Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/05/2014
Cruz Alta: réus são condenados por homicídio em júri popular
Os réus Gilmar Moraes Souza, vulgo “Chico Facada”, e Edilhandro Nunes foram condenados a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, com a incidência, ainda, de duas agravantes, na forma da Lei dos Crimes Hediondos, praticado contra Lúcia Madril Dias. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada nesta quarta-feira, 30 de abril. Atuou na acusação, em p...
- 02/05/2014
Assinado convênio para realização de estudo no Arroio Pelotas
Foi assinado na terça-feira, 29 de abril, um convênio entre o Ministério Público, a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que viabilizará um estudo para mostrar a interferência humana no Arroio de Pelotas. O convênio foi firmado pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro; o Reitor da UCPel, José Carlos Bachettini Júnior; e o Secretário de Qualidade Ambiental, Neiff Satte Alam. Também estiveram presentes o assessor da Prefeitura...
- 01/05/2014
Caso Bernardo: MP se manifesta contra revogação da prisão temporária de Leandro Boldrini
O Ministério Público de Três Passos se manifestou nesta quinta-feira, 1°, pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão temporária de Leandro Boldrini, apresentado à Justiça pelo seu Advogado de defesa. O médico é um dos suspeitos de ter participado da morte de seu filho, Bernardo Uglione Boldrini, juntamente com a madrasta do menino, Graciele Ugulini, e a Assistente Social Edelvânia Wirganovicz. No entendimento da Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a ordem de pris...
- 30/04/2014
CEEE condenada a não mais cobrar tarifa pela emissão de boleto
O Tribunal de Justiça do RS deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Pelotas, em ação coletiva de consumo movida contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, condenando a referida fornecedora de energia a não mais cobrar qualquer tarifa pela emissão de boleto bancário (quando esta for única modalidade oferecida pela credora para a quitação do débito), bem como a não exigir a chamada taxa de administração (uma vez a que não autorização por Re...
- 30/04/2014
Promotora acompanha visita em Unidade Básica e de Saúde da Família da Vila IAPI
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou, nesta terça-feira, 29, a Unidade Básica e de Saúde da Família da Vila IAPI, na zona norte da Capital. A Promotora de Justiça dos Direitos Humanos Liliane Dreyer Pastoriz acompanhou a vistoria e participou de uma reunião no local com lideranças comunitárias e representantes dos órgãos ligados às políticas de saúde. Conforme Liliane Dreyer Pastoriz, a fiscalização da estrutura física e de pessoal dos p...
- 30/04/2014
Samsung é condenada ao pagamento de dano moral coletivo por cobrança abusiva de serviço
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida pela Justiça que declarou a abusividade da cobrança de transporte para assistência técnica de produto que ainda se encontra no prazo legal de garantia, bem como proveu o recurso interposto pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor para condenar a Samsung ao pagamento de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo. Conforme o relator, Desembargador Gelson Rolim Stocker, a sentença merecia ser mantid...
- 30/04/2014
Brigada utiliza nova ferramenta adquirida com recursos destinados pelo MP
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, na manhã desta terça-feira, 29, no 19º Batalhão, de ato em que a Brigada Militar apresentou o “Sistema de Gestão e Monitoramento”. Produzido pela empresa GPS SAT, de Lajeado (RS), o software permite que, por meio de GPS, a Brigada Militar monitore, de forma on-line, as viaturas e os roteiros dos policiais envolvidos no Sistema. Responsável pelo policiamento ostensivo e a manutenção da orde...
- 29/04/2014
Denúncia do MP é recebida e Justiça condena pichadores em Porto Alegre
Ao receber denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça condenou Jéfferson de Freitas Loreto, Jéferson Fiedler Martins, Giuliano Lenuzza de Souza e Sérgio Oliveira da Silva. Eles foram flagrados pichando o muro da Escola Estadual Felipe de Oliveira, em Porto Alegre, na madrugada de 26 de junho de 2012. Foram aplicadas aos réus penas de prestação de serviços à comunidade, com ênfase na conservação do patrimônio público, em especial à pintu...
- 29/04/2014
Pelotas: reunião trata sobre a regularização e fiscalização de calçadas
Uma reunião realizada em Pelotas tratou sobre a regularização e fiscalização das calçadas e pavimentos públicos municipais. O Promotor de Justiça da Especializada Paulo Roberto Gentil Charqueiro participou do encontro, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Buracos, raízes de árvore e a ausência ou inadequação de revestimentos são algumas das barreiras no qual os pedestres enfrentam para se deslocarem e foram temas tratados na reunião. Em Pelotas, segundo a Lei 5.52...
- 29/04/2014
Ajuizada ação de execução do TAC para a acessibilidade no Beira-Rio
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram nesta segunda-feira, 28, uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 10 de março junto ao Sport Club Internacional para garantir acomodações adaptadas às pessoas com deficiência. Conforme o TAC, as reformas, estimadas em R$ 64.125,00, deveriam ter sido realizadas em sua totalidade até o dia 5 de abril. Esse é o valor sugerido pelo MP Estadual e pelo MP Federal à Justiça Federal para a multa diária retroativa pelo des...
- 29/04/2014
MP Estadual e MPF realizam coletiva para prestar esclarecimentos sobre TAC da Acessibilidade no Beira-Rio
O Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, concederão entrevista à Imprensa nesta terça-feira, 29, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à acessibilidade no estádio Beira-Rio. A entrevista ocorre às 11h, na sede das Torres do Ministério Público Estadual (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 14º andar).
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 25/04/2014
Dados do MP farão parte do Mapa de Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre
As informações relativas ao trabalho realizado pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos, bem como pela Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, farão parte do Mapa de Segurança Pública e Direitos Humanos da Capital, que está sendo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cri...
- 25/04/2014
MP sedia seminário da Famurs sobre a aplicação da Lei Kiss
Para debater a nova lei estadual de prevenção contra incêndios e viabilizar a implementação da chamada Lei Kiss nos municípios gaúchos, a Famurs realizou nesta quinta-feira, 24, seminário no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O encontro reuniu cerca de 400 pessoas, entre Prefeitos, Vice-Prefeitos, Procuradores, Secretários Municipais e Empresários. Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destacou a apro...
- 25/04/2014
Caso Bernardo: MP pede suspensão do poder familiar de filha do casal e bloqueio de bens de Leandro Boldrini
O Ministério Público de Três Passos ingressou com Ação de Suspensão do Poder Familiar contra Leandro Boldrini e Graciele Ugulini para que a filha do casal, de 1,5 anos, tenha guarda provisória regularizada para algum familiar com aptidão para o encargo ou, caso inexistente, colocada em família provisória substituta ou um lar de acolhimento. O MP também ingressou com Ação Cautelar Inominada pedindo a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de Leandro Boldrini. As duas iniciais são...
