Lista de Notícias
- 08/04/2009
Expedida recomendação ao Município
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 8, a promotora de Justiça Synara Jacques Butelli entregou à secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, recomendação para que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre realize encaminhamentos sobre o Plano Municipal de Educação. De acordo com o apurado no inquérito civil 18/2006, da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, apesar de já existir materialmente, o Plano não foi transformado em Lei Municipal, em que pese a realiz...
- 07/04/2009
Comunidade apoia projeto
“É válido, foi interessantíssimo e gostaríamos de ter mais vezes o Ministério Público conosco. Nos dá amparo e suporte legal para enfrentarmos todas as questões de violência e indisciplina que vivenciamos atualmente”. A opinião é da diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Henrique Gelaim, Silvia Regina, que recebeu na manhã desta terça-feira, 7, a segunda palestra do projeto “Ministério Público na Escola”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Vacaria. O objetivo, segundo...
- 31/03/2009
Ministério Público na escola
Diante de inúmeros casos de violência registrados nas escolas de Vacaria durante o ano de 2008, resultando inclusive na morte de um professor dentro de uma escola da região, o Ministério Público de Vacaria desenvolveu um projeto para tentar evitar o número crescente desse tipo de violência. Com a ajuda da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cededica, o Ministério Público local criou uma cartilha com o objetivo de or...
- 26/03/2009
Internação de adolescentes
Atendendo representação do Ministério Público, o juiz de São Sepé, Miguel Carpi Nejar, determinou a internação na FASE de dois adolescentes acusados de praticar diversos atos infracionais, inclusive um assalto a pessoa idosa. Na representação, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida sustentou que a medida foi necessária “para garantir a ordem pública e preservar a própria segurança dos adolescentes”. O Magistrado salientou que, no estabelecimento, “os dois vão ter acompanhamento ...
- 25/03/2009
Apurada situação de crianças
O Judiciário de São Sepé deverá apurar possível situação de risco de 28 crianças e adolescentes do município de Formigueiro em invasão a projeto da Prefeitura. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. Foi solicitada a designação de audiência com as crianças, os adolescentes e os pais, juntamente com o Conselho Tutelar do Município, a fim de que sejam aplicadas as medidas protetivas. As crianças têm entre um mês e 17 anos e estão vivendo junto aos pais n...
- 24/03/2009
Ouvida aluna que agrediu professora
A partir de diligências pedidas pelo Ministério Público, a juíza Vera Deboni, do Juizado da Infância e Juventude – Justiça Instantânea, Ato Infracional – suspendeu o processo judicial que apura a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, na Capital. O fato aconteceu na manhã desta segunda-feira e provocou traumatismo craniano na professora de 25 anos, que bateu com a cabeça no chão e foi encaminhada ao Hospital de Pronto So...
- 23/03/2009
Apadrinhamento Afetivo em Gravataí
Propiciar referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e adolescentes de Gravataí com vínculos familiares rompidos através do Programa Apadrinhamento Afetivo em Gravataí. Este é o principal objetivo do termo de cooperação firmado na última sexta-feira, 20, entre Ministério Público, Instituto Amigos de Lucas, Juizado da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Casa Abrigo, Lar das Meninas e Conselho Tutelar. Uma Comi...
- 23/03/2009
Processada mãe que abandonou filho
O dilema deste garoto de Cachoeira do Sul, hoje com 14 anos, está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Depois de passar três anos tentando convencer a mãe a aceitar o filho, o promotor de Justiça João Ricardo Tavares entrou com um processo acusando-a de abandono de incapaz. Caso seja condenada, ela pode vir a cumprir uma pena de um a quatro anos de prisão. “Nós fizemos de tudo visando evitar levar o caso à esfera judicial, tentando solucionar o problema através do diálogo, mas infelizm...
- 23/03/2009
Investigado abandono de crianças
O Ministério Público de São Sepé pediu ao Judiciário da Comarca a designação de audiência com os pais de duas crianças para que, posteriormente, sejam aplicadas a elas medidas protetivas. Conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, a mãe estaria submetendo as crianças à falta de água, luz, alimentação e educação. Além disso, informações dão conta de que a mãe estaria explorando seus filhos para conseguir dinheiro com finalidade de sustentar o seu vício em crack. Para a audi...
- 20/03/2009
AL recebe conferência da educação
O evento integra uma série de conferências municipais ou intermunicipais que ocorrerão no primeiro semestre deste ano. Já os estados e o Distrito Federal irão debater o assunto no segundo semestre de 2009. Superadas estas etapas, será realizado do dia 23 a 27 de abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação. Nela, a sociedade é convidada a discutir e debater propostas para a melhoria da educação básica, superior, profissional, tecnológica e demais modalidades de ensino. Durante o seu...
- 20/03/2009
Nova Casa de Passagem
As crianças e adolescentes de Cachoeira do Sul têm motivos para comemorar. Na terça-feira, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município, em que obriga a Prefeitura a apresentar um projeto com um novo local para os órfãos da cidade em até 60 dias. As deficiências da antiga casa foram constatadas por inquérito civil no qual atuou a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad. Em 2007, a atual Casa de Passagem sofreu problemas na estrutura com ...
- 16/03/2009
Ação apura situação de menor
Com o objetivo de apurar uma denúncia de que um adolescente de 15 anos estaria vivendo em situação de risco, o Ministério Público de São Sepé decidiu ajuizar ação para verificar os fatos. Para que sejam aplicadas as medidas necessárias, a promotora de Justiça do Município, Cíntia Foster de Almeida, solicitou uma audiência com os pais, a avó e a tia do menor. Conforme as denúncias, o jovem está desamparado pela família e, devido à falta de estrutura familiar, começou a praticar crimes como...
- 13/03/2009
MP quer vaga para aluna em escola
O Ministério Público de São Francisco de Paula ingressou na Justiça com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul aceite a reserva e efetive a matrícula das crianças do Município que completarão seis anos de idade até o dia 30 de junho deste ano, respeitando-se o limite de 25 alunos por turma. A medida da promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino foi tomada após reclamação formalizada por um pai, no último dia 3 de março, de que não conseguiu matric...
- 06/03/2009
Um testemunho da lei
A lei que ampliou a licença-maternidade de quatro para seis meses foi sancionada em setembro do ano passado pela Presidência da República. Pelo texto, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias ganhando, em contrapartida, benefícios fiscais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, considerando principalmente os benefícios da Lei 11.770/2008, que instituiu programa de âmbito nacional, visando à defesa da saúde e proteção...
- 06/03/2009
Nova jornada é debatida
O coordenador do CAO da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, para tratar da VII Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Também participaram do encontro os deputados Fabiano Pereira e Miki Breier, além do gerente executivo da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Alceu Terra Nascimento. Desde 2005, o Ministério Público, a Assembleia e a FMSS formam a comissão organizadora das ...
