Lista de Notícias
- 05/10/2009
Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest
Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto s...
- 25/09/2009
Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...
- 22/09/2009
Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha
O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...
- 11/09/2009
Ministério Público combate trabalho infantil na Expointer
Desde 2007 houve uma notável redução no índice de crianças e adolescentes trabalhando durante a realização da Expointer no Rio Grande do Sul. A constatação é do promotor de Justiça de Esteio, André Mac-Donald, que há três anos integra uma força-tarefa para erradicação do trabalho infantil no Município, especialmente durante a realização da feira agropecuária. Além do Ministério Público Estadual, integram o projeto o Ministério Público do Trabalho, Assistência Social do Município, Delegacia d...
- 20/08/2009
Promotoria obtém liminar que suspende aulas na Comarca de Pelotas
Atendendo ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, 19, pelo promotor de Justiça José Olavo dos Passos, que atua no Ministério Público de Pelotas, a juíza da Infância e Juventude, Maria do Carmo Amaral Braga, concedeu liminar suspendendo as aulas dos colégios e escolas estaduais da região. A decisão cancela as aulas na rede estadual de ensino até o dia 31 deste mês nos seguintes municípios da Comarca de Pelotas: Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu e Pelotas. A m...
- 19/08/2009
Projeto "Registre seu filho" tem êxito em Passo Fundo
Em decorrência do projeto “Registre seu filho”, o Ministério Público de Passo Fundo conheceu os dados referentes aos registros de nascimento efetuados no Município no primeiro semestre de 2009. O projeto é uma atuação em rede entre a Promotoria da Infância e Juventude, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Conselhos Tutelares, Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e Hospital da Cidade (HC). Entre janeiro e junho deste ano, as duas instituições de saúde contabilizaram 57,9% dos...
- 18/08/2009
Liminar impede retorno às aulas em Santa Vitória do Palmar e Chuí
A Justiça de Santa Vitória do Palmar deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou que cinco escolas da rede estadual de ensino (quatro de Santa Vitória do Palmar e uma do Chuí) prorroguem as férias escolares de inverno até 31 de agosto. De acordo com a promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, a medida foi tomada após decisão da rede municipal em adiar para 1º de setembro a volta às aulas, em função da prevenção à gripe influenza...
- 17/07/2009
Bullying é debatido no MP
“O bullying não corresponde a um simples ato de indisciplina, nem é uma brincadeira típica da infância. É sim, uma repetição de atos agressivos, numa relação em que há desequilíbrio de poder”. O alerta foi dado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos, que, juntamente com o médico psiquiatra judiciário do Tribunal de Justiça, Monserrat Martins, e com o professor da Escola Estadual de Ensino Médio Padre Reus, Al...
- 13/07/2009
Segurança para o transporte escolar
Investigar possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar na Administração Municipal de São Sepé. Com este objetivo, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal firmaram compromisso de ajustamento de conduta para solucionar graves deficiências apresentadas pelos veículos que realizam o serviço na região. Por lei, os veículos necessitam ser adaptados para oferecer o transporte público e dessa forma preservar a integridade física de crianças e adolescentes durante o itiner...
- 06/07/2009
Leitos pediátricos devem ser abertos
O Município de Porto Alegre deverá providenciar a abertura, em 48 horas, de 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A antecipação de tutela foi deferida nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Breno Beutler Junior, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude moveu...
- 01/07/2009
Pedida abertura de leitos pediátricos
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ajuizou, nesta segunda-feira, 29, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para obrigar o município de Porto Alegre a abrir, nos meses de julho, agosto e setembro, 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, distribuídos da seguinte forma: 24 na Unidade de Internação Pediátrica, oito na UTI Pediátrica e 10 na Sala de Observação Pediátrica. Conforme a promotora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, o...
- 24/06/2009
Edital 2009 do RS Criança é lançado
O Ministério Público, por intermédio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Maria Ignez Franco Santos, acompanhou na terça-feira, 23, o lançamento do edital 2009 da Rede RS Criança, realizado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. A cerimônia ocorreu na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O edital prevê a destinação de R$ 1,5 milhão para o financiamento de projetos que atendam crianças e adolescentes autor...
- 23/06/2009
Congresso debate crimes sexuais
O Ministério Público gaúcho se fez presente no Congresso Internacional de Combate à Pedofilia, Pornografia Infantil e Turismo Sexual, que ocorreu em Recife, entre os dias 17 e 19 deste mês. Na capital pernambucana, os promotores de Justiça Andrea Uequed e Alexandre Spizzirri buscaram aprimorar seus conhecimentos sobre a melhor forma de enfrentamento dos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, além do exame sobre as alterações no ECA realiza...
- 19/06/2009
Atendimento a dependentes
O município de Cachoeira do Sul terá em breve um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) para atendimento de dependentes químicos. A “vitória institucional”, como define a promotora de Justiça Giani Saad, foi conquistada nesta quinta-feira, 18, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e o Município. Além disso, está previsto a criação de um programa de atendimento aos familiares, visando a preparação para receber pacientes em reabilitação. A previsão ...
- 16/06/2009
Pedofilia na Internet é discutida
O auditório do Sesi de Panambi foi palco para a segunda audiência pública das 11 que integram a VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste ano, o tema do encontro é a pedofilia na Internet. O evento é uma realização da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Em sua fala inicial, o presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereir...
