Lista de Notícias
- 29/01/2007
MP recomenda retomada do projeto de implantes
O Ministério Público enviou esta tarde ao secretário municipal de saúde de Porto Alegre, Pedro Gus, uma Recomendação Administrativa determinando que o mesmo adote providências imediatas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de que seja retomada a execução do projeto “Implante subcutâneo para a prevenção de gravidez na adolescência: uma estratégia de planejamento familiar”. E que preste, paralelamente, os esclarecimentos que forem exigidos pelo Conselho Municipal de Saúde nos ...
- 26/01/2007
Identidade será exigida na compra de bebidas
Objetivando estabelecer estratégias para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (crime previsto no artigo 234 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa), o Ministério Público, com o apoio do Simers, SMIC, DECA e Brigada Militar, esteve reunido esta semana com entidades representativas de comerciantes como a AGAS, Sulpetro, Fiergs e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. O ponto principal da reuni...
- 25/01/2007
Transportes escolares devem ser regularizados
O Município de São Borja e seis representantes de empresas terceirizadas que exploram o serviço de transporte escolar na cidade têm prazo de 30 dias para regularizarem todas as deficiências declinadas nos relatórios de vistoria dos veículos, adequando-os às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro sob pena de multa. A liminar deferida pela Justiça local atendeu plenamente o pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada com base em inquérito civil e fundamentada no Est...
- 15/01/2007
Anticoncepcionais: MP expedirá recomendação
O Conselho Municipal de Saúde terá dez dias para apresentar os argumentos que o levaram a suspender temporariamente o projeto que colocava implantes anticoncepcionais em jovens na capital gaúcha. Os Centros de Apoio dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul vão expedir recomendação solicitando as informações. Foi o que ficou decidido, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público, em Porto A...
- 21/12/2006
Mãe é denunciada por tortura
O Ministério Público da cidade gaúcha de São Sepé denunciou uma mãe por maltratar o filho. As atitudes dela configuraram o crime de tortura. Um inquérito policial apurou que Gislaine Soares da Rosa, em diversas oportunidades, usou de violência e grave ameaça como castigo contra seu filho. Os fatos ocorreram na cidade de Formigueiro, que pertence à comarca de São Sepé. Em sua denúncia, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a criança foi surrada com uma vara de madeira...
- 04/12/2006
Plano protegerá alcoólatras e toxicômanos
O município de Alvorada tem que atender ao dever jurídico de dar proteção integral às crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos. Liminar neste sentido foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O Juizado da Infância e Juventude da Comarca acolheu os pedidos da Promotoria Especializada e determinou ao Município algumas obrigações. No prazo de seis meses, a contar da citação, o município de Alvorada deve elaborar, implantar e executar plano de atendimento integr...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 08/11/2006
Direito de crianças ao lar debatido em seminário
Efetivar o direito de crianças e adolescentes de viver em sua família de origem e o acolhimento familiar e institucional como alternativas provisórias e excepcionais. Este é o principal objetivo do seminário “Criança: cadê a família?”, realizado entre terça e quarta-feira no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Participam da organização do evento o Instituto Amigos de Lucas, o Ministério Público gaúcho, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Unicef e a Associação Brasileira Terra d...
- 06/11/2006
Estudos sociais antes de medidas de proteção
A partir de agora a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas contará sempre com um parecer técnico que auxiliará encontrar a melhor solução para os casos envolvendo medidas de proteção às crianças e adolescentes. A contribuição virá de uma Assistente Social-voluntária, nomeada nesta semana para ajudar o Ministério Público da Comarca em ocorrências que esteja atuando. O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos considera essencial o trabalho da profissional da área. ...
- 31/10/2006
Internet: ferramenta facilitadora dos criminosos
Na ausência de mecanismos institucionalizados que contribuam para driblar o anonimato e rastrear criminosos que atuam através de páginas da internet com conteúdo de pedofilia, o Ministério Público, tendo em vista as dificuldades na apuração deste tipo de delito cometido no âmbito do Rio Grande do Sul, assinará, na próxima quarta-feira (dia 1º), às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, provimento que dispõe sobre o rastreamento de páginas da inter...
- 30/10/2006
Comercialização de boneca é barrada em Panambi
A venda da boneca "Baby Assadinha" deve ser suspensa nos municípios gaúchos de Panambi e Condor, num prazo de cinco dias. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. O brinquedo deverá ser retirado do mercado pelas duas Prefeituras envolvidas, inutilizados e depositados judicialmente. Fabricada pela Cotiplas Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., localizada em Lara...
- 16/10/2006
Fórum discutirá abandono escolar
O Município de Caxias do Sul está instituindo um fórum permanente que discutirá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI, que é um instrumento operacional de combate ao abandono escolar e infreqüência na escola. De caráter municipal, o Fórum reúne representantes do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Centro de Integração dos Círculos de Pais e Mestres d...
- 13/10/2006
Projeto alerta sobre casos de maus-tratos
Visando esclarecer profissionais das áreas da saúde e educação acerca da obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes, foi lançado em Caxias do Sul, nesta quarta-feira, o projeto “Sou Cuidador, Eu Protejo!”, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juizado Regional da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e outros órgãos ligados à defesa...
- 09/10/2006
Abusador é denunciado em Tapera
O Ministério Público de Tapera denunciou Paulo Roberto dos Santos por homicídio tentado por motivo torpe e por submeter adolescentes à prostituição e exploração sexual, delito previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na última quinta-feira (05), foi realizada a prisão preventiva de Santos. Conforme a Promotoria, já há algum tempo, ele vinha aliciando adolescentes em Tapera a praticar atos sexuais, mediante pagamento. Segundo as investigações, em junho de 2006,...
- 06/10/2006
Pela paz nas escolas e famílias
O Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar promoveu ontem (05), em Passo Fundo, o 3º seminário Um Olhar de Paz sobre a Violência, no salão de atos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho. Destinado aos pais e professores com o intuito de discutir a violência, o público, em torno de 600 pessoas, pode participar de palestras sobre paz na escola, o papel do educador na prevenção da violência e questões práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. As principais...
