Lista de Notícias
- 21/05/2020
Covid-19: em razão de surto, MPRS orienta município a adotar medidas mais rígidas de isolamento social
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, pelo Gabinete de Crise instalado pela prefeitura do município de Benjamin Constant do Sul, no norte do Estado, discutiu as medidas a serem tomadas a partir da constatação de um surto de Covid-19 na Unidade Básica de Saúde localizada no centro da cidade. O Ministério Público já tem notícia de oito casos confirmados e mais de vinte suspeitos. Em razão deste número, considerado alto para o município, que tem pouco mais de 2.200 habitant...
- 17/05/2020
Lajeado: MP conclui acordos com BRF e Minuano para proteção da saúde da população da região
Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça homologou, na noite deste sábado, 17, o acordo firmado na última quinta-feira, 15, com a empresa BRF para o retorno das atividades na planta de Lajeado. O MP ingressou com recurso no TJ uma vez que a Justiça local havia decidido pela não homologação do pacto. Também no sábado, foi firmado o acordo com a empresa Minuano, este, homologado na Justiça em Lajeado. <b>BRF</b> No agravo proposto pelo MP, o promotor Sérgio Diefenba...
- 15/05/2020
Acordo viabiliza retomada das atividades da BRF em Lajeado
Após extensa negociação ocorrida nos últimos dias, o Ministério Público firmou, nesta sexta-feira, 15, acordo judicial para a retomada gradativa das atividades industriais da planta de Lajeado da empresa BRF. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, que esteve à frente das tratativas, o acordo, que aguarda homologação da Justiça, inclui a qualificação da rede de atendimento à saúde da população de Lajeado e região e a redução de trabalhadores na planta, com testagens de todos para Covid-19. ...
- 07/05/2020
MP encaminha solução para alteração dos termos dos contratos com instituições de educação infantil e de assistência social na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul alcançou, em reunião por videoconferência realizada na última segunda-feira, com continuidade na terça-feira, 04 e 05 de maio, importantes consensos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e instituições que representam prestadores de serviço de educação infantil e de assistência social, a fim de garantir repasses mensais mínimos às entidades conveniadas com o Município. O obje...
- 06/05/2020
Ação do MP pede suspensão de transferência de Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre ajuizou, no dia 24 de abril, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça determine ao Município de Porto Alegre, à União Brasileira de Educação e Assistência e ao Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul cumpram os itens da recomendação emitida em março pelo MPRS e suspendam as tratativas para a transferência do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospit...
- 22/04/2020
Vacaria: reconstruído, Asilo Santa Isabel volta a abrigar moradores
Após dois anos e 10 meses do incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, nesta segunda-feira, 20, os moradores da nova estrutura voltaram à sua casa. O prédio, construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos. No mesmo lugar ...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 09/04/2020
Coronavírus: MP de Cruz Alta solicita e Judiciário doa R$ 59 mil ao Hospital São Vicente de Paulo
Após manifestação do Ministério Publico de Cruz, solicitando que recursos das penas alternativas – provenientes de multas e transações penais, principalmente – fossem doados ao Hospital São Vicente de Paulo, o Judiciário repassou R$ 59 mil para utilização no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor, já disponibilizado, será utilizado para a aquisição de materiais de higiene, proteção e saúde, entre outros necessários à prevenção e combate à doença. A manifestação à Va...
- 08/04/2020
MPs Estadual e Federal celebram acordo para garantir prestação de serviço de saúde em Taquara
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal celebraram, na última quinta-feira, 03, acordo com o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Taquara para garantir a prestação adequada do serviço de saúde pública no município, através do Hospital Bom Jesus. O acordo, que já foi homologado pela 1ª Vara da Justiça Federal de Novo Hamburgo, é resultado de trabalho conjunto entre os MPs desde o início da ação, ajuizada em 2017. No acordo, Município e Estado comprometem-se a garantir o direito ...
- 03/04/2020
Coronavírus: MP pede informações a funerárias sobre adaptação de procedimentos durante a pandemia da Covid-19 em Porto Alegre
Com o objetivo de averiguar se os estabelecimentos funerários e congêneres de Porto Alegre estão se adaptando às novas normativas editadas nos âmbitos federal, estadual e municipal no que diz respeito ao manejo de corpos no contexto da pandemia do novo coronavírus, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou Procedimento para Acompanhamento de Política Pública. Conforme a promotora Márcia Cabral Bento, várias normas técnicas foram emitidas nas três ...
- 02/04/2020
Coronavírus: escolas não abrirão mais para fornecimento de alimentação em Porto Alegre
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos recebeu da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre representações da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município e da deputada Sofia Cavedon, reclamando contra a decisão do Município de Porto Alegre de suspender apenas parcialmente as atividades nas escolas de educação infantil e nas escolas fundamentais, com a manutenção do atendimento parcial entre 09h e 16h para fornecimento de almoço aos alunos no horá...
- 02/04/2020
Porto Alegre: MP acompanha medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo Município
Por meio de procedimento administrativo instaurado no início de março, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre vem acompanhando as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no âmbito da atenção primária no Município. Em 17 de março, houve reunião na sede da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do plano municipal de enfrentamento ao coronavírus, onde foram detalhadas as ações que seriam adotadas pelo Município de Porto Alegre, bem...
- 31/03/2020
Coronavírus: MP realiza videoconferência para debater atuação na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, realizaram, na tarde desta terça-feira, 30, videoconferência com participação dos promotores e procuradores de Justiça que estão atuando em questões relacionadas à atuação envolvendo a Covid-19, especialmente nas áreas da Saúde e Proteção Social. O debate contou com a participação da coordenadora da A...
- 27/03/2020
Porto Alegre: MPRS recomenda que município não autorize transferências de pacientes para o HPV
O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, expediu, no dia 16 de março, recomendação para o município de Porto Alegre (especialmente a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária) para que não autorize qualquer aporte de serviços e demandas no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas até que se tenham provas técnicas de que todas as não conf...
- 24/03/2020
Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar ...
