Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/03/2018
Empresa de telefonia, condenada em ação ajuizada pelo MP, começa a indenizar consumidores lesados
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que teve decisão proferida em 2013 e condenou a Oi – Brasil Telecom S/A a indenizar os consumidores lesados por deficiência na prestação do serviço de acesso à internet banda larga, começou a ser cumprida pela empresa. A decisão condenou a empresa por ofertar no mercado de consumo o serviço de acesso à internet de forma a induzir o consumidor a acreditar que a velocidade c...
- 23/03/2018
MP realiza operação de combate a fraudes de combustíveis nos municípios de Espumoso e Ibirubá
Atendendo solicitação das Promotorias de Justiça de Espumoso e de Ibirubá, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e as Promotorias de Justiça locais realizaram, em conjunto, nos dias 21 e 22 de março de 2018, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores dos municípios de Espumoso e Ibirubá. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Ibirubá, onde o engenheiro quím...
- 22/03/2018
Reunião estabele critérios para o repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental aos municípios gaúchos
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz participou, nesta quinta-feira, 22, de reunião na qual foram estabelecidos os critérios que orientarão o repasse, aos municípios gaúchos, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Ficou acertado que o Estado, já no mês de maio, dará início ao repasse aos municípios dos valores decorrentes da Taxa. Para tanto, será editado decreto estadual regulamentando a forma como se dará o repasse. Estado e Federação das...
- 22/03/2018
Dia Mundial da Água: instituições ligadas à Justiça promovem iniciativas para promover o consumo consciente
Instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas, durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a histórica “Eco-92”), o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, propõe aos países a reflexão sobre a busca de soluções para os conflitos entre a oferta e a demanda do recurso ao redor do mundo. A data também aborda um tema definido pela ONU a cada ano. O escolhido para 2018 foi “A resposta está na natureza”. O objetivo é promover reflexão e discussões sobre soluções...
- 22/03/2018
Canoas: negada prisão domiciliar a mulheres acusadas de associação para tráfico de drogas
Em concordância com a manifestação do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a Justiça de Canoas negou, nesta quarta-feira, 21, a prisão domiciliar solicitada pela defesa de duas mulheres, mães de crianças menores de 12 anos, presas temporariamente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para a prática de tráfico de drogas. Conforme a manifestação do MP, de 20 de março, a Justiça entendeu que não só os requisitos como também os objetivos são distintos dos mencionados, no...
- 22/03/2018
MP busca solução para problemas causados por agrotóxico com grande poder de dispersão
A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, recebeu, nesta segunda-feira, 19, o promotor de Justiça de Bagé, Everton Luís Resmini Meneses, e um grupo de entidades que representam produtores do setor vitivinicultor do Estado, além de integrantes de órgãos ambientais. O objetivo do encontro foi debater tema de expediente instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, cujo objeto é investigar possível poluição ambiental e prejuízos a prod...
- 22/03/2018
Ex-ministro do STF será palestrante de aula inaugural da FMP
O ministro aposentado Carlos Velloso será o palestrante da aula inaugural do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da FMP com o tema “STF, a Guarda da Constituição e a Democracia”. O evento ocorre nesta sexta-feira, dia 23 de março, a partir das 15h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do RS. A palestra é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas no <a href="https://educa.enfam.jus.br/inscricao-debates-eleitorais-o-stf-a-guarda-da-constitui...
- 22/03/2018
Horizontina: TJ cassa decisão que rejeitou denúncia contra empresário pela morte de universitária
Nessa quarta-feira, 21, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para reconhecer a existência de indícios de autoria do homicídio de Bibiana Zarth e determinar que o juiz Danilo José Schneider Júnior, da 1ª Vara Judicial de Horizontina, prossiga a análise da denúncia oferecida contra Norberto Ullmann Filho e Nolar Kruel Neto. A decisão foi por unanimidade. Bibiana foi morta com um tiro na cabeça q...
- 22/03/2018
Promotoria da Educação de Novo Hamburgo promove ações voltadas à instituições de educação infantil
A Promotoria Regional da Educação de Novo Hamburgo promoveu, na última terça, 13, uma reunião para estabelecer fluxo e regularização das escolas infantis nas instituições privadas de ensino infantil do município. Com a mediação da promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, o evento, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, contou com a participação de representantes do Conselho Municipal de Educação, da Vigilância Sanitária de São Leopoldo e proprietários de escolas...
- 22/03/2018
Decretada a indisponibilidade de bens de ex-secretários de Saúde de Dom Pedrito
Em decisão proferida em 1º de março, a Justiça da Comarca de Dom Pedrito decretou a indisponibilidade de bens dos ex-secretários municipais de saúde, Álvaro Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Eles estão sendo investigados pelo Ministério Público por suspeitas de desvio ou malversação, quando exerciam o cargo em 2015 e 2016, de verbas públicas bloqueadas judicialmente para aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde, que deveriam ser custeados por meio do levantamento d...
- 21/03/2018
Triunfo é o 15º município a firmar TAC de adesão ao Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora designada para atuar na Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Andrea Almeida Barros, presidiu, no dia 16 de março, reunião técnica e encontro do Fórum Permanente da Mata Ciliar do Rio Taquari. Os eventos realizados conjuntamente, que integram o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, contaram com a palestra do professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, Álvaro Sánchez Bravo, que abordou o t...
- 21/03/2018
MP de Bagé dá início a projeto de Justiça restaurativa nas escolas
Foi dado início, na última sexta-feira, 16, em Bagé, à implantação do projeto "Pacificação nas Escolas – Um olhar restaurativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul", que será desenvolvido pela promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, com previsão de duração até dezembro de 2018. Este primeiro evento contou com a participação do promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Élcio Resmini Meneses, que já vem desenvolvendo com êxito o projeto na Serra gaúcha. O intuito foi apresentá-l...
- 20/03/2018
Experiências alemãs são apresentadas em evento no MP sobre gerenciamento de áreas contaminadas
Está acontecendo na sede do Ministério Público nesta terça e quarta-feira (20 e 21), seminário sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Desenvolvimento Urbano e Revitalização de Brownfield (nome dado a terreno que pode estar contaminado por baixas concentrações de lixo tóxico ou poluição e que possui o potencial para ser reutilizado desde que seja limpo). O evento é promovido pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, jun...
- 19/03/2018
Promotoria de Justiça de Feliz promove treinamento com a Rede de Apoio à Infância e Juventude
A Promotoria de Justiça de Feliz promoveu, na tarde de 13 de março, um treinamento com a Rede de Apoio à Infância e Juventude da Comarca. O evento aconteceu na sede do Centro Cultural de Feliz e contou com a presença da assistente social do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MP, Silvia Tejadas. Participaram do treinamento conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), representantes da 2º CRE, professores, diretore...
- 19/03/2018
Assinado termo para garantir voto aos presos provisórios e adolescentes internados
Foi assinado nesta sexta-feira, 16, um termo de cooperação técnica para permitir que presos provisórios e adolescentes internados do Rio Grande do Sul votem nas eleições deste ano. O MP participou da assinatura desta parceria com outros 11 órgãos e instituições para garantir o direito ao voto a presos provisórios, sem condenação criminal transitada em julgado. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, esteve presente no ato de assinatura ocorrido na sede do...
