º da Lei Estadual n.º 14.147, de 19 de dezembro de 2012, do Estado do Rio Grande do Sul, que previa a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para provimento de cargos em quaisquer dos Poderes e Órgãos do Estado. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Em plenário, o Subpro...
- 14/04/2015
Caxias do Sul: idoso é denunciado por tentar matar Oficial de Justiça, nora e neta
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira, 14, contra Velocino Fioravante Pagliarin, 81, e seu filho Valderes Antonio Pagliarin, 48. O idoso foi denunciado pelas tentativas de homicídio de Antonio Vargas da Fonseca, Maristela Jacques Tagliari Pagliarin e da neta, de nove anos. Já o filho dele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 30 de março deste ano, na Rua São Virgílio, na localidade de Capela São Virgílio da 6ª Légua. ...
- 13/04/2015
CNPG elege representantes dos MPEs no Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), em reunião extraordinária, elegeu os três representantes dos Ministérios Públicos Estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Conselheiro Marcelo Ferra foi reeleito para umas das vagas, com 23 votos. Para as outras duas foram eleitos o ex-Procurador-Geral de Justiça do Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, com 16 votos, e o ex-Procurador-Geral de Justiça de Roraima, Fábio Bastos Stica, com 15 votos...
- 13/04/2015
Bebidas nos estádios: Promotor fala a Vereadores sobre redução da violência após proibição
O Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, falou nesta segunda-feira, 13, sobre a redução dos índices de violência após a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Ele utilizou o espaço destinado aos debates envolvendo o veto do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, à Lei aprovada pela Câmara de Vereadores que autoriza a comercialização antes, no intervalo e ao final das partidas em praças desportivas da Capital. “Estudos demonstram estatisticame...
- 13/04/2015
MP sedia encontro com gestores para fortalecer Estratégia de Saúde da Família nos municípios
A presença do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi o destaque do primeiro evento voltado aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. O encontro, ocorrido no auditório do Palácio do Ministério Público, na sexta-feira, 10, reuniu em torno de 70 pessoas, entre representantes da 1ª, 2ª e 18ª ...
- 10/04/2015
MP entrega veículo ao Procon de Esteio
Em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público de Esteio, o Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, efetuou a entrega de um Fiat Pálio ao Procon do Município. O veículo foi doado pelo MP ao Município a partir de acordo judicial feito pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre. A destinação ao Procon de Esteio foi realizada com a atuação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
- 10/04/2015
Ijuí: audiência pública debateu combate ao impacto dos agrotóxicos
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde desta quinta-feira, 9, a primeira audiência pública do ano, no Município de Ijuí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, onde o problema é mais grave. O objetivo do evento foi o de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O público foi de aproximadamente 600 participantes, lotando o salão de atos da Unijuí. Uma encenação te...
- 10/04/2015
Homem é condenado por tentativa de homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quinta-feira, 9, Valdir Vargas pela tentativa de homicídio simples contra José Carlos da Silva. O crime, segundo a denúncia, ocorreu no dia 25 de novembro de 2004, na Rua Garibaldi, no Bairro São Leopoldo. O réu atingiu a vítima possivelmente com uma faca - que não foi apreendida. Na ocasião, Valdir abordou José Carlos quando ele entrava no quarto da pensão em que ambos moravam, dizendo para que não entrasse no local. Na sequência, o réu ...
- 10/04/2015
Leilão: veículos de luxo apreendidos em operação contra fraudadores da Receita Estadual podem ser arrematados
Uma lancha, um jet sky e cinco automóveis de luxo pertencentes a um Advogado envolvido em fraudes contra a Receita Estadual serão leiloados no próximo dia 23, às 14h30min, no átrio do Foro Central I, em Porto Alegre. Todos os bens envolvem o Advogado tributarista e terceiros nominados como "laranjas", denunciados em 2013 pelo Ministério Público após a deflagração da Operação Crédito Fantasma, realizada pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. O réu responde...
- 09/04/2015
Operação $u$epe: MP e Receita Municipal detalham investigação em coletiva de imprensa
Durante o cumprimento dos quatro mandados de busca e apreensão em hotéis de Porto Alegre da Operação $u$epe, nesta quinta-feira, 9, um agente da Promotoria de Justiça Especializada Criminal negociou a compra de uma nota fiscal a R$ 50 referentes a três diárias não utilizadas, com valor descrito de R$ 120. O flagrante confirma a prática realizada por 158 agentes penitenciários do Departamento de Monitoramento Eletrônico da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Pelo menos 769 n...
- 09/04/2015
Procuradora palestra para pais e estudantes de escola da Capital
Na noite desta quarta-feira, 8, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, palestrou para pais e estudantes do terceiro ano do ensino médio do Colégio Mãe de Deus, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar as consequências do consumo precoce de bebidas alcoólicas. A Vice-Diretora, Maria Ester Homem Machado, falou sobre os desafios do último ano e agradeceu a presença do MP no colégio para...
- 09/04/2015
MPs Estadual e Federal de Santana do Livramento atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Santana do Livramento, por meio de inquéritos civis em cada uma das unidades, que foram instaurados em 8 de abril de 2015, data comemorativa de um ano de início do projeto em nível nacional. O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que no mu...
