Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/05/2014
Réu é condenado por homicídio duplamente qualificado em Caxias do Sul
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 29, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Edson Branchieri pela prática de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido). Ele recebeu uma pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Em 12 de dezembro de 2006 ele matou Maicon Medeiros Cunha. O CRIME Segundo a tese sustentada pelo Ministério Público e que foi integralmente acolhida pelos jurados, armado com um revól...
- 29/05/2014
Promotores defendem edição de lei que regule o transporte de leite e dê maior rigor na fiscalização do setor
A edição de uma legislação que regule o setor leiteiro e dê maior fiscalização e punição. É o que defendem os Promotores de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, de Defesa do Consumidor. Eles participaram, na manhã desta quinta-feira, 29, como convidados, de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado. Falando aos parlamentares que integram a Comissão e outros convidados, o Promotor de Justi...
- 29/05/2014
Camaquã: réus são condenados por homicídio consumado e tentado
O Tribunal do Júri de Camaquã realizou no dia 19 deste mês o julgamento dos réus José Leite da Silva, Adão Rodrigues Silva, Darlan Correia Mariano e Sérgio Conter Kubiak. Eles foram acusados de homicídio consumado e tentado, ocorrido na madrugada de 10 de junho de 2007, em Cristal. No julgamento, os jurados condenaram os réus José e Adão pela prática dos dois crimes, sendo fixada pena de 20 anos de reclusão para cada um. Já Darlan e Sérgio foram condenados pela coautoria em um dos crimes...
- 29/05/2014
Júri: condenados integrantes de quadrilha responsável por morte de Soldado da BM
Em 16 horas de julgamento, o corpo de jurados da sessão desta quarta-feira, 28, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheu o entendimento do Ministério Público e condenou a 24 anos e um mês de prisão em regime fechado Nilton Renato da Conceição, acusado de ser o mandante da morte do Soldado da Brigada Militar Iuri Merlini Martins, à época com 26 anos. A pena refere-se aos crimes de homicídio duplamente qualificado, formação de quadrilha e associação para o tráfico. Otto Gentil Bar...
- 28/05/2014
Caxias: mulher é condenada por tentativa de homicídio
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul, acolhendo proposição do Ministério Público, condenou Alessandra Gomes Vieira, conhecida como Sandrinha, pela tentativa de homicídio de Alexandre Rodrigo Toretti da Mota, a uma pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Segundo a denúncia e a pronúncia, a tentativa ocorreu no dia 15 de março de 2007, por volta das 23h30min, na Rua Manoel Vasco Flores, no Bairro Santa Fé, após...
- 28/05/2014
Liminar em ação ajuizada pelo MP determina que empresa de ônibus adapte sua frota às condições de acessibilidade
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canoas, a Justiça da Comarca determinou que a empresa Sogal – Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. apresente, no prazo de 30 dias, cronograma que contemple todas as medidas adotadas para a adaptação de 100% de sua frota às condições de acessibilidade. Estas providências devem ser tomadas até o dia 3 de dezembro de 2014, data estipulada pelo Decreto Federal nº 5.296, que dispõe - entre outras regulamenta...
- 28/05/2014
Horizontina: ex-Vice-Prefeito é condenado por nepotismo
Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Horizontina condenou o ex-Vice-Prefeito da cidade, Eduardo Jorge Horst, pela prática de nepotismo e consequente improbidade administrativa. Isso porque, entre os meses de setembro e dezembro de 2008, empregou a irmã no cargo de Diretora do Departamento de Emprego. Por isso, Eduardo Horst deverá ressarcir aos cofres municipais R$ 11.206,50, além de pagar multa de dez vezes esse valor, o que corresponde a R$ 112.065,00. A sentença ...
- 27/05/2014
Procurador-Geral de Justiça recebe Carga Farrapa
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu homenagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul por sua atuação em prol do fortalecimento das relações institucionais entre o Ministério Público e o TCE. A distinção com a Carga Farrapa, réplica do quadro de Guido Mondin, foi entregue ao Chefe do Ministério Público gaúcho pelo Presidente do Tribunal, Cezar Miola, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 27. “Que esta imagem seja fonte de inspiração e energ...
- 27/05/2014
Promotoria expede Recomendação sobre moradores em situação de rua
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre expediu Recomendação nesta terça-feira, 27, para que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a Polícia Civil e a Brigada Militar adotem providências em relação à população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo. No documento assinado pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, o Ministério Público recomenda que as entidades “primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignid...
- 27/05/2014
Firmado TAC com município de Três Forquilhas para garantir receita ao Conselho Tutelar
O Ministério Público de Torres firmou, nesta terça-feira, 27, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Três Forquilhas. O objetivo é ampliar a dotação orçamentária da cidade com a inclusão, no orçamento de 2015, da previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros. Conforme o TAC, a dotação especifica deverá contemplar despesas como o custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel...
- 27/05/2014
Presidente da AMP é homenageado pelo Ministério Público de Contas
O Presidente da Associação do Ministério Público e Vice-Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, recebeu a medalha do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul em solenidade realizada nesta segunda-feira, 26, Dia do MPC-RS. A honraria foi concedida a autoridades públicas que contribuíram para o fortalecimento do Ministério Público de Contas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou a cerimônia. Em sua manifestação, o Procurador-Geral do...
- 27/05/2014
Inconstitucionais leis que criaram cargos em comissões
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 26, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade de partes de duas leis do município gaúcho de Senador Salgado Filho, que criaram Cargos em Comissão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Conforme a petição do MP, em relação aos cargos de Assessor Jurídico, Responsável Técnico, Coordenador...
- 26/05/2014
Corregedoria Nacional do MP inicia fiscalização no Rio Grande do Sul
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 26, a inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades da Instituição no Rio Grande do Sul. Em cerimônia realizada na sede do MP/RS, o Corregedor Nacional, Alessandro Tramujas Assad, declarou aberto oficialmente o trabalho e destacou que a intenção da Corregedoria é contribuir para a qualificação do serviço prestado pelos MPs. ”Esta é a 19ª inspeção realizada pelo CNMP e conta com a maior equipe de trabalho, formada por conselheiros, ...
- 26/05/2014
MP realiza fiscalização de combustíveis em Caçapava do Sul
O Ministério Público realizou, no dia 21 deste mês, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores da cidade de Caçapava do Sul. A ação foi efetuada pelos Promotores de Justiça Cíntia Foster de Almeida, de Caçapava do Sul, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Durante a atividade foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul. O engenheiro químico do ...
- 26/05/2014
Site do MP conta com levantamento de árvores imunes ao corte em Porto Alegre
Está disponível no site do MP um levantamento de árvores imunes ao corte em Porto Alegre. O inventário completo do patrimônio florístico imune a corte da Capital foi custeado por uma construtora e realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em função da extração de um vegetal imune a corte no bairro Cidade Baixa e para compensar outros danos ambientais, esta construtora celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Na oca...
