Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/01/2015
Coordenadora do Caoijefam apresenta dados da Ficai On Line para coordenadores regionais de educação
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, palestrou nesta quarta-feira, 28, para coordenadores regionais de educação que foram recém-empossados. Na oportunidade, a Procuradora de Justiça abordou sobre os principais projetos do Ministério Público na área da educação, especialmente da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) On Line. O Secretário Estadual de Educação, Carlos Eduardo Vieira da ...
- 27/01/2015
Caxias: Promotoria pede estudos técnicos para realização de Carnaval na Plácido de Castro
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul solicitou à Prefeitura da cidade serrana que encaminhe até esta quinta-feira, 29, os estudos técnicos que tenham sido efetuados para realizar o Carnaval deste ano na Rua Plácido de Castro sem que haja qualquer dano ao ambiente e ao imóvel da antiga Maesa. Ainda, pede informações sobre como se procederá à adequação do logradouro para a instalação de arquibancadas e demais estruturas móveis diante das árvores existentes no local. A P...
- 23/01/2015
Pelotas: ação do MP é julgada procedente pela Justiça
Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público foi intimado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que declarou anulado o contrato celebrado entre o Município e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A. em fevereiro do ano passado. O objetivo era utilizar os serviços da empresa de consultoria para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) local. Da decisão, ainda cabe recurso. Conforme a sentença da Justiça de Pelotas, ...
- 23/01/2015
Membros do MP participam de reunião com Secretário de Segurança Pública do RS
O Coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp), Gerson Luís Kirsch Daiello, e a Promotora de Justiça integrante da Comissão de Execução Criminal (CEC) Sandra Goldman Ruwel realizaram nesta terça-feira, 20, visita de cortesia ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini. Também participaram do encontro o Assessor de Segurança Institucional da CEC, Major Marcos Aurélio Mausolff Souza, e o Supervisor do Nimp, Assessor Jurídico Neldo Augusto Dobke Valadão. ...
- 21/01/2015
PGJ recebe comitiva para tratar de programas de atenção à primeira infância
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta quarta-feira, 21, em seu gabinete, uma comitiva liderada pela Primeira-Dama do Estado, Maria Helena Sartori. O tema do encontro foi o programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a proposta de inseri-lo entre as alternativas para atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, no que se refere à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. “Nossa intenção é fortalecer o PIM e oferecê-lo como alternativa para ate...
- 21/01/2015
Torres: ex-Prefeito é condenado por regularizar obras em desacordo com o plano diretor da cidade
Uma sentença da Justiça de Torres decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público condenou nesta terça-feira, 20, o ex-Prefeito da cidade, João Alberto Machado Cardoso. A decisão judicial determinou o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto Chefe do Executivo Municipal, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A ação foi movida pelo MP em 2012, em virtude de denún...
- 20/01/2015
Liminar determina que Urcamp mantenha descontos para alunos de programa de reingresso
Atendendo agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a Fundação Atilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Jorge André Pereira Gailhard decidiu pelo provimento do recurso, em sentença publicada no dia 15 deste mês. A medida leva em consideração reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32% retirados para o próximo semestr...
- 19/01/2015
Lei Maria da Penha: MP firma parceria com Promotoras Legais Populares de Passo Fundo
O Ministério Público de Passo Fundo assinou, junto ao Movimento Social Promotoras Legais Populares, a Carta de Passo Fundo, que dá início a uma série de iniciativas para efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A celebração do documento ocorreu neste sábado, 17. Um dos principais focos do trabalho será o atendimento das famílias vítimas de violência doméstica por equipes multidisciplinares, além da criação da Vara Especializada e efetivação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstic...
- 19/01/2015
MP apela em sentença que condenou ex-Prefeito de Jaguarão
A Promotoria de Justiça de Jaguarão interpôs ao Tribunal de Justiça Apelação contra sentença, proferida em 1º Grau, que condenou o ex-Prefeito daquele Município, Henrique Edmar Knorr Filho, e a Dueto Tecnologia Ltda. por fraudes em procedimento licitatório. De acordo com investigação do MP, em 1º de setembro de 2005, os réus firmaram dois contratos, um de licença para uso de software e outro de serviços, sem observância do devido procedimento licitatório, o que resultou em prejuízo ao er...
- 19/01/2015
Instituição prestigia posse de Amilcar Macedo como Juiz Civil do TJM
O Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo tomou posse no cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar em sessão solene realizada na tarde da última sexta-feira, 16, realizada no Plenário Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribeiro. Ele foi indicado em lista sêxtupla pelo Ministério Público e, em seguida, em tríplice, encaminhada pelo TJM ao então Governador do Estado, Tarso Genro, que o nomeou para o cargo no final de dezembro. Amilcar Fagundes Freitas Macedo assumiu a cadeira no TJM...
- 16/01/2015
Promotoria de Viamão doa veículo ao Batalhão Ambiental da BM
A Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, por meio da atuação da Promotora Anelise Grehs Stifelman, encaminhou ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar o valor de R$ 100 mil decorrente do pagamento de multa por descumprimento de obrigação firmada em Termo de Ajustamento de Conduta por uma empresa. O valor foi convertido na doação do veículo Mitsubishi/L200 Triton, 3.2, GLX, M/T, 2014/2015, que já está sendo utilizado para a fiscalização ambiental da região, a qual abrange unidades ...
- 16/01/2015
Irmãos Assis Moreira e empresa são condenados por dano ambiental
O jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, seu irmão Roberto e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela Justiça a remover trapiche com plataforma de pesca e atracadouro construído na superfície do Lago Guaíba. Ronaldinho Gaúcho terá, ainda, que pagar a título de indenização extrapatrimonial, o valor de R$ 800 mil, acrescido de correção monetária pelo IGPM, desde a data da publicação da sentença, com juros de 12% ao ano, desde a data do evento, a ser revertida ao F...
- 16/01/2015
Interditadas instituições irregulares em Gravataí
A pedido do Ministério Público a Justiça determinou a interdição de duas instituições que funcionavam de forma irregular na cidade de Gravataí. A primeira delas, um abrigo para idosos de propriedade de Emelina Cardoso Selau dos Santos, teve liminar deferida em ação civil pública autorizando a realização de vistoria pelos técnicos do Ministério Público, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Conselho do Idoso, além da adoção das medidas necessárias para a remoção e transferência das pess...
- 15/01/2015
Quadra da Imperadores do Samba é autorizada para realização de eventos por 90 dias
Após reunião intermediada pelo Ministério Público, ocorrida nesta quinta-feira, 15, foi decidida a concessão de autorização provisória para a realização de eventos na quadra da escola de samba Imperadores do Samba. O local, que fica na Avenida Padre Cacique, havia sido interditado no último dia 6 pelo 1º Comando Regional de Bombeiros da Capital. Participaram do encontro o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, representantes dos Bo...
- 14/01/2015
TAC garante atendimento de sobreaviso médico em Rosário do Sul
Para garantir a continuidade do serviço de sobreaviso médico por parte dos profissionais das especialidades de obstetrícia, traumatologia, cirurgia geral e pediatria no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em Rosário do Sul, a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde, o Provedor do Hospital e representante dos médicos firmaram, nesta segunda-feira, 12, termo de ajustamento de conduta. O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, ocorreu porque no d...
