Lista de Notícias
- 30/06/2021
MPRS participa de segunda reunião do Gabinete de Crise com região Covid de Cachoeira do Sul
Pela segunda vez, o Gabinete de Crise do Governo do Estado convocou prefeitos, associações regionais e membros do comitê regional da região Covid de Cachoeira do Sul para uma reunião específica de alinhamento do plano de ação implementado. A reunião, que ocorreu nesta quarta-feira, 30 de junho, por meio de videoconferência, contou com a participação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídi...
- 28/06/2021
Articulação entre MPRS e poder público garante a volta das aulas presenciais em Carazinho
Após tratativas entre o Ministério Público e o poder público de Carazinho, a partir desta segunda-feira, 28 de junho, está liberado o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada para todos os níveis de ensino em Carazinho. A decisão foi oficializada com a divulgação, na última sexta-feira, 26 de junho, do novo decreto municipal. A articulação dos promotores de Justiça Julio Francisco Ballardin, da Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Passo Fundo , e Paulo Estevam Araújo...
- 28/06/2021
Guaíba: MPRS e Município firmam TAC para retorno das atividades presenciais nas escolas municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e Promotorias da Infância e Juventude e da Saúde de Guaíba, firmou, na última quinta-feira, 24 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Guaíba para o retorno presencial das aulas nas escolas da rede municipal, conforme prevê o Decreto Estadual 55.882/2021, publicado em 15 de maio, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação. ...
- 11/06/2021
Morte em supermercado: firmado TAC que destina R$ 115 milhões para políticas de enfrentamento ao racismo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos firmou, na noite desta sexta-feira, 11 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta com o Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial d...
- 10/06/2021
Acordo resulta em mudanças nas regras de testagem de trabalhadores para Covid-19 em Cachoeira do Sul
O Município de Cachoeira do Sul publicou nesta quinta-feira, 10 de junho, novo decreto que altera o de número nº 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa para Covid-19 dos trabalhadores e consumidores no Município. A mudança é resultado da segunda audiência de conciliação virtual realizada no final da tarde desta quarta-feira, 9 de junho. O Ministério Público de Cachoeira do Sul chegou a expedir recomendação a respeito e, como a mesma não foi não atendida, ingressou com ação civi...
- 13/05/2021
A pedido do MP, Justiça determina implementação de estrutura para atendimento de vítimas de violência doméstica em Mampituba
Atendendo pedido de Ministério Público de Torres em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 12, que o Município de Mampituba deverá implementar, no prazo de 180 dias, Centro de Referência e Casa-Abrigo para acolhimento e atendimento integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, com os repasses financeiros necessários, por conta própria ou mediante convênio intergovernamental ou com entidades. Foi fixada, ainda, multa diária de R$10 m...
- 13/05/2021
STF defere reclamação do MP e confirma que ordem do plano de vacinação contra a Covid não pode ser alterada
Atendendo reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta quarta-feira, 12 de maio, liminar para que o Município de Esteio observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Na prática, a decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, não autoriza que os profissionais da educação passem a frente das demais categorias do grupo de prioridades para a vacinação. “O MPRS sempre defendeu, coerentemente co...
- 19/04/2021
Estância Velha: MPRS recomenda que Município inicie vacinação de pessoas com comorbidades
O Ministério Público expediu, nesta segunda-feira, 19 de abril, recomendação para que o prefeito Municipal e a secretária de Saúde de Estância Velha passem a vacinar imediatamente o próximo grupo prioritário conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (pessoas com 18 a 59 anos com comorbidades). O documento recomenda que o Município cumpra rigorosamente o Plano no que diz respeito à ordem e descrição de grupos prioritários e recomendações para vacinação,...
- 13/04/2021
A partir de ação do MPRS, Prefeitura de Porto Alegre reabre segunda das quatro UBSs fechadas em dezembro
Foi reaberta nesta terça-feira, 13 de abril, a Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros, a segunda das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado, que deverão reabrir após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Conforme a ação do MPRS, os quatro postos de saúde (Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth) foram fechados sem a apresentação de um estudo pr...
- 12/04/2021
Nova Prata: MPRS ajuíza ADI contra lei que contraria política pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ajuizou, nesta segunda-feira, 12, ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Municipal de Nova Prata nº 10.600. A lei, publicada no dia 9 de abril último, autoriza a abertura de comércio e prestação de serviços no Município de forma a violar as legislações federal e estadual de combate à pandemia da Covid-19. Além de ser ainda mais flexível que o Sistema de Distanciamento Controlado, a lei em questão tem origem ...
- 08/04/2021
MPRS define pelo ajuizamento de ações cível e criminal por prática de homofobia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá...
- 01/04/2021
Cachoeira do Sul: Liminar proíbe abertura de comércio não essencial no próximo sábado
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 31, a suspensão da eficácia do artigo 1º do Decreto Municipal nº 034/2021 do Município de Cachoeira do Sul, publicado no mesmo dia. Com a decisão, fica vedado o atendimento presencial de clientes do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial, no sábado, 03 de abril, sendo mantida a observância às disposições normativas estaduais previstas no Sistema de Dis...
- 31/03/2021
Profissionais da saúde: MPRS expede recomendação para que município de Porto Alegre observe ordem de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público expediu, na última sexta-feira, 26, recomendação para que o município de Porto Alegre observe a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, CIB/RS 25, e Ofício-Circular 57/2021/SVS/MS, de 12 de março de 2021, que dispõe expressamente que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas...
- 30/03/2021
Gramado: Liminar aumenta multa por descumprimento ao Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gramado elevou para R$5 mil a multa diária por descumprimento da liminar que obriga o Município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado previsto pelos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação da Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2020, tendo sido deferidos, na íntegra, os pedidos liminares. Nesta...
- 30/03/2021
Liminar suspende decreto municipal de Porto Alegre que ampliava possibilidade de participação de entidades privadas no SUS
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar na última sexta-feira, 26, determinando a suspensão imediata do Decreto Executivo Municipal n. 20.580, de 15 de maio de 2020, que “regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Porto Alegre”. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ingressou com ação c...
