Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2018
TJ provê agravo do MP sobre funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça deu provimento, nesta segunda-feira, 02, ao agravo de instrumento interposto contra decisão que havia concedido apenas parcialmente antecipação de tutela pedida em ação acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. A decisão desta semana veda o Município de Porto Alegre de proibir ou impedir o encaminhamento de informações, respostas e documentos oficiais a membros do Núcleo de Coordenação do Conselho Municip...
- 03/04/2018
MP dá parecer favorável e motorista que atropelou e matou na Cidade Baixa tem prisão preventiva decretada
Em audiência de custódia realizada na manhã desta terça-feira, 03, Fábio José Volpato Ferreira teve sua prisão preventiva decretada. Ele havia sido preso em flagrante nesta segunda-feira pelo crime de trânsito ocorrido na Rua João Alfredo, no Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Uma pessoa morreu e outras duas ficaram gravemente feridas. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Judiciária, agregou outros motivos além dos ap...
- 02/04/2018
MP promove capacitação sobre a Lei Maria da Penha em Torres
A Promotoria de Justiça de Torres realizou na manhã desta segunda-feira, 02 de abril, um seminário de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para as Polícias Civil e Militar. Durante a abertura do evento, o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima reforçou que o Ministério Público está de portas abertas para auxiliar na melhoria dos serviços públicos prestados à população. Após a abertura, o juiz da Segunda Vara Criminal, Jefferson Torelly Riegel, falou sobre as atribuições do Poder...
- 29/03/2018
MP obtém a condenação de homem que matou adolescente por não gostar da marca do celular entregue em assalto
O Tribunal do Júri de Alvorada condenou o réu Diego Charão Peres a 44 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de roubo, homicídio consumado e homicídio tentado. O promotor de Justiça Criminal Marcelo Tubino Vieira representou o MP na sessão de julgamento. O corpo de jurados acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público, que defendeu, também, a presença de duas qualificadoras (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Conforme a denú...
- 29/03/2018
Condenado a 26 anos de prisão um dos responsáveis por tortura e morte de mestre de obras em Cruz Alta
O Tribunal do Júri de Cruz Alta condenou, nesta quarta-feira, 21, Fabrício Vaz Gonçalves a 26 anos de prisão em regime fechado pela morte de Angelin Alceu Della Flora. Ele foi um dos quatro contratados por Adelar Nilco para que matassem o amante de sua esposa. O corpo de jurados acatou a tese do MP e condenou Fabrício por homicídio qualificado, lesão corporal, sequestro, cárcere privado, tortura, ocultação de cadáver e associação criminosa. O MP foi representado pela promotora de Justiça Car...
- 29/03/2018
Mulher é condenada a 14 anos de prisão pela morte do marido em Cruz Alta
A sessão do Tribunal do Júri de Cruz Alta desta quarta-feira, 28 de março, condenou Angelina Naconechny à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado contra Jorge Teixeira Martins, seu companheiro. O júri teve aproximadamente 10h de duração. A acusação ficou a cargo da promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. Conforme a tese defendida pelo Ministério Público, a mulher foi ao encontro do companheiro, que colhia abacates nos fun...
- 29/03/2018
Inscrições abertas: MP promove evento que debaterá os desafios para implementação da Lei da Escuta
Acontecerá no dia 16 de abril, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público (Av. Aureliano e Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre, o seminário “Desafios da Lei 13.431/2017 e Articulação com as Instituições envolvidas para a Implementação e Eficácia da Nova Lei”. O encontro, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, com o apoio do Centro de Estudo...
- 29/03/2018
Santa Maria: PMs são denunciados por agressões a carroceiro
A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria denunciou dois soldados da Brigada Militar pelas agressões a um carroceiro, ocorridas em 02 de julho de 2017. A um deles, foram imputados os crimes previstos pelo Código Penal Militar (CPM) de lesões corporais e constrangimento ilegal. A outro, além desses ilícitos, foram atribuídos os crimes de ameaça e falsidade ideológica, também do CPM. A denúncia, apresentada em janeiro pela promotora de Justiça Rosimari Meller Antonello, foi aditada em...
- 29/03/2018
Lançada cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”
Foi lançada no início da tarde desta quarta-feira, 28, durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”, a cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”. O documento, que será disponibilizado em meio digital, é resultado da parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre. Para a promotora de Justiça do Núcleo d...
- 28/03/2018
MP participa de ato que marcou entrega de veículos e equipamentos para a segurança pública
Aconteceu nesta quarta-feira, 28, a doação de 46 veículos, armas de fogo, rastreadores e rádios digitais para o Governo do Estado. A contribuição foi do Instituto Cultural Floresta, criado por um grupo de empresários, à Brigada Militar e à Polícia Civil de Porto Alegre, com um investimento de R$ 9 milhões. A solenidade ocorreu no edifício-garagem do Shopping Iguatemi, em Porto Alegre. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou do ato de en...
- 28/03/2018
MP recorre e TJ condena traficantes por lavagem de dinheiro em Palmeira das Missões
A Segunda Câmara Criminal acatou recurso do MP e condenou, por lavagem de dinheiro, integrantes de um grupo criminoso com atuação no tráfico de drogas nas cidades de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Palmeira das Missões. Assim, os réus Alexandre dos Santos Simões e Anderson Leivas Schwantes foram condenados às penas de cinco anos e meio de reclusão e quatro anos e dez meses de prisão, respectivamente. As penas serão somadas às já fixadas na decisão de primeiro grau pelos crimes de associação e ...
- 28/03/2018
MP ajuíza ação para suspender extinção da Cientec
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou nesta terça-feira, 27, uma ação civil pública junto ao primeiro juizado da 1º Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão da extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação pede que a Justiça determine ao Estado que não encaminhe os atos referentes à extinção da Fundação sem a realização de diversas medidas. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco ...
- 28/03/2018
Liminar determina licitação de transporte público para contratos operados pela Sogil
A 1ª Câmara Cível do TJRS, em decisão monocrática a partir de recurso interposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Estado, Metroplan, Daer e a empresa Sogil, determinando que, em até 120 dias, seja publicado edital de licitação dos serviços de transporte público coletivo metropolitano correspondente a todos os contratos e linhas operados pela empresa. A decisão, desta terça-feira...
- 28/03/2018
Uma pessoa foi presa e três estabelecimentos vistoriados durante ação da FT Segurança Alimentar em Vale Verde
Nesta quarta-feira, 28, três estabelecimentos foram fiscalizados durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Vale Verde. Uma pessoa foi presa. No total, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. Passaram pela inspeção o Mercado Froemming, o Restaurante do Vale e o Açougue do Marquinhos No Mercado Froemming, os agentes da FT Segurança Alimentar encontraram alimentos com prazo de validade vencido e armazenados de forma irregu...
- 28/03/2018
Operação Vira-casaca: MP reverte soltura de mulher presa por tráfico de drogas
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul reverteu a soltura de uma ré, com filho menor de 12 anos, presa pela Operação Vira-casaca (deflagrada pelo MP em junho de 2017) e já denunciada pelo Ministério Público. Ela havia sido solta da prisão preventiva em 02 de março, em virtude do julgamento do Habeas Corpus coletivo sobre o tema (HC 143641/SP) pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a soltura de mulheres nessa situação. O Ministério Público comprovou que a ré não tinha ...
