Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/03/2014
MP tem reunião com Casa Civil sobre estruturas temporárias para a Copa de 2014
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson Rodrigues de Oliveira Filho, reuniram-se nesta segunda-feira, 24, com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e com o Presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi, no Palácio Piratini, para tratar das estruturas temporárias para a Copa de 2014. Conforme posicionamento do Conselho Nacional do MP, as obras devem ser custeadas pelos clubes, pela Fifa e pe...
- 24/03/2014
Erechim realiza cinco julgamentos na I Semana Nacional do Júri
A Comarca de Erechim aderiu à I Semana Nacional do Júri, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizou cinco júris entre os dias 17 e 21 de março. Na segunda-feira, 17, o réu Delmir Paulo Demoliner foi condenado à pena de reclusão de dez anos e dez meses pela prática de um homicídio consumado e um homicídio tentado, com dolo eventual, contra dois adolescentes. No dia 03 de dezembro de 2006, o Demoliner conduzia um veículo Fiat/Palio, embriagado, em alta velocidade e em zi...
- 24/03/2014
Operação Carmelina: MP obtém liminar para ter acesso a dados de escritório de advocacia
O Ministério Público de Passo Fundo obteve liminar para ter acesso a informações detalhadas do escritório Dal Agnol Advogados e do advogado Maurício Dal Agnol, referentes a todos os processos judiciais relacionados com as ações de subscrição acionárias movidas em face da Brasil Telecom S.A. O pedido foi postulado em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne na última quinta-feira, 20. A decisão é da Juíza titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Luciana Tieppo. O objetiv...
- 24/03/2014
Criado cadastro de torcedores impedidos de frequentar estádios em competições nacionais
Todas as pessoas que forem proibidas de participar de jogos do Campeonato Brasileiro 2014 e em outros campeonatos nacionais farão parte de um cadastro de torcedores impedidos. A definição ocorreu durante encontro do Grupo Especial de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, que aconteceu entre os dias 19 e 20 de março, no Rio de Janeiro. O Grupo é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de diversos estados brasileiros. O Ministério Público gaúcho foi representado pelo Promotor ...
- 21/03/2014
MP assina Pacto pelo Fim do Racismo Institucional
Foi assinado por autoridades do Estado, nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em solenidade no Palácio Piratini, um pacto para combater o racismo nas instituições públicas. Chancelam o documento os Chefes dos Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ao assinar o pacto, as autoridades comprometeram-se a adotar medidas para enfrentar o preconceito racial em suas instituições. Entre elas aderir ao selo Igualdade Racial é Pra Valer; identificar ...
- 21/03/2014
Secretaria da Segurança garante ao MP e ao CNMP remoção de 1.050 presos do Presídio Central
Até julho deste ano 1.050 presos deverão ser removidos do Presídio Central. A garantia foi feita pelo Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, aos Promotores de Justiça de Execução Criminal da Capital, Sandra Goldman Ruwel, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto e aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Taubemblatt e Henrique Macedo. Durante o encontro, realizado nesta quinta-feira, 20, na sede da Secretaria da Segurança, Michels apresentou um cr...
- 21/03/2014
Condenado a 32 anos de prisão homem que violentou filha e enteada em Barros Cassal
Acatando denúncia do Ministério Público de Soledade, a Justiça da Comarca condenou José Nelson Ferreira França a 32 anos e três meses de reclusão por violentar sexualmente a enteada e a filha. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 19. Conforme o MP, contra a enteada, as agressões iniciaram em 1998, quando a menina tinha nove anos, e perduraram até 2004, quando ela engravidou. A filha que resultou desse crime também foi molestada pelo réu entre os meses de março e maio de 2012, qua...
- 21/03/2014
Lei Maria da Penha: condenado a 22 anos de prisão homem que decapitou namorada em Teutônia
Em sessão do Tribunal do Júri de Teutônia ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, o réu Gilso Alan Altmann, por homicídio triplamente qualificado. Ele também foi condenado a um ano e seis meses de prisão por destruição e ocultação de cadáver. Em 27 de agosto de 2012, na região central da cidade de Imigrante, ele matou, com várias facadas, a namorada Andressa Hahn (de 22 anos), com quem mantinha relacionamento amoroso há cerca de tr...
- 21/03/2014
MP solicitará que Estado efetive Delegacia de Proteção aos Animais prevista em Decreto
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi definido que o Ministério Público irá solicitar ao Estado que cumpra a determinação do Decreto 50.758, de 18 de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (DEMA). Pela redação do documento, o órgão passa, também, a apurar os maus-tratos a animais. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, além dos Procuradores de Jus...
- 20/03/2014
Montenegro: ajuizada ação por improbidade contra Prefeito e empresa de coleta de lixo
O MP ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e de defesa do patrimônio público contra o Prefeito de Montenegro, Paulo Euclides Garcia de Azeredo, a Biomina Urbanizadora Ltda. e os sócios da empresa, Fábio Amilton Rodrigues e Guilherme Hendges Fries. A ação, ajuizada nesta terça-feira, 18, é assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto. Conforme as investigações, logo após assumir o mandato, o Prefeito revogou uma lic...
- 20/03/2014
Caxias: réu é condenado por homicídio ocorrido dentro de estabelecimento comercial
Após mais de 13 horas de instrução de plenário e debates, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta quarta-feira, 19, Altamir Alves de Lima a uma pena de oito anos de reclusão por homicídio privilegiado-qualificado. Em 15 de junho de 2001, o réu executou Miguel Cristiano Pozza dentro de uma revenda de autopeças, motivado por uma prolongada desavença societária com o irmão da vítima, que, à época, estava preso. Na mesma sessão, o Conselho de Sentença absolveu Dirceu Alves de...
- 20/03/2014
IPE é condenado pela cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação nº 70040628653, condenou, em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE a indenizar os danos causados aos consumidores devido à cobrança abusiva de tarifa de emissão de boleto bancário. Na ocasião, foi declarada a nulidade da cláusula atinente à Tarifa de Emissão de Carnê ou Boleto – TEC, determinando a restituição...
- 19/03/2014
Consumidores gaúchos devem evitar consumo de leite das marcas Líder e Parmalat produzidos em 13 e 14 de fevereiro
Um litro de leite UHT com data de produção de 13 de fevereiro da marca Parmalat, industrializado em Guaratinguetá (SP), foi entregue por um morador de Porto Alegre à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, 18. O produto, acompanhado da respectiva nota fiscal, foi comprado em uma rede de supermercados da Capital. A informação contraria os dados adiantados pela empresa LBR, responsável pela marca, de que o leite UHT fraudado teria sido vendido apenas em S...
- 19/03/2014
Encontros comunitários realizam definições para Plano da Bacia do Rio dos Sinos
Foi concluída mais uma etapa para o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com o acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos. Ocorreram na semana passada encontros comunitários realizados em Rolante, Canoas, Caraá, Estância Velha e Portão para definir o enquadramento do Rio Areia e dos arroios Sapucaia, Caraá, Estância Velha/Portão, Peri, Pampa e Luís Rau. Em cinco eventos, as comunidades que residem junto aos curs...
- 19/03/2014
Três homens e uma mulher são condenados por homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 18, depois de um dia inteiro de julgamento, três homens e uma mulher por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Cleber Elias Cidade, Daniel Rosa de Oliveira, o Ratinho, e Adriano Noronha foram condenados a uma pena de 14 anos de reclusão, enquanto que Camila Dchumann da Silva foi sentenciada a 12 anos de reclusão. As penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Em 22 de agosto de 2006, ...
