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  • 11/05/2021

Ijuí: primeiros celulares recondicionados pela Unijuí no Projeto Alquimia II são destinados à comunidade escolar

No âmbito do Projeto Alquimia II, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Unijuí entregou para a Rede de Proteção da área de educação estadual o primeiro lote de celulares restaurados. O ato ocorreu nesta terça-feira, 11 de maio, na Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí. O Projeto Alquimia II destina smartphones apreendidos na rede prisional e em contexto de criminalidade a estudantes da rede pública de ensino que não têm recursos para acompanhar as aulas que estão acontecendo...


  • 06/05/2021

Ministério Público e Prefeitura de Canoas se reúnem para qualificar o atendimento a jovens com medidas socioeducativas

Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Canoas se reuniram nesta quarta-feira, 05 de maio, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para tratar de questões referentes ao atendimento a adolescentes com medidas socioeducativas. O objetivo é estabelecer um fluxo de acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, inclusive na modalidade remota, considerando o momento da pandemia e de forma a observar os protocolos de distanciame...


  • 05/05/2021

MPRS participa de sessão de mediação sobre retorno às aulas presenciais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou nesta quarta-feira, 05 de maio, da segunda sessão de mediação sobre o retorno das aulas presenciais conduzida pelo Poder Judiciário, pela juíza Dulce Oppitz e pelo desembargador Leoberto Brancher, que terminou novamente sem consenso. Na sessão, foram ouvidos seis especialistas sanitários indicados pelos participantes e pelo Judiciário. Uma terceira audiência foi marcada para o dia 14 de maio. O objetivo é estabelecer consensos possíveis en...


  • 26/04/2021

Justiça não acolhe tese do MPRS e aulas seguem suspensas no Rio Grande do Sul sob bandeira preta

Em sessão virtual realizada na noite desta segunda-feira, 26 de abril, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento aos recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Estado contra a decisão que mantém a suspensão das atividades nas escolas. Com os recursos negados, as aulas presenciais seguem suspensas enquanto perdurar a classificação de bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado assim como a cogestão das atividades relacionadas à edu...


  • 26/04/2021

Nota do MPRS sobre o retorno às aulas presenciais no Estado

No que trata do retorno às aulas presenciais no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas. No final da noite deste domingo, 25 de abril, a medida liminar foi indeferida pelo Desembargador Plantonista. Desta forma, fica mantida a decisão judicial que suspende o retorno presencial para todo o Estado, devendo ser cumprida sob pena de responsabilização.


  • 25/04/2021

MPRS interpõe agravo de instrumento pelo retorno imediato das atividades presenciais nas escolas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs neste domingo, 25 de abril, agravo de instrumento pela manutenção do retorno às atividades presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental, nas escolas públicas e privadas, nos municípios autorizados a adotarem a cogestão de suas atividades com os protocolos sanitários da bandeira vermelha. O recurso, assinado pelo promotor de Justiça plantonista Gérson Luís Teixeira, no âmbito da ação civil pública nº 5019964-94.2020.8...


  • 25/04/2021

Promotorias Regionais de Educação emitem nota pública pelo retorno das aulas presenciais

Os titulares das Promotorias Regionais de Educação (Preducs), com atuação coletiva na defesa do direito à educação, emitiram na noite deste domingo, 25 de abril, uma nota pública conjunta em que se manifestam pela retomada das atividades escolares presenciais, especialmente na educação infantil e na alfabetização escolar, em face da situação sanitária atual em que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, os promotores aguardam o julgamento do recurso de agravo de instrumento interpo...


  • 16/04/2021

Instituições lançam projeto de acesso às aulas remotas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Guaíba

Nesta quinta-feira, 15 de abril, a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba, em parceria com a Prefeitura do município e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realizou o lançamento oficial do Projeto Conectados pela Educação. Coordenada pela promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, a iniciativa visa assegurar o acesso ao direito à educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da rede municipal de ensino às aulas remotas. ...


  • 09/04/2021

MPRS convoca pais a atualizarem carteira vacinal de crianças de 6 meses a 6 anos na Capital a partir de segunda-feira

A campanha de vacinação contra influenza (H1N1), que inicia na próxima segunda, 12 de abril, nas unidades de saúde de Porto Alegre, será uma oportunidade de atualização da carteira de vacinação das crianças de 6 meses a 6 anos. A cobertura vacinal infantil vem registrando redução nos últimos anos, ocasionando casos de doenças que já estavam erradicadas, motivo de preocupação no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A definição de convocar os pais ocorreu em audiência virtual reali...


  • 06/04/2021

STF: MP entra com pedido de habilitação na ação ajuizada pelo Estado e postula a concessão de liminar para reestabelecer o cronograma de ensino presencial

O Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou, junto ao Supremo Tribunal Federal, que possa atuar como <i>amicus curiae</i> nos autos da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado que tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas às medidas sanitárias...


  • 11/03/2021

A pedido do MPRS, Justiça obriga pais a levarem filhos para tomar as vacinas obrigatórias em Nonoai

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, ainda em fevereiro deste ano, que os progenitores de duas crianças residentes no município de Nonoai mantivessem a vacinação dos filhos em dia, sendo realizadas na rede pública ou privada, sob pena de multa no valor de R$ 1mil por dia de descumprimento. Conforme a promotora de Justiça responsável pela ação, Michele Taís Dumke Kufner, a procedência do pedido formulado pelo MPRS demonstra que a vacinação não é e nem pode ser tida como fa...


  • 17/02/2021

MPRS assina termos de cooperação para compartilhamento de materiais educativos sobre internet segura para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Adolescência, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), assinou, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, termos de cooperação com a Safernet do Brasil e com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br – NIC.br para disseminação de conteúdos sobre o uso seguro, consciente e responsável da internet, visando promover a educação digital de crianças, adolescentes, educadores e adultos. Pelos aco...


  • 11/02/2021

Caoijefam participa de reunião de apresentação do Projeto Família Protetora do Conselho Gestor do PPCAAM

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) participou, na última terça-feira, 9 de fevereiro, de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para a apresentação do Projeto Família Protetora, do governo federal, destinado ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O encontro com o Conselho Gestor do PPCAAM contou com a presença da promotora de Justiça e ...


Reunião aconteceu nesta quarta-feira
  • 11/02/2021

Preduc-POA e Smed debatem retomada das aulas na rede municipal da Capital

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) em substituição, Cinara Vianna Dutra Braga, a secretária Municipal de Educação da Capital (Smed), Janaina Audino, o secretário Municipal de Enfrentamento à Covid, Renato Ramalho, e o procurador do Município Jhonny Prado debateram sobre a reabertura das escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião, foi apresen...


  • 22/12/2020

STF julga procedente pedido do MPRS e declara inconstitucional lei que muda idade de ingresso no ensino fundamental

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para declarar inconstitucional a lei estadual 15.433/2019. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, o MPRS argumenta que, de acordo com a legislação federal, para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter completado seis anos até 31 de março do ano da matrícula. Já a lei gaúcha em discussão permite o ingresso de crianças que tenham com...