Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/06/2015
Poluição sonora: Promotoria de Pelotas ajuíza ação por falta de fiscalização
O Ministério Público de Pelotas ingressou, na sexta-feira, 12, com ação civil pública na Justiça contra o Município devido a falta de fiscalização administrativa no que diz respeito à poluição sonora, na esquina entre a Avenida Bento Gonçalves e a Rua Barão de Santa Tecla, centro da cidade. A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pela Promotora Rosely Azevedo Lopes e requer uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura e seus órgãos competentes naquele perímetro, a f...
- 16/06/2015
Ministério Público deflagra Operação Queijo Compen$ado 1
As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital deflagraram, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Queijo Compen$ado 1. São cumpridos três mandados de prisão preventiva - dois em Ivoti e um em Três de Maio –, três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros dois investigados e seis mandados de busca e apreensão (três em cada município). As investigações dão conta que um grupo fabrica queijo com amido de milho, que serve para mascarar ...
- 16/06/2015
Eventos em Santo Ângelo e Passo Fundo encerram agenda de oficinas sobre Estratégia de Saúde da Família
Os Municípios de Santo Ângelo e Passo Fundo receberam, nos dias 11 e 12 de junho, respectivamente, as oficinas voltadas aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. Os eventos encerraram a agenda iniciada em abril deste ano, que incluiu Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento e Santa Cruz do Sul. Todos estão entre os 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor...
- 16/06/2015
Instalado projeto-piloto que conciliará processos de reintegrações de posse de áreas ocupadas
O Poder Judiciário instalou, em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 15, o projeto-piloto que irá conciliar processos que versem sobre reintegração de posse de áreas ocupadas na Capital. Ele irá funcionar no 6º andar do Foro Central - Prédio I, sob a coordenação da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, que também é a responsável pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, representou o Ministér...
- 16/06/2015
Promotoria Regional de Educação de Pelotas sedia 4º Seminário de Planejamento e Monitoramento
Foi realizado nos dias 11 e 12 de junho, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, o 4º Seminário de Planejamento e Monitoramento de Educação Regional. O evento teve a organização da Promotoria Regional de Educação e recebeu representantes dos 28 Municípios da região. Em dois dias de reuniões, foram debatidos pontos como: situação da educação infantil; formação continuada para professores; trabalho em rede (Saúde, Educação, Assistência Social); Planos Municipais de Educação; além ...
- 15/06/2015
Palmeira das Missões: detento perde dias remidos por falsidade em atestados de trabalho
Ao acatar parcialmente pedidos do Ministério Público em incidente de desvio de execução penal, a Justiça de Palmeira das Missões determinou a perda dos dias remidos com base nos Atestados de Efetivo Trabalho (AET) do detento João Manoel da Silva, conhecido como "João do Ferro Velho", por falsificação nos documentos. Com isso, será determinada nova data-base para a obtenção de benefícios da execução penal, como progressão de regime, em razão dos fatos reconhecidos no incidente. Também foi det...
- 15/06/2015
Campanha de comunicação do Programa Segurança Alimentar será lançada nesta terça-feira
Será lançada oficialmente nesta terça-feira, 16, uma campanha de comunicação vinculada aos objetivos do Programa Segurança Alimentar RS. O lançamento da campanha que tem como slogan "Antes de comer, melhor saber", ocorrerá em coletiva de imprensa no Ritter Hotel (Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55), às 13h. Participarão da coletiva a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; o Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Ag...
- 11/06/2015
MP participa de lançamento de Frente Parlamentar em defesa dos filhos de apenados e apenadas
A Assembleia Legislativa do Estado instalou, na manhã desta quarta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Filhas e Filhos de Apenados e Apenadas, que será presidido pela Deputada Miriam Marroni. No evento, a parlamentar apontou que o principal objetivo do trabalho é fazer um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes e fomentar ações do Poder Público para proteger e oferecer oportunidades aos jovens. Participaram do ato de instalação a Coordenadora do Centro d...
- 10/06/2015
Marcelo Dornelles toma posse como Procurador-Geral de Justiça do RS
“O Ministério Público alcançou uma maturidade e uma legitimação social que não nos permite retroceder. Vivemos em um país continental e que possui problemas sociais do tamanho de seu território. Muito se avançou, mas muito há para se fazer”. Este é um dos trechos do discurso de Marcelo Lemos Dornelles, que em sessão solene realizada no final da tarde desta quarta-feira, 10, no auditório da sede do Ministério Público, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, foi empossado no cargo...
- 10/06/2015
Pai e filho são condenados por matar casal e depois queimar corpos
O julgamento popular de um crime que chocou a comunidade de Cristal, na Zona Sul do Estado, levou grande número de pessoas ao Fórum de Camaquã para assistir ao Júri, que se estendeu por quase 24 horas, nos dias 2 e 3 junho. Ao final, os jurados acolheram a tese principal do Ministério Público que, no plenário, pediu a condenação dos réus sustentando a denúncia oferecida à Justiça. Fernando Ehlert acabou condenado a 28 anos de prisão e o seu filho André a 22 anos pela prática de dois homicídi...
- 09/06/2015
Vacaria: novo sistema busca transparência e economia dos recursos do Estado na compra de medicamentos
Visando estabelecer um mecanismo de compra dos medicamentos por alvará expedido pelo Poder Judiciário, o Ministério Público firmou Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Vacaria e as farmácias situadas na cidade, tendo os Juízes Cíveis como anuentes. Com o novo sistema, após a retirada do alvará judicial, será feita uma consulta via e-mail a todas as farmácias anuentes ao termo de cooperação para que forneçam orçamentos em 24 horas para o medicamento necessitado, que será adqui...
- 09/06/2015
Uruguaiana: indisponíveis bens de ex-Prefeito do município
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Uruguaiana deferiu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de propriedade do ex-Prefeito da cidade José Francisco Sanchotene Felice. A decisão foi publicada na última terça-feira, 2. O pedido liminar consta em ação civil pública proposta em 25 de maio pela Promotora de Justiça Jocelaine Dutra Paim em virtude da contratação indevida pelo Município da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda., em novembro de 2009, com inexigibilidade de licitação...
- 09/06/2015
MP e PF prendem contador investigado pela Operação Pescado 2
Em ação conjunta na noite desta segunda-feira, 8, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e a Polícia Federal prenderam um contador investigado pela Operação Pescado 2, deflagrada no último dia 2 em Rio Grande. Ele foi interceptado dentro do Aeroporto Internacional Salgado Filho, no retorno de uma viagem de férias com a família. O contador tinha contra si mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça Estadual, a pedido dos Promotores de Justiça Aureo Gi...
- 09/06/2015
Dornelles assume nesta quarta-feira como Procurador-Geral de Justiça
Marcelo Lemos Dornelles toma posse nesta quarta-feira, 10, como Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A solenidade acontece às 17h, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar). Uma hora antes do evento, o futuro Chefe do MP gaúcho concederá entrevista coletiva à Imprensa. Estão confirmadas para a cerimônia autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; chefes de instituições públic...
- 08/06/2015
Soluções individuais de esgotamento sanitário: grupo apresenta conclusões
Dando continuidade às conclusões do grupo de trabalho que discute a responsabilidade do poder público com relação à operacionalização das soluções individuais de esgotamento sanitário, foram realizadas, nos dias 19 e 26 de maio, reuniões na sede do Ministério Público. A primeira delas tratou do papel do município, da prestadora do serviço e da regulação. Foi concluído que os municípios, a quem o grupo recomenda regulamentar por lei a obrigatoriedade de, não havendo rede de coleta de esgot...
