Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/04/2018
MP obtém recurso contra decisão que interditava Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
Acatando recurso da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado anulou a decisão da Vara de Execuções Criminais que interditava a Penitenciária Estadual da cidade quando atingisse o limite de 175% de ocupação das celas. A decisão havia limitado a lotação carcerária no índice de 150%, sendo que, quando atingido este marco, estaria proibido o ingresso de novos presos na unidade prisional. Em reunião realizada após a decisão, o percentual de lotação da P...
- 12/04/2018
Osório: Justiça declara inconstitucional lei que transformou zona rural em urbana
Acolhendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, o Tribunal de Justiça declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação urbanística que, sem estudo técnico, transformou zona rural em urbana no município de Osório, reduzindo, indiretamente, área de preservação permanente. Conforme a decisão do desembargador relator Carlos Roberto Lofego Caníbal, em princípio, nada impede que um município altere seu plano diretor objetivando estimular e acompanhar o crescimento ...
- 12/04/2018
Santiago realiza quarta edição da Semana do MP no campus da URI
“O efetivismo penal no Tribunal do Júri” foi o tema da palestra proferida pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim na segunda noite da Semana do MP de Santiago. Esta é a primeira Semana do MP de 2018 e abre a programação de seminários que acontecem no interior do Estado. A atividade foi promovida pela AMP/RS, pelo curso de Direito da URI e a Promotoria de Justiça local, com o apoio do Ministério Público e FMP. MP E A DEFESA SOCIAL NA ATUALIDADE Durante a abertura da IV Semana do M...
- 12/04/2018
Promotoria da Infância e Deca devem ampliar trabalho conjunto em relação às crianças desparecidas
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Inglacir Delavedova participou na sexta-feira, 06, como painelista, do seminário “Crianças Desaparecidas”, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. O evento reuniu também representantes do Cremers, da Polícia Civil, da ONG Mães da Sé e especialistas no tema junto ao Conselho Federal de Medicina. Segundo a promotora, o seminário inspirou mudanças no trabalho da Promotoria, que criará um expediente espe...
- 11/04/2018
Supermercado é interditado durante FT Segurança Alimentar em Gravataí
Nesta quarta-feira, 11, um estabelecimento foi interditado durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Gravataí. No total, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. O estabelecimento que sofreu interdição total foi o Super Roxo. No supermercado, além de problemas de estrutura e higiene, foram encontrados diversos produtos com a validade vencida e embalagem com ausência da data de vencimento. Entre os alimentos, carnes sem pr...
- 11/04/2018
Soledade: Ministério Público promove capacitação de policiais civis e militares
A partir de um projeto inédito na Comarca de Soledade, foi realizado nesta terça-feira, 10, o primeiro encontro de capacitação de policiais civis e militares. Por iniciativa dos promotores de Justiça Bill Jerônimo Scherer e Diego Prux, foram recebidos na sede da Promotoria de Justiça todos os delegados de Polícia que atuam na Comarca, o comandante da Brigada Militar regional, além de policiais civis e militares indicados pelos chefes das instituições. Na ocasião, os promotores de Justiça...
- 11/04/2018
Projetos de Mineração no Estado são temas de audiência pública na AL
Às vésperas de mais um projeto de mineração obter licença para entrar em funcionamento no Rio Grande do Sul, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 09, audiência pública que expôs preocupações de ambientalistas e lideranças das comunidades que receberão os empreendimentos com a degradação ambiental, riscos à saúde e precarização do trabalho. No encontro, proposto pelo deputado Zé Nunes, foram debatidos a licença prévia para o empreend...
- 11/04/2018
Justiça atende pedido do MP e suspende extinção da Cientec
Em decisão publicada nesta terça-feira, 10, a 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP e suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no último dia 27. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Fina...
- 10/04/2018
Nova decisão judicial veda demissões e extinção do CNPJ da Fundação Zoobotânica
A pedido da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, no contexto da ação civil pública ajuizada contra o Governo do Estado com o objetivo de proteger o patrimônio natural e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, nova decisão judicial publicada nesta terça-feira, 10, reforça o conteúdo da decisão de antecipação de tutela, confirmando que, até a apresentação e aprovação do plano de ações pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) d...
- 10/04/2018
FT Segurança Alimentar interdita mercado e inutiliza mais de 10 toneladas de alimentos em Guaíba
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta terça-feira, 10, uma das maiores apreensões de alimentos irregulares em um só local, desde o início das atividades do grupo, no ano de 2015. Foram recolhidas e inutilizadas em torno de 10,5 toneladas de alimentos no supermercado Paulinho, no município de Guaíba. O casal de proprietários foi preso em flagrante e o local interditado. Além do alvará sanitário do mercado estar vencido, no local, foram encontrados alimentos fora da ...
- 10/04/2018
Caso Naiara: MP denuncia homem por estupro, homicídio e ocultação de cadáver
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul denunciou, nesta terça-feira, 10, Juliano Vieira Pimentel de Souza, 31 anos, pelo estupro e homicídio de Naiara Soares Gomes, 7 anos. O entendimento é que ele deverá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio triplamente qualificado (por asfixia, com recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime) e ocultação de cadáver. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Vercilei Li...
- 10/04/2018
Nove pessoas presas na manhã desta terça-feira em operação contra o tráfico e a lavagem de dinheiro
A operação Destemor, desencadeada pelo projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Viamão, NIMP e Brigada Militar, com apoio da Polícia Civil, cumpriu no início da manhã desta terça-feira, 10, cinco mandados de prisão e 43 de busca e apreensão em Porto Alegre e Viamão. Outras quatro pessoas foram presas em flagrante por posse de arma com numeração r...
- 09/04/2018
Termo de cooperação é assinado durante seminário sobre direito das pessoas idosas e com deficiência
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta sexta-feira, 06, da abertura do Seminário “Compartilhando Experiências – Direito das Pessoas Idosas, com Deficiência ou com Transtorno Mental – o Papel do Ministério Público”, que foi realizado no auditório Marcelo Küfner, na sede das torres do Ministério Público, em Porto Alegre. O evento reuniu membros do MP com atuação em diversos municípios gaúchos, especialistas e convidados, que tiveram a oportunidade, com os diversos p...
- 06/04/2018
Evento no Ministério Público debateu soluções para problemas no bairro Cidade Baixa
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, promoveu, durante esta sexta-feira, 06, o evento “Entretenimento Noturno e o Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa”. O objetivo do encontro, ocorrido no Palácio do Ministério Público, foi buscar alternativas para a convivência no bairro diante dos conflitos existentes atualmente, que colocam em posições opostas o entretenimento noturno e os moradores da região. Na abertura do evento, o s...
- 06/04/2018
Determinada indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Caçapava do Sul
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, conseguiu na Justiça o deferimento de cautelar de indisponibilidade dos bens imóveis do ex-prefeito Zauri Tiarajú Ferreira de Castro, que teve mandato entre 2009 e 2012. A medida cautelar foi concedida em uma das 25 ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor de Justiça de Caçapava Diogo Taborda, em dezembro de 2017. As investigações foram sobre fatos ocorridos nos exercícios financeiros de 2011 e 2...
