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Morte em supermercado: MPRS se reúne com BM para buscar soluções que tornem mais eficientes as fiscalizações sobre empresas de segurança privada

Morte em supermercado: MPRS se reúne com BM para buscar soluções que tornem mais eficientes as fiscalizações sobre empresas de segurança privada

samantha

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, se reuniu nesta sexta-feira, 22 de janeiro, com representantes da Brigada Militar (BM), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil. Na audiência, solicitada pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello e realizada na sede do MPRS, foram tratados assuntos referentes ao Inquérito Civil Público instaurado para investigar a eficiência do Estado na fiscalização das empresas que prestam serviços de segurança e vigilância privada no Rio Grande do Sul, tarefa em parte desempenhada pela Brigada Militar.

O inquérito também apura, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, a necessidade de adoção de medidas estruturantes por parte da Brigada Militar para fiscalizar essas empresas e analisa a importância de esses prestadores de serviço serem instruídos sobre a urgência de se combater, por meio de medidas efetivas, o racismo e o racismo estrutural. “Trata-se de um Inquérito Civil Público para fomentar soluções. Queremos que o órgão fiscalizador atue de maneira eficiente para que o serviço prestado pelas empresas também seja de qualidade, sem risco à população”, argumenta o promotor.

No Rio Grande do Sul, a fiscalização das empresas desarmadas de segurança e vigilância privada é feita pela Brigada Militar. “É preciso refletir se a BM tem condições de continuar fiscalizando esses estabelecimentos. Se sim, serão necessárias estruturas física e tecnológica adequadas, pois o grupamento que faz esse trabalho é sediado em Porto Alegre, sem nenhuma unidade no interior. Portanto, há uma quantidade muito grande de empresas que não são atingidas. Além disso, a legislação não prevê sanção para o descumprimento da legislação”, pontuou Cláudio Ari.

O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público em 27 de novembro e foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, cometido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour, oito dias antes. A intenção do MP é trabalhar ao lado da BM e do Governo do Estado para solucionar esses problemas, começando por criar dispositivos legais para multar os empresários que atuarem em desconformidade com as leis.

Além do promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, participaram da reunião o major Dagoberto Albuquerque da Costa, comandante do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da BM (GSVG), o tenente-coronel Paulo César Balardin, chefe de gabinete do Estado-Maior da BM, o major Alessandro Augusto Bernardes dos Santos, chefe-interino da PM3, a procuradora do Estado, coordenadora setorial e subchefe jurídica da Casa Civil, Maria Patrícia Möllmann, e o procurador do Estado e assessor do gabinete da PGE, Gustavo Petry.

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