Ação resulta em afastamento de conselheiros tutelares de Humaitá
A Justiça deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Crissiumal e determinou o afastamento provisório de quatro conselheiros tutelares do município de Humaitá, pertencente à Comarca. Em sua decisão, a juíza Maria Aline Cazali Oliveira determina, em caráter de urgência, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeie os respectivos suplentes para ocupar os cargos, a fim de evitar paralisação das atividades.
De acordo com o promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, proponente da ação civil pública que resultou na medida, em julho deste ano, para suprir a ausência de alguns conselheiros que se exoneraram houve uma nova eleição. Após o pleito e a posse, o Ministério Público tomou conhecimento que quatro dos conselheiros são detentores de outras funções. Entre eles, dois exerciam cargo em comissão na Prefeitura de Humaitá.
“Apurou-se que a cumulação dos cargos prejudicou o atendimento prestado pelo Conselho Tutelar, o que comprova a incompatibilidade do acúmulo de cargos e afronta ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, razão pela qual se ingressou com a ação de destituição dos conselheiros tutelares”, explica o promotor Ronaldo Arbo.
