Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/03/2014
Passo Fundo: Termo de Cooperação é assinado para agilizar correspondência entre Instituições
Nesta quarta-feira, 19, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, foi firmado um Termo de Cooperação entre a Promotoria de Justiça Especializada e representantes de diversos órgãos públicos para a substituição do envio de ofícios e documentos similares, em papel, por correspondências eletrônicas. Na ocasião, o Promotor de Justiça Paulo Cirne, que coordenou o evento, teceu considerações sobre a importância do documento, que tem como objetivo desburocratizar o envio de correspondências entre...
- 18/03/2014
TJ mantém condenação de empresa por cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que condenou a BV Financeira SA. Crédito, Financiamento e Investimento a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Em face da declaração de ilegalidade da cobrança da tarifa, pois a emissão de qualq...
- 17/03/2014
Grupo interinstitucional busca soluções para estradas de assentamentos de São Gabriel
O grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas enfrentados pelas famílias assentadas em São Gabriel esteve reunido na sede do Ministério Público nesta sexta-feira, 14. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou do encontro, que foi coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. A reunião teve como objetivo avaliar o andamento das ações do grupo de trabalho, definindo encaminhamentos necessár...
- 17/03/2014
MP participará dos trabalhos da CPI da Energia Elétrica na Assembleia
O Ministério Público foi convidado, na manhã desta segunda-feira, 17, a participar da CPI da Energia Elétrica, instalada na última quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, para apurar as causas e responsabilidades por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de energia elétrica. De acordo com o deputado estadual Lucas Redecker, que presidirá a Comissão, o acompanhamenro deverá acontecer nos mesmos moldes da CPI da Telefonia, ocorrida no ano passado. “Viemos pedir o auxí...
- 17/03/2014
Santa Maria: implantação de passagem gratuita para idosos no transporte coletivo interdistrital é requerida
A Promotoria de Justiça de Santa Maria pediu o cumprimento de decisão na qual o Município e quatro empresas de transporte foram condenados a garantir a gratuidade de tarifa aos maiores de 65 anos no transporte coletivo interdistrital (semiurbano) da cidade. As empresas condenadas são: Expresso Medianeira Ltda., LD Transportes Ltda., Transton Transportes Ltda. e Viação Centro Oeste Ltda. No pedido, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Trevisan, o MP requer que seja dado cumprimento i...
- 17/03/2014
MP recebe dirigentes partidários para tratar de inquérito policial envolvendo manifestações
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu, nesta segunda-feira, 17, os dirigentes do PSOL, Vereador Pedro Ruas, Luciana Genro e Roberto Robaina, e do PSTU, Vera Guasso. Eles apresentaram sua contrariedade com relação ao indiciamento de sete manifestantes dos protestos de 2013, três deles integrantes das siglas, por dano, furto, lesão corporal e formação de milícia. O Subprocurador Jurídico garantiu que “a análise do MP será, como sempre, técnica...
- 14/03/2014
Leite Compen$ado: MP cumpre mandados no Interior e detalha operação em coletiva
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Leite Compen$ado 4, nova etapa do trabalho conjunto das Promotorias de Justiças Especializada Criminal e Especializada de Defesa do Consumidor, ambas de Porto Alegre, que vêm combatendo fraudes e adulterações na cadeia produtiva do leite em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras instituições. Desde o início da manhã, técnicos e servidores do Ministério Público, com apoio do Mapa, Polícia Civil e Br...
- 13/03/2014
Caxias do Sul: homem que matou taxista é condenado por homicídio de trânsito com dolo eventual
Seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Heberton André Daltoé. A sessão foi realizada nesta quarta-feira, 12. Em 30 de julho de 2002, conduzindo um veículo Ford Escort, em velocidade incompatível com o local e sob a influência de bebida alcoólica, ele matou o taxista Clóvis Avelino Vargas de Almeida, de 41 anos, que acabara de chegar numa parada de ônibus após uma noite de trabalho. Heberton André Da...
- 13/03/2014
Justiça obriga Prefeitura a investir em ciclovias percentual de valor arrecadado com multas
No mínimo 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito deverão ser aplicados, anualmente, na construção de ciclovias e nos Programas Educativos da Capital. A decisão, originada de ação da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, foi proferida, à unanimidade, nesta quarta-feira, 12, pelos Desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ainda conforme a decisão, foi determinado que o Município de Porto Alegre atenda às disposições da Lei Mun...
- 13/03/2014
Bagé: condenado no júri homem que atropelou e matou enfermeira
Um caso de total imprudência no trânsito que vitimou uma Enfermeira foi julgado nesta quarta-feira, 12, em Bagé. O Tribunal do Júri da Comarca condenou a nove anos de prisão, em regime inicial fechado, o réu Josoé Brasil Correia, 56 anos, pela prática de homicídio por dolo eventual. O fato ocorreu em setembro de 2011, quando Correia atropelou a Enfermeira Elizete Lima da Silva na avenida São Judas do Município. O réu, que não possui nenhuma das mãos, guiava embriagado um veículo sem ada...
- 13/03/2014
Evento contra drogadição é realizado na Penitenciária Estadual de Rio Grande
Com o objetivo de dar início a projeto de tratamento médico contra a drogadição, a Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, em parceria com o Conselho da Comunidade e com recursos de condenação judicial advinda de ação civil pública movida pelo Ministério Público da área do Consumidor organizou evento na Penitenciária Estadual de Rio Grande voltado para as detentas. O tratamento feito pela Unidade de Saúde Prisional prevê todos procedimentos necessários à manutenção dos usuários sem ...
- 12/03/2014
Oito pessoas envolvidas em saques fraudulentos são denunciadas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou oito pessoas envolvidas no saque fraudulento, mediante a elaboração e posterior apresentação de alvará judicial e carteira de identidade falsos, da importância de R$ 1.776.043,80, que se encontrava depositada em processo movido contra operadora de telefonia. A fraude contou com a colaboração de um Policial Civil que, a partir de pesquisas no sistema "Consultas Integradas", forneceu para a quadrilha os dados que propiciara...
- 12/03/2014
São Gabriel: MP lança projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher o Ministério Público, em parceria com a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, lançou em São Gabriel no último sábado, 8, o Projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”. A atividade contou com distribuição de materiais explicativos e foram prestadas orientações sobre a Lei Maria da Penha. O evento contou com o ônibus do MP e diversos atendimentos foram realizados p...
- 12/03/2014
Rio Grande: pedida a suspensão da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, ajuizou ação civil pública contra a Odebrecht Energias Alternativas S.A. e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam. É pedido à Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes, localizado nas imediações do Balneário Cassino. A ação tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de ...
- 11/03/2014
TAC para acessibilidade no Beira-Rio é firmado
Foi firmado na tarde desta terça-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade no Estádio Beira-Rio. MP, Ministério Público Federal, Sport Club Internacional, a Associação Paradesporto e a Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiência (Asaespode)subscreveram o documento. O TAC prevê que as serão garantidas acomodações adaptadas às pessoas com deficiência para atender à demanda de, no mínimo, um por cento do número de ingresso...
