Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/10/2013
MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé
O Ministério Público expediu nesta segunda-feira, 14, Recomendação ao Município de Bagé para que a tarifa no transporte coletivo público municipal seja fixada em R$ 2,10. Atualmente, o valor é de R$ 2,40. A medida tem por base exame feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) da documentação apresentada pelo Poder Executivo local e concessionárias. O Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Menezes estipulou prazo de 15 dias para que o Prefeito Municipal, Eduardo Colombo dos San...
- 15/10/2013
"Vagas especiais para estacionar: eu respeito!": campanha já conta com 'busdoors'
A campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" já conta com mais uma nova forma de divulgação. Alguns ônibus da empresa Carris circulam pela Capital com os ‘busdoors’ da iniciativa que tem como objetivo orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. O GT da Acessibilidade faz periodicamente reuniões e em agosto realizou uma ação de dis...
- 15/10/2013
Carta de Compromisso em defesa do consumidor nas telecomunicações encerra Simpósio
O Ministério Público firmou, no início da noite de sexta-feira, 11, com o MP Federal e Procons, uma Carta de Compromisso para a reversão do quadro de desrespeito aos consumidores na prestação dos serviços de telecomunicações. A Carta marcou o encerramento do III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, coordenado pelo MPF e realizado no Novotel, em Porto Alegre, em parceria com o Procon-RS e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. O documento pontua as principais causas...
- 15/10/2013
Órgão Especial do TJ afasta ilegalidade no uso do Consultas Integradas por Promotores do Júri
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 14, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, por 21 votos favoráveis e apenas três contrários, indeferiu o pedido da defesa de um réu para a suspensão do uso do sistema Consultas Integradas por Promotores de Justiça que atuam no referido processo criminal. O relator do processo no Órgão Especial foi o Desembargador Gaspar Marques Batista. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ocupou o assento do Ministério ...
- 15/10/2013
FAI realiza fiscalização em empresa mineradora de Triunfo
A Fiscalização Ambiental Integrada (FAI), em operação conjunta do Ministério Público e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), realizou na sexta-feira, 11, fiscalização de uma empresa mineradora localizada na zona rural do município de Triunfo, próximo da rodovia RS-440. A atividade de extração mineral de areia ocorria em uma área de 50 hectares sem a devida licença ambiental e sem o respectivo título minerário. Foi constatada, ainda, a degradação de duas nascentes e de um arroi...
- 15/10/2013
Ação busca garantir vagas na Educação Infantil em Torres
O Ministério Público de Torres ingressou, na quinta-feira, 10, com ação para cumprimento provisório de sentença para que o Município promova, de imediato, a inserção na escola de todas as crianças de zero a seis anos de idade, e a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche, de acordo com a demanda. A multa diária fixada por descumprimento é de R$ 1 mil, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torr...
- 14/10/2013
MP de Torres pede cumprimento de sentença para atendimento pediátrico na cidade
O Ministério Público de Torres ingressou, no dia 8 deste mês, com pedido de cumprimento de sentença para que, no prazo de 10 dias, a Associação Educadora São Carlos – Hospital Nossa Senhora dos Navegantes passe a prestar atendimento de urgência e emergência em horário integral de médico pediatra. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, que ajuizou a ação, pede, ainda, que o cumprimento de sentença seja acompanhado por perito judicial, a fim de averiguar periodicamente a situação hospita...
- 14/10/2013
Mantida condenação de PM que desviou policiamento em favor de empresário de Torres
O Tribunal de Justiça Militar manteve a condenação do Major José Alexandre da Costa Braga, ex-Comandante do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar de Torres, pelo crime de prevaricação. Dessa forma, ele segue condenado à dez meses de reclusão. A sessão que negou provimento à apelação da defesa ocorreu em 21 de agosto. DENÚNCIA Conforme a denúncia apresentada à Justiça Militar pelo então Promotor de Justiça Militar João Barcelos de Souza Júnior, ao longo dos verões de 2009 e 2010, o...
- 14/10/2013
Procurador de Fundações confere atividades da Fundação Autotrônica de Caxias do Sul
Dando continuidade ao programa de visitas às fundações fiscalizadas e veladas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Procurador de Fundações Antonio Carlos de Avelar Bastos, acompanhado do seu assessor Miguel Prietto, esteve em Caxias do Sul na quarta-feira, 9, inicialmente visitando o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul – Simecs, onde foi recebido pelo Presidente Getulio Fonseca e pelo Diretor Executivo Odacir Conte. O Simecs ...
- 11/10/2013
TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas
Foi firmado no final da tarde desta sexta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e quatro entidades carnavalescas com o objetivo de estabelecer limitações de horário para a realização de atividades com som amplificado nas dependências das agremiações. Representantes da Imperadores do Samba, Academia de Samba Praiana, Banda Intinerante e Banda da Saldanha, todas localizadas na Avenida Padre Cacique, assinaram o docu...
- 11/10/2013
Concurso para o cargo de Agente Administrativo será realizado em 3 de novembro
Foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira, 11, o Edital nº 239/2013, informando data e condições para realização da prova do concurso público para o cargo de Agente Administrativo. A prova será realizada em 3 de novembro, entre 10h e 14h, em Porto Alegre/RS. A designação do local de prova do candidato estará disponível a partir de 22 de outubro, para consulta, no endereço eletrônico www.mprs.mp.br/concursos. A consulta é de inteira responsab...
- 11/10/2013
RSC 287: MP ingressa com Agravo de Instrumento
O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, interpôs Agravo de Instrumento contra decisão judicial que negou, em parte, liminar pleiteada em Ação Civil Pública ajuizada em função das condições da Rodovia Estadual RSC 287, que liga Venâncio Aires a Santa Cruz do Sul. No Agravo, o MP requer que seja agregado ao recurso “efeito ativo”, para que as liminares postuladas na ACP sejam deferidas integralmente. Entre os pedidos está o de que seja deter...
- 11/10/2013
Liminar determina melhorias imediatas no Presídio Estadual de Alegrete
O Ministério Público obteve liminar que determina ao Estado do Rio Grande do Sul que, no prazo de dez dias, supra o Presídio Estadual de Alegrete com recursos materiais suficientes para a retomada de condições razoáveis de trabalho. No mesmo período, deverá ser apresentado um plano de ação da correção das deficiências existentes, com implementação em 120 dias. Também foi determinada pela Justiça, a construção de um novo presídio, com capacidade para 430 apenados, no prazo de 15 meses, so...
- 11/10/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, na terça-feira, 15, as inscrições para o “XV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/12 e 15/11/13. As inscrições serão encerradas no dia 18 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com...
- 11/10/2013
Caxias do Sul: quatro réus são condenados pelo Tribunal do Júri
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 10, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul submeteu a julgamento Leonir de Oliveira, conhecido como “Veio”, Jorge Luiz Braga, o “Neco”, Roberson da Silva Ribeiro, vulgo “Robi”, e Fabiano Rogério Correia Machado, o “Zero Hora”, pela prática de três homicídios triplamente qualificados. As vítimas são Valcir José da Rosa Santos, seu filho adolescente Lucas dos Santos, e seu sobrinho, também adolescente, Régis dos Santos. Eles ainda foram julgados pela prátic...
