Lista de Notícias
- 24/11/2020
Morte em supermercado: MPRS instaura inquéritos civis e busca reparação por dano moral coletivo
O Ministério Público, além dos procedimentos criminais que correm nas respectivas esferas de competência, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, instaurou, nesta terça-feira, 24, dois inquéritos civis com relação ao homicídio de João Alberto Freitas, ocorrido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour no último dia 19. Conforme a promotora responsável pelos ICs, Gisele Müller Monteiro, o primeiro inquérito tem por objeto buscar reparação...
- 23/11/2020
Xangri-Lá: após vistoria, Instituição para Idosos é interditada
Vistoria realizada por força-tarefa presidida pela promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina resultou na interdição, na última quinta-feira, 19 de novembro, da Instituição de Longa Permanência para Idosos Renascer, localizada no município de Xangri-lá. Participaram da operação, que iniciou às 8h da manhã, com final às 18h, as vigilâncias sanitárias do município de Xangri-lá e do Estado (18ª Coordenadoria Regional de Saúde), Serviços de Assistência Social e Psicologia do Município, B...
- 20/11/2020
Crime no supermercado: MP anuncia medidas em reunião com parlamentares e integrantes do movimento negro
Em reunião na tarde desta sexta-feira, 20 de novembro, com parlamentares e vereadores eleitos em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou medidas que serão tomadas pela instituição em função do homicídio ocorrido na noite desta quinta-feira em supermercado da Capital do Estado. Além de garantir que a Administração do MPRS dará todo o suporte necessário ao promotor de Justiça que atuará no caso, respeitada a independência funcional, serão apuradas as responsabil...
- 30/10/2020
Programação do Sonho de Natal de Canela é suspensa após sugestão do Ministério Público
Acolhendo sugestão do Ministério Público, a Secretaria de Turismo de Canela anunciou, na última quarta-feira, 28 de outubro, a suspensão da programação do evento Sonho de Natal de Canela. O promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira realizou, nos dias 22 e 27 de outubro, audiências virtuais com os secretários municipais de Saúde e de Turismo de Canela, tendo como pauta a realização de eventos públicos patrocinados pela municipalidade e a Covid-19. A posição do Ministério Públi...
- 09/10/2020
Projeto Escuta Amparada pretende dar melhores condições nas oitivas de vítimas de violência doméstica em audiências virtuais
O promotor de Justiça Daniel Mattioni, apresentou nesta quinta-feira, 8 de outubro, ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, o projeto Escuta Amparada. Adotado no município de Panambi, onde atua Mattioni, o projeto tem como objetivo a utilização de espaços em unidades de atendimento de assistência social para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ouvidas com comodidade...
- 30/09/2020
MPRS disponibiliza cartilha com atitudes a serem adotadas na relação com pessoas com deficiência
O Ministério Público está disponibilizando em seu site, a partir desta quarta-feira, 30 de setembro, a cartilha “Posso Ajudar?”. Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, com o apoio do Gabinete de Comunicação, o material tem como finalidade colaborar com a eliminação das barreiras impostas pelo desconhecimento acerca das questões envolvendo as pessoas com deficiência. A cartilha conta com informações relacionadas às atitudes mais adequadas a serem adotadas na re...
- 18/09/2020
MP firma acordo com Prefeitura de Sapiranga para atendimento às vítimas de violência doméstica e crimes com morte
Na quarta-feira, dia 16 de setembro, a Promotoria de Justiça de Sapiranga firmou dois Termos de Cooperação com a Prefeitura de Sapiranga para atendimento especializado às vítimas nos casos de crimes de violência doméstica, de homicídio e outros com resultado morte, inclusive em relação às famílias. Pelo primeiro convênio, o Município de Sapiranga deverá providenciar atendimento específico e humanizado para as vítimas de violência doméstica, além de providenciar o implemento no âmbito da ...
- 18/09/2020
A pedido do MP, Justiça determina que município de Bom Jesus divulgue a lista de espera do SUS
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, a Justiça determinou que o secretário de Saúde cumpra a Lei Municipal 3.484/18 e divulgue semanalmente a lista de espera do SUS no âmbito do município, relativa a consultas, exames e cirurgias, eletivas e de urgência. A lista deve estar publicada no site oficial da Prefeitura e, fisicamente, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e em cada Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena de...
- 15/09/2020
MP recomenda e Município revoga artigos que violavam direito de ir e vir em Santana do Livramento
Atendendo recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Prefeitura de Santana do Livramento revogou os artigos 2º do Decreto Municipal nº 9163/2020 e 2º do Decreto Municipal nº 9169/2020, que tratavam sobre a entrada e circulação de pessoas na cidade durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Sandro Marones e pela procuradora da República Camila Bertolotti, recomendou, no dia 3 de setembro, que além da revogação dos arti...
- 15/09/2020
Torres: após casos de Covid, MPRS pede afastamento de diretor de ILPI
Após a contaminação de oito idosos pela Covid-19, acolhidos na Associação Lar dos Velhinhos de Torres, o Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, 15 de setembro, ação civil pública com o objetivo de buscar melhorias nas condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos. Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da Slave do cargo. Pede, ainda, que seja determinada a encampação temporária da ILPI, que é pri...
- 12/09/2020
Três de Maio: por recomendação do MPRS, Município revoga decreto que liberava práticas esportivas coletivas na cidade
A pedido do Ministério Público, o prefeito de Três de Maio, Altair Francisco Copatti, revogou, neste sábado, 12, ato normativo que autorizava a retomada das práticas esportivas coletivas e individuais amadoras em estabelecimentos privados e espaços públicos na cidade. O Decreto Municipal nº 59/2020 estava em dissonância com a normativa estadual de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A recomendação expedida na sexta-feira, 11, pela promotora de Justiça Carolina Zimmer p...
- 11/09/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação para fiscalização de restaurantes com buffet e firma TACs com proprietários
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 10 de setembro, recomendação para o que o Município de Caxias do Sul adote os atos de gestão necessários para intensificar a fiscalização sanitária nos restaurantes com serviço de buffet na cidade. O objetivo é dar efetividade à normativa sanitária que veda expressamente o funcionamento de restaurantes neste formato com autosserviço (selfservice), sob pena de responsabilidade. “As normativas estaduais que regem o Distanciamento Controlado,...
- 09/09/2020
Rodeio Bonito: A pedido do MP, Justiça defere bloqueio de bens de organizadores de festa ocorrida durante a pandemia
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 09 de setembro, a indisponibilidade de bens imóveis e de veículos de propriedade dos três responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município. O objetivo é impossibilitar a alienação dos bens até o resultado final do processo e, caso a Justiça considere a tese do MPRS, garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos de, ...
- 08/09/2020
A pedido do MP, Justiça determina adequações para acessibilidade no Fórum de Osório
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em agosto do ano passado, a Justiça determinou, no dia 04 de setembro, que o Estado do Rio Grande do Sul deverá proceder a adaptação plena necessária no prédio do Fórum da comarca de Osório a fim de garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. As obras deverão ser realizadas até 2023, sob pena de multa diária. Na ação, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Bal...
- 08/09/2020
Rodeio Bonito: MP ajuíza ação com pedido de danos morais por festa ocorrida durante a pandemia
O Ministério Público de Rodeio Bonito ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus. Na ACP, o promotor Valmor Júnior Cella Piazza pede que seja determinada a proibição de organizarem ou participarem de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contraried...
