Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/03/2018
TJ acolhe denúncia do MP e condena ex-conselheiro tutelar que assediou estagiária adolescente
O ex-conselheiro tutelar Sérgio Luiz de Souza Pegoraro, 60 anos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de assédio sexual habitual sobre uma estagiária de 16 anos de idade. A ação penal, que agora entra em fase de execução do cumprimento da pena, tramita desde 26 de janeiro de 2016, porém os abusos ocorreram entre 2013 e 2014, no interior da sede do Conselho Tutelar da 3ª Microrregião, na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre. A vítima, um...
- 14/03/2018
Vacaria: Casa Acolher recebe envolvidos em situações de violência doméstica
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Criminal de Vacaria, inaugurou no início deste mês a Casa Acolher. O projeto complementa outros já existentes, o Acolher I e Acolher II. A Casa busca identificar, acolher, refletir, orientar, educar e acompanhar as situações em que envolvem violência doméstica. O programa atenderá mulheres e homens encaminhados pela Promotoria de Justiça através de assistência social, terapia familiar, saúde alternativa, visando oficinas de estudos, ...
- 13/03/2018
MP obtém liminar afastando restrições ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, obteve, nesta terça-feira, 13, deferimento parcial de liminar afastando diversas restrições impostas pela Secretaria Municipal da Saúde da Capital ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. A pedido da promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Bento, autora da ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a liminar da juíza Carmen Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Po...
- 13/03/2018
MOVE Bike Verão: Projeto do MP que estimula o uso de meios de transporte alternativos encerrou com o sorteio de uma bicicleta
O servidor Hugo Santana Costa foi o ganhador de um cartão-presente da loja Decathlon no valor de uma bicicleta no encerramento do projeto MOVE Bike Verão. O sorteio, que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 12, no auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. O objetivo do projeto, que contou com o patrocínio da Associação do Ministério Público (AMPRS), Associação dos Servidores do MP (Apro...
- 13/03/2018
Acórdão autoriza uso de exame de DNA como prova de autoria de estupro em Gravataí
A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS revogou uma liminar que proibia o uso de um exame de DNA como prova da autoria de um estupro cometido em Gravataí. No acórdão, do dia 08 de março, os desembargadores compreendem que, nesses casos, deve prevalecer o interesse coletivo perante o individual. Assim, o exame, que apontou como autor do crime o homem que havia sido preso preventivamente como suspeito, poderá constar nos autos do processo. A DENÚNCIA Em 26 de abril de 2017...
- 13/03/2018
Rede de Controle da Gestão Pública reinicia atividades
A Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul deu início aos trabalhos de 2018 nesta segunda-feira, 12 de março, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado, com o painel “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”, ministrado pelo ouvidor e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique Poli de Figueiredo. A atividade integrou as comemorações do aniversário de 53 anos da PGE-RS. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Mora...
- 12/03/2018
MP lançará cartilha sobre "Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei"
Foi apresentada na tarde desta segunda-feira, 12, em reunião na sede do MP, a cartilha que trata de violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Confeccionada pela Assessoria de Imagem Institucional, a cartilha é uma parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e Município de Porto Alegre. O material será lançado oficialmente no próximo dia 28 de março, durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenç...
- 12/03/2018
Deflagrada nesta segunda-feira operação de combate a jogos de azar iniciada com testemunha ouvida pelo MP
No final de 2017, o projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa ouviu uma pessoa que disse estar cansada de gastar todo o dinheiro que ganhava em jogos de azar e admitia não conseguir sozinha se livrar do que considerava um vício. Além de apontar e detalhar a participação dos agentes envolvidos, a testemunha entregou espontaneamente alguns documentos, dentre eles extratos de cartão de crédito e comprovantes de pagamentos,...
- 12/03/2018
MP reúne instituições na busca de acordo para salvar o acervo de Pedras Altas
O promotor de Justiça de Bagé, Everton Luís Resmini Meneses, e a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, estiveram reunidos na última semana para retomar os trabalhos de salvamento do acervo documental tombado que compõe o Complexo da Granja de Pedras Altas, pertencente à Família Assis Brasil. O objetivo foi reunir novamente a equipe de trabalho que elaborou o Plano de Salvamento Emergencial, tendo em vista o decurso de tempo entre o término do...
- 09/03/2018
MP recebe lideranças feministas e destaca atuação no combate à violência contra mulher
Integrantes do Ministério Público participaram de diversas atividades no Dia Internacional da Mulher nesta semana, compartilhando suas experiências e atuação no combate à violência contra a mulher. Durante audiência com a deputada Stela Farias e representantes de movimentos sociais de mulheres, ocorrida na tarde desta quinta-feira, 08, na sede do MP/RS, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, falou sobre os dois projetos de lei que tramitam hoje na Assembleia Legislativa de autor...
- 08/03/2018
MP realiza audiência sobre realização do Saint Patrick's Day no bairro Moinhos de Vento
Para ouvir todas as partes envolvidas na discussão sobre a realização da festa de Saint Patrick's Day no bairro Moinhos de Vento no próximo dia 17 de março, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital realizou audiência na tarde desta quinta-feira, 08, no Palácio do Ministério Público. Durante o encontro, representantes de entidades de moradores e comerciantes do bairro puderam expor suas preocupações com a possível realização da festa, baseados em incidentes ocorridos n...
- 08/03/2018
MP participa de fiscalização no Presídio de Jaguari
Nesta quinta-feira, 08, a promotora de Justiça de Jaguari, Luiza Trindade Losekann, participou de uma fiscalização no Presídio Estadual de Jaguari. Foram revistadas nove celas do regime fechado (oito masculinas e uma feminina). No total, foram apreendidos 11 celulares, 21 facas artesanais, 10 cachimbos para uso de drogas, além de equipamentos de telefonia como baterias, carregadores, cabos e fones de ouvido. Atuaram na ação mais de 40 agentes da Superintendência de Serviços Penitenciário...
- 08/03/2018
Apresentado projeto de empreendimento de mineração Caçapava do Sul
Durante encontro realizado na sede do MP nesta quarta-feira, 07, foi apresentado o projeto Caçapava do Sul, empreendimento de mineração que a empresa Nexa Resources (antiga Votorantim Metais) pretende instalar, em Caçapava do Sul, com impacto em outros municípios da bacia hidrográfica do Rio Camaquã, entre eles, Bagé. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez a abertura da reunião e destacou a importância de iniciativas que aliem o desenvolvimento econômico com a proteção do ambie...
- 08/03/2018
Rio Grande: Homem que obrigou enteado de 10 anos a auxiliar em roubo a ônibus é condenado
A Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande obteve a condenação de Alessandro de Carvalho Lima a uma pena de 15 anos e nove meses de reclusão, em primeira instância, pela prática de roubos a ônibus e corrupção de menor. Após ingressar no coletivo, Alessandro ameaçava, com uma faca, o motorista e o cobrador e mandava seu enteado, de 10 anos, recolher o dinheiro em uma sacola. O crime se repetiu em pelo menos duas oportunidades. O crime é similar a vários outros roubos que ocorrem dia...
- 08/03/2018
Caso Bernardo: MP dá parecer contrário à prisão domiciliar de Graciele Ugulini
A Promotoria de Justiça de Três Passos manifestou-se, nesta quinta-feira, 08, contrariamente ao pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa da ré Graciele Ugulini, denunciada pelo MP pela morte do menino Bernardo Boldrini. Em seu parecer, o promotor de Justiça Bruno Bonamente afirmou que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo STF. A decisão da Segunda Turma do STF no Habeas Corpus nº 143.641/SP, de caráter coletivo, determinou a substituição da ...
