Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2018
Alvorada: MP expede recomendação para que Prefeitura nomeie aprovados em concurso para analista de sistemas
Nesta quarta-feira, 18, a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada expediu recomendação à Prefeitura para que nomeie, em 30 dias, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de analista de sistemas (Edital n. 23/2015). O documento também recomenda que o Poder Executivo Municipal não prorrogue o contrato administrativo n. 008/2016, firmado com a empresa Daniel dos Santos Souza – ME, e não realize outra contratação que tenha por objeto serviço por empresa especializada na p...
- 18/04/2018
Empresa é condenada a pagar dano moral coletivo por oferta enganosa na comercialização de produto
A empresa Super Tech do Brasil Importadora e Distribuidora de Peças e Acessórios Veiculares Ltda. foi condenada a pagar R$ 300 mil de dano moral coletivo por prática abusiva, publicidade e oferta enganosa na comercialização do produto “Super Tech”, suposto economizador de combustível e redutor de poluentes. A Justiça acatou a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor e comprovou nos autos a ineficácia do produto “Super Tech – O Gênio do Tanque” ao fim a que se desti...
- 18/04/2018
PGJ defende veto integral ao PL 7.448/2017 em audiência com ministro-chefe da Casa Civil
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, em Brasília, que tratou do Projeto de Lei 7.448/2017, aprovado recentemente no Senado Federal. Na ocasião, o PGJ defendeu a integralidade do veto ao Projeto de Lei 7.448/2017, com especial destaque às disposições do artigo 25 e do artigo 28, que considera as mais nocivas. De acordo com ele, que representou a opinião do CNPG e do ...
- 18/04/2018
Coordenador do CaoCrim fala sobre combate à lavagem de dinheiro durante capacitação de policiais civis
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, proferiu palestra sobre conceito e aspectos jurídico-penais da lavagem de dinheiro durante o curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, oferecido pela Secretaria Nacional de Justiça. A palestra ocorreu nesta terça-feira, 17, na Academia de Polícia Civil, e integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento p...
- 18/04/2018
Recursos provenientes de TAC possibilitam criação de sala de depoimento especial em Viamão
A Polícia Civil inaugurou, nesta terça-feira, 17, uma sala de depoimento especial na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Viamão. O objetivo é criar um ambiente adequado para o acolhimento e escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, vindo ao encontro do que dispõe a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. Após uma união de esforços, liderados pela delegada titular da Deam de Viamão, Jeiselaure Rocha de Souza, foi encaminhado um pedido de recursos ao Ministério P...
- 17/04/2018
Ministério Público apresenta documentário “Projeto Cuidar – Vidas Reconstruídas”
Atuar de forma preventiva e em rede na solução de problemas de grande impacto social é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Com objetivo de divulgar resultados da atuação da Promotoria de Cachoeira do Sul, que enfrentou um grave problema na área da projeção social de forma articulada e interinstitucional, o Gabinete de Comunicação do MP produziu um documentário apresentando as diversas etapas deste trabalho, cujo foco foi a regularização da situação de id...
- 17/04/2018
Seminário discutiu os desafios para implementação da nova Lei da Escuta
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta segunda-feira, 16, da abertura do “Seminário sobre desafios da Lei 13.431/2017 e articulação com as instituições envolvidas para implementação e eficácia da nova lei”, que foi realizado no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede das torres do Ministério Público. Em sua fala, Dallazen agradeceu a presença de todos. Na plateia lotada, estavam promotores e procuradores de Justiça, servidores, delegados de Polícia, psicó...
- 17/04/2018
MP participa de Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito
Na manhã desta terça-feira, 17, o promotor de Justiça Ioannis Fedrizzi Petalas participou da audiência pública sobre o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, promovido pela Polícia Rodoviária Federal. O evento aconteceu no Teatro Dante Berone, da Assembleia Legislativa. No painel Fiscalização e Justiça, o promotor destacou que, na esfera do trânsito, as mortes e lesões são os delitos que mais preocupam o MP. “Precisamos desenvolver métodos para a detecção do uso de outras sub...
- 17/04/2018
MP, TJ e Polícia Civil discutem Vara especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, foi dada continuidade às tratativas para a implantação de uma Vara Judicial especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro, nos moldes do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Os juízes-corregedores André Vorraber Costa e Alan Tadeu Soares Delabary Junior receberam o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os d...
- 17/04/2018
MP reúne autoridades da segurança pública para tratar de incêndios em unidades prisionais
Foi realizada nesta segunda-feira, 16, uma reunião para buscar encaminhamentos sobre a sequência de incêndios ocorridos em diversas unidades prisionais do Estado nas últimas semanas. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, presidiu o encontro que contou com a presença das principais autoridades que atuam na área da segurança pública no Rio Grande do Sul para tratar sobre os incêndios em casas prisionais dos municípios de Osório, Carazinho, Erechim, Sarandi e Rio Grande. “Houve c...
- 16/04/2018
MP recebe doação de veículo para ser utilizado nas ações de combate à adulteração de combustíveis no RS
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu, em nome do Ministério Público, na tarde desta segunda-feira, 16, a doação de um veículo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor – Procon. A caminhonete Mitsubishi MMC/L200 SPT GL 2018 foi adquirida com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e deverá ser utilizado para transportar la...
- 16/04/2018
Santo Antônio do Palma: inelegíveis políticos que compraram votos e mantiveram caixa dois
Acompanhando o entendimento do MP, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação contra envolvidos em um esquema de compra de votos e manutenção de caixa dois para a campanha das eleições municipais de Santo Antônio do Palma em 2016. A sessão ocorreu no último dia 02, quando foi julgado recurso interposto pelos réus da ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Promotoria de Justiça de Casca. <b>CONDENAÇÕES</b> A vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma nas elei...
- 13/04/2018
Os desafios para a melhoria no serviço de telefonia móvel na área rural são debatidos em reunião
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou, nesta quinta-feira, 12, de reunião que discutiu os desafios para a melhoria no serviço da telefonia móvel na área rural do Estado. O encontro atendeu a uma solicitação do deputado estadual Elton Weber, relator da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços para o Meio Rural da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, encerrada em 2016. O deputado busca o apoio do Ministério P...
- 13/04/2018
Realizada operação de combate à fraude de combustíveis em Farroupilha
Atendendo solicitação do Ministério Público de Farroupilha, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça Especializada de Farroupilha e o Inmetro realizaram, em conjunto, na quinta-feira, 12, operação de combate à adulteração e eventual vício de qualidade e quantidade de combustíveis nos postos revendedores do município de Farroupilha. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiç...
- 12/04/2018
Inscrições abertas para seminário sobre a Nova Lei da Escuta Protegida
Estão abertas as inscrições para o seminário “Desafios da Lei n. 13.431/17 e Articulação com as Instituições envolvidas para a implementação e eficácia da nova lei”, que acontecerá na próxima segunda-feira, 16 de abril, das 9h às 17h45min, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O evento é destinado a membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e seus respectivos servidores (assessores jurídicos, técnicos, psicólogos, psiquiatras, as...
