Lista de Notícias
- 04/01/2010
Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro
A partir de 4 de janeiro, o Ministério Público reforçará sua atuação no Litoral Norte, em especial nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta data, a Instituição lançará a 12ª edição do Programa Veraneio. Até 1º de março, quem já atua nos três Municípios receberá o auxílio de Promotores e servidores especialmente designados para o Programa. Nesta edição, que será coordenada diretamente pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski...
- 21/12/2009
Prefeitura de Palmeira das Missões deverá providenciar atendimento psicológico para crianças e adolescentes
O Juiz da Infância e Juventude de Palmeira das Missões acolheu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que o município de Palmeira das Missões contrate, emergencialmente, no mínimo, dois psicólogos, com carga horária de 40 horas semanais, para acabar com as listas de espera existentes nos serviços psicológicos que atendam crianças e adolescentes. A contratação também poderá ser de quatro psicólogos com carga horária de 20 horas semanais. A Prefeit...
- 10/12/2009
Ação do MP obriga Estado implantar cursos profissionalizantes na FASE
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para obrigar o Estado a implantar cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE, foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. A sentença acolheu integralmente as pretensões do MP e determinou que o Estado proceda a instauração dos programas no prazo de seis meses, sob pena de, em não o fazendo, responder por cominação de multa diária no valor de R$ 24 mil em favor...
- 04/12/2009
Escolhidos vencedores do Prêmio Jornalismo do MP
Após examinar 46 trabalhos inscritos na 11ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2009, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Públi...
- 02/12/2009
Provimento regulamenta trabalho educativo no Ministério Público
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou nesta quarta-feira, 2, o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o trabalho educativo no âmbito do Ministério Público de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A assinatura foi acompanhada pelo presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que representou o secretário Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. O termo de convênio com a Fas...
- 17/11/2009
Promotoria de Farroupilha obtém cassação de candidaturas à eleição do Conselho Tutelar
Três das cinco candidatas mais votadas ao Conselho Tutelar de Farroupilha foram cassadas e excluídas do certame, tendo sido declaradas eleitas as respectivas suplentes. Após o prazo para defesa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) acolheu a impugnação do Ministério Público. Durante fiscalização realizada no último 7 de novembro, dia da eleição para composição do Conselho Tutelar local, a equipe da Promotoria de Justiça de Farroupilha, sob a coordenação...
- 05/10/2009
Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest
Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto s...
- 25/09/2009
Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...
- 22/09/2009
Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha
O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...
- 11/09/2009
Ministério Público combate trabalho infantil na Expointer
Desde 2007 houve uma notável redução no índice de crianças e adolescentes trabalhando durante a realização da Expointer no Rio Grande do Sul. A constatação é do promotor de Justiça de Esteio, André Mac-Donald, que há três anos integra uma força-tarefa para erradicação do trabalho infantil no Município, especialmente durante a realização da feira agropecuária. Além do Ministério Público Estadual, integram o projeto o Ministério Público do Trabalho, Assistência Social do Município, Delegacia d...
- 20/08/2009
Promotoria obtém liminar que suspende aulas na Comarca de Pelotas
Atendendo ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, 19, pelo promotor de Justiça José Olavo dos Passos, que atua no Ministério Público de Pelotas, a juíza da Infância e Juventude, Maria do Carmo Amaral Braga, concedeu liminar suspendendo as aulas dos colégios e escolas estaduais da região. A decisão cancela as aulas na rede estadual de ensino até o dia 31 deste mês nos seguintes municípios da Comarca de Pelotas: Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu e Pelotas. A m...
- 19/08/2009
Projeto "Registre seu filho" tem êxito em Passo Fundo
Em decorrência do projeto “Registre seu filho”, o Ministério Público de Passo Fundo conheceu os dados referentes aos registros de nascimento efetuados no Município no primeiro semestre de 2009. O projeto é uma atuação em rede entre a Promotoria da Infância e Juventude, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Conselhos Tutelares, Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e Hospital da Cidade (HC). Entre janeiro e junho deste ano, as duas instituições de saúde contabilizaram 57,9% dos...
- 18/08/2009
Liminar impede retorno às aulas em Santa Vitória do Palmar e Chuí
A Justiça de Santa Vitória do Palmar deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou que cinco escolas da rede estadual de ensino (quatro de Santa Vitória do Palmar e uma do Chuí) prorroguem as férias escolares de inverno até 31 de agosto. De acordo com a promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, a medida foi tomada após decisão da rede municipal em adiar para 1º de setembro a volta às aulas, em função da prevenção à gripe influenza...
- 17/07/2009
Bullying é debatido no MP
“O bullying não corresponde a um simples ato de indisciplina, nem é uma brincadeira típica da infância. É sim, uma repetição de atos agressivos, numa relação em que há desequilíbrio de poder”. O alerta foi dado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos, que, juntamente com o médico psiquiatra judiciário do Tribunal de Justiça, Monserrat Martins, e com o professor da Escola Estadual de Ensino Médio Padre Reus, Al...
- 13/07/2009
Segurança para o transporte escolar
Investigar possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar na Administração Municipal de São Sepé. Com este objetivo, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal firmaram compromisso de ajustamento de conduta para solucionar graves deficiências apresentadas pelos veículos que realizam o serviço na região. Por lei, os veículos necessitam ser adaptados para oferecer o transporte público e dessa forma preservar a integridade física de crianças e adolescentes durante o itiner...
