Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/04/2014
MP cientifica FGF que Beira-Rio não reúne condições para sediar competições oficiais
A Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor emitiu nesta quarta-feira, 9, notificação à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) informando que o Estádio Beira-Rio não reúne, no momento, as condições exigidas pelo artigo 23 do Estatuto do Torcedor para sediar partidas oficiais de futebol. No documento, o Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior reitera que não foram remetidos ao Ministério Público os laudos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a i...
- 08/04/2014
Deferida liminar que garante acesso de usuários do SUS em hospitais
Atendendo a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a Justiça deferiu liminar garantindo que a população usuária do SUS tenha livre acesso aos hospitais e receba atendimento na unidade hospitalar que escolher. Conforme a decisão da Juíza Débora Kleebank, a Brigada Militar poderá ser requisitada para garantir que os usuários não tenham seu direito de acesso aos hospitais obstaculizado. A ação cautelar inominada, firmada pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, foi ...
- 08/04/2014
Promovida rodada de negociações para melhorias no Conselho Tutelar de Restinga Sêca
Para debater sobre o Inquérito Civil que investiga a precariedade na infraestrutura do Conselho Tutelar da Comarca, o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones presidiu, nesta segunda-feira, 7, reunião na sede do Ministério Público do Município. Na ocasião, foram discutidas soluções para diversas questões atinentes à atividade do Conselho Tutelar, em especial melhorias na remuneração, implemento de auxílio-refeição aos Conselheiros, adequação das instalações físicas e garantia de transp...
- 08/04/2014
Mulher que agrediu cão em POA pagará valor ao Fundo de Defesa dos Animais
A mulher que em maio de 2013 foi flagrada agredindo um cão da raça poodle em Porto Alegre irá pagar R$ 2,6 mil em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Animais. A proposta de conciliação foi aceita por Fabiana Santos Vanacor de Souza durante audiência relativa à ação civil pública de reparação movida pelo Ministério Público, por intermédio dos Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder, contra ela. O caso ganhou notorieda...
- 08/04/2014
Ministério Público terá esquema reforçado de atuação durante Copa de 2014
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 7, na Procuradoria-Geral de Justiça, foi definido o esquema de atuação do Ministério Público durante o período da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá entre 12 de junho e 13 de julho. A Promotoria de Justiça do Torcedor atuará dentro do Estádio Beira-Rio, que sediará os jogos, no que se refere ao cumprimento do Estatuto do Torcedor, à área criminal, acessibilidade e acompanhamento de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos. A Promotoria d...
- 07/04/2014
MP ajuiza ação para que sindicato acabe com triagem em frente a hospitais
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital ajuizou ação contra o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (Sindisaúde), em razão dos episódios que estão ocorrendo em frente às unidades hospitalares que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre. Na ação cautelar inominada, a Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz pede que seja determinada, liminarmente, a cessaç...
- 07/04/2014
MP é atendido e Justiça de Caxias do Sul determina que Vice-Prefeito assuma o Executivo
Ao deferir pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Caxias do Sul, a Justiça determinou que o Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Gustavo Toigo, que está exercendo as funções de Prefeito, seja afastado do cargo e que o Vice-Prefeito, Antônio Feldmann, assuma suas funções que lhe são impostas no Executivo municipal. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Porto França e tem o objetivo de dar cumprimento à Lei Orgânica Municipal, quanto à ord...
- 07/04/2014
Promotoria recomenda que prédios públicos de Caçapava do Sul respeitem normas de acessibilidade
Visando a adequação dos prédios públicos do município às normas de acessibilidade das pessoas com deficiência, a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, através da Promotora Cíntia Foster de Almeida, realizou a entrega, na quinta-feira, 3, de Recomendação ao Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Otomar Oleques Vivian. O documento, dentre outros aspectos, recomenda a análise minuciosa dos projetos arquitetônico e urbanístico e a elaboração de um cronograma de reformas nas edificações pú...
- 04/04/2014
Estabelecidos requisitos para eventos deste final de semana no Beira-Rio
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 4, na sede do Ministério Público, foram definidos os requisitos para a realização dos dois eventos que ocorrerão no Estádio Beira-Rio neste sábado e domingo, 5 e 6. Conforme o 1º Comando Regional de Bombeiros, apesar de os equipamentos e sistemas de proteção passiva e ativa contra incêndio instalados e previstos atenderem às necessidades de segurança dos usuários, ações complementares deverão ser adotadas. No sábado, ocorre, a partir das 20h, o show...
- 04/04/2014
Programa “Conte até 10 nas Escolas” é lançado em Santa Maria
Na quinta-feira, 3, aconteceu no auditório do Ministério Público de Santa Maria o lançamento do programa “Conte até 10 nas Escolas”. O programa tem como objetivo criar uma cultura de paz entre os jovens através do incentivo à reflexão, tolerância e paciência antes de ter atitudes violentas, ou seja, contar até 10 antes de reagir e deixar a raiva passar. Com este objetivo, o Conselho Nacional do Ministério Público elaborou a cartilha “Conte até 10: valente mesmo é quem não briga”, que traz...
- 04/04/2014
Arroio do Sal tem prazo para apresentar projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico em localidade
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça determinou que o município de Arroio do Sal apresente, em 45 dias, projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico na localidade de Figueirinha. A administração municipal deverá encaminhar cronograma de execução das atividades, elaborado por um responsável técnico, com posterior execução do projeto, no prazo de 90 dias. Conforme o Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, a comunidade de ...
- 04/04/2014
Operação combate consumo e venda de drogas em escola de Restinga Sêca
A Promotoria de Justiça de Restinga Sêca realizou uma Operação conjunta com a Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar para prevenção e combate ao consumo e tráfico de drogas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola de Ensino Fundamental Francisco Manoel. Foram apreendidas sete petecas de “crack”, seis papelotes de maconha e um punhal de 14 cm de lâmina. A operação, denominada “Escola Segura”, foi realizada na noite de 28 de março. Segundo as investigações do MP, houve ame...
- 03/04/2014
Réu condenado por duas tentativas de homicídio em Cruz Alta
O réu Gerônimo Henrique Müller foi condenado pelo Tribunal do Júri em Cruz Alta a 14 anos de prisão em regime inicial fechado, por duas tentativas de homicídio qualificado. O crime ocorreu em fevereiro de 2008. A Promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira atuou na acusação. Antes mesmo do julgamento, acontecido nesta quarta-feira, 2, já havia sido deferida a prisão preventiva do réu, por ele estar ameaçando as vítimas e testemunhas a serem ouvidas em plenário. Segundo a denúncia d...
- 03/04/2014
Ação do MP de Uruguaiana desvenda manipulação criminosa de medicamentos
O Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, desarticulou nesta quarta-feira, 2, um esquema de manipulação criminosa de medicamentos em Uruguaiana. Durante a ação, o farmacêutico responsável técnico pelo laboratório no qual a prática ilegal era realizada foi preso. O proprietário do estabelecimento não foi localizado. Conforme o Promotor de Justiça Criminal Rodrigo de Oliveira Vieira, que acompanhou a operação, após receber informações de que em determi...
- 03/04/2014
Estância Velha: inquérito vai apurar situação de escola desativada
O Ministério Público participou nesta terça-feira, 2, de vistoria no prédio em que funcionava a Escola Estadual D. Pedro I, em Estância Velha. Desativado por problemas de infraestrutura desde 2012, o prédio está em situação de total abandono, estando os materiais da escola totalmente deteriorados, alguns queimados. Além do Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, em substituição na Comarca de Estância Velha, acompanharam a vistoria a Secretária Municipal de Educação do Município,...
