Lista de Notícias
- 26/08/2020
Gramado: Município terá que apresentar plano de fiscalização para o cumprimento do distanciamento controlado
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quarta-feira, 26, que o Município de Gramado apresente as medidas a serem adotadas para fiscalização dos empreendimentos, especialmente os situados no Centro da cidade, e a escala dos fiscais que ali estarão todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, para garantir que os estabelecimentos não funcionem em desacordo com as diretrizes do Sistema de Distanciamento Controlado para combate à pandemia d...
- 19/08/2020
FRBL: termos assinados garantem recursos às áreas da saúde e do consumidor
Nesta terça-feira, 18 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O valor destinado pelo termo vai garantir a aquisição emergencial de 45 mil litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para comunidades em situação de vulnerabilidade...
- 13/08/2020
Rio Grande: enfermaria Covid da Santa Casa não poderá receber novos pacientes após nova auditoria e inspeção da SES
A 3ª Coordenadoria Regional da Saúde notificou a Santa Casa do Rio Grande nesta quinta-feira, 13 de agosto, para que não sejam, a partir desta data, realizadas novas internações de pacientes clínicos na ala da enfermaria Covid do hospital, até que sejam providenciadas as adequações para o devido atendimento. A CRS orientou, ainda, que novos pacientes que necessitem de internação em enfermaria, devem ser encaminhados, por meio de contato do médico plantonista, para os hospitais Universitá...
- 08/08/2020
Decisão em 2º grau confirma que Município de Porto Alegre terá que respeitar Modelo de Distanciamento Controlado
O Tribunal de Justiça confirmou, no final da tarde deste sábado, 08 de agosto, a decisão, proferida nesta madrugada, que suspendeu, a pedido do Ministério Público, a eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal de Porto Alegre nº 20.676/20 e determinou que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema ...
- 08/08/2020
Porto Alegre: Decisão obriga Município a respeitar Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto Estadual 55240/20 e alterações ...
- 06/08/2020
Decisão obriga Município de Cachoeirinha a cumprir Plano de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quinta-feira, 06 de agosto, a suspensão da eficácia do Decreto Municipal de Cachoeirinha nº 6.971/2020. Com a decisão liminar, o Município terá que observar estritamente as medidas sanitárias de que tratam os decretos estaduais, conforme a classificação dada para a macrorregião de saúde a qual integra, em conformidade com o Plano de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Havend...
- 05/08/2020
MP ajuíza ação para anular decreto que classifica Esteio como bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado
O Ministério Público ajuizou, no final da manhã desta quarta-feira, 05 de agosto, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Esteio suspenda a eficácia ou anule o Decreto Municipal nº 6.663, de 03 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha no município de Esteio, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Conforme o promotor de Justiça Eduardo ...
- 03/08/2020
Promotoria faz esclarecimentos acerca de informações divulgadas pela Prefeitura de POA sobre contratações na área da Saúde
Sobre a publicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu site denominada "Decisão Judicial Permite Contratar Profissionais para Saúde sem Concurso", o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, esclarece: A referida decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre efetivamente extinguiu os embargos à execução e a ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, porém, a sentença ressalvou, expressamente...
- 03/08/2020
MPRS pede informações para SES sobre reabertura da enfermaria Covid da Santa Casa do Rio Grande
A promotora de Justiça de Rio Grande, Camile Balzano de Mattos, solicitou informações junto à Coordenadoria da Saúde acerca da reabertura da enfermaria da Santa Casa do Rio Grande. O Ministério Público quer saber se foi realizada nova auditoria e inspeção e se a situação está de acordo com as normas de saúde. A pedido do MPRS, a Secretaria Estadual da Saúde havia realizado, na última sexta-feira, 31 de julho, uma auditoria na ala destinada a pacientes com Covid-19 da Santa Casa do Rio Gra...
- 03/08/2020
Projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz” inaugura sala digital em lar de idosos
Na última sexta-feira, 31, foi inaugurada a Sala Digital da Casa do Idoso Marino Lovato, em Restinga Sêca. A iniciativa da sua implantação se deu a partir dos encontros realizados com a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso, junto ao projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz”, da Promotoria de Justiça local. “Observamos a necessidade da disponibilização de recursos tecnológicos para a realização de encontros virtuais com familiares e amigos dos idosos que...
- 02/08/2020
Coronavírus: MPRS obtém importantes vitórias em prol da saúde no Estado
O Ministério Público obteve, neste final de semana, importantes vitórias em ações judiciais e pela via administrativa para que municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. <b>CAXIAS DO SUL</b> Acolhendo recurso do Ministério Público, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no início da noite deste domingo, 02, a legalida...
- 01/08/2020
MPRS atua na fiscalização da política sanitária do RS e para garantir a saúde da população
O Ministério Público vem atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, criado em função da pandemia do novo coronavírus, seja por meio do diálogo ou ajuizamento de ações. Especialmente após a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne) ter decidido estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de d...
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
