Lista de Notícias
- 27/03/2020
Porto Alegre: MPRS recomenda que município não autorize transferências de pacientes para o HPV
O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, expediu, no dia 16 de março, recomendação para o município de Porto Alegre (especialmente a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária) para que não autorize qualquer aporte de serviços e demandas no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas até que se tenham provas técnicas de que todas as não conf...
- 24/03/2020
Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar ...
- 24/03/2020
Coronavírus: MP e TJ repassam recursos à hospital de Vacaria
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Comarca de Vacaria repassaram R$ 300 mil reais ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira para aquisição de materiais de proteção para utilização pelos profissionais que atuarão na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo que recebe os valores das penas alternativas e das multas aplicadas e têm sua destinação definida pelas duas instituições.
- 20/03/2020
Coronavírus: MP emite Nota Técnica em que aponta ilegalidade de fechamento de entradas e saídas municipais
Em virtude das informações de que municípios estão adotando providências para impedir a entrada de pessoas não residentes nos seus limites territoriais devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público emitiu uma Nota Técnica que será encaminhada a todos os prefeitos informando que, mesmo com decretos de emergência ou calamidade pública, os bloqueios não encontram amparo legal. O MP reitera que, nas situações de emergência e calamidade pública, como a vivenciada hoje...
- 16/03/2020
Não hesite, apite! MP realiza ação de orientação à população em Guaíba
O Ministério Público esteve nesta sexta-feira, 13, em Guaíba, dando continuidade na orientação à mulheres sobre violência doméstica e assédio. O ônibus do MP ficou estacionado em frente à Unidade Básica de Saúde da cidade. A ação faz parte da campanha “Não hesite, apite!”, movimento criado pela Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo (ASAS) e pela Casa Isabel, centro de apoio à mulher, à criança e ao adolescente vítimas de violência. No RS, a ...
- 13/03/2020
Assinado termo de cooperação que viabilizará tratamento dentário a vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de viabilizar reabilitação dentária de mulheres vítimas de violência doméstica, o Ministério Público firmou nesta sexta-feira, 13, termo de cooperação com a ONG Turma do Bem. Por meio do Programa Apolônias do Bem, a ONG realiza tratamento odontológico integral e gratuito a mulheres que vivenciaram situações de violência e tiveram a dentição afetada durante as suas agressões. Conforme a dentista Ligia Nogarett, que representou a ONG, 18 mil profissionais da odontologia volun...
- 09/03/2020
Evento reúne instituições pelo Dia da Mulher na Redenção
Aconteceu neste domingo, 08, no Parque da Redenção, uma ação pelo Dia Internacional da Mulher. Pela parte da manhã, unidades móveis de diversas instituições e entidades públicas e privadas estiveram reunidas no evento “Todas e Todos pelo Dia da Mulher”. As ações, que englobaram informações e distribuição de materiais sobre temas relacionados às causas e direitos das mulheres, como orientações jurídicas, sobre mercado de trabalho, acolhimento de vítimas de violência, entre outros, acontec...
- 04/03/2020
MP reúne instituições públicas e privadas em ação no Dia da Mulher
Para chamar a atenção sobre as causas relacionadas à mulher, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, irá reunir, no próximo domingo, 08 (Dia Internacional da Mulher), ações de diversas instituições e entidades públicas e privadas. O evento, intitulado “Todas e Todos pelo Dia da Mulher”, acontecerá a partir das 10h no Parque da Redenção. Na ocasião, unidades móveis dos participantes estarão reunidas junto ao Monumento ao Expedicionário prestando ...
- 02/03/2020
MP alerta sobre possível responsabilização de igreja que prometeu imunização contra o coronavírus
Ao tomar conhecimento, através de mensagens e postagens em seus perfis nas redes sociais, de um culto contra o coronavírus que prometia imunizar pessoas, o Ministério Público tomou uma série de providências nas áreas cível e criminal. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPRS, Angela Rotunno, a conduta pode estar enquadrada em charlatanismo ou curandeirismo e, caso tenha havido qualquer tipo de pagamento, estelionato. O Ministério Público ainda notifi...
- 28/02/2020
MP alerta para cobrança ilegal de aplicação de DIU por planos de saúde
Como resultado de inquérito civil instaurado em 2019 na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, três planos de saúde foram orientados a notificar profissionais (em grande parte ginecologistas) sobre a ilegalidade da cobrança para o procedimento de uso do dispositivo intrauterino (DIU) por planos médicos privados. “O serviço (colocação e material) precisa ser integralmente custeado pelo plano quando possuir ação contraceptiva”, alerta a promotora Janaína de Carli dos Santos....
- 03/02/2020
Vacaria: Fundo para Reconstituição de Bens Lesados possibilita reinauguração de lar para idosos
Ocorreu neste sábado, 1º de fevereiro, a pré-inauguração do novo lar para idosos da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria. Após ter sido destruído por incêndio de grandes proporções em 2017, o novo “Asilo Santa Isabel”, como é conhecido, foi construído com parte dos recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Conforme o promotor de Justiça de Vacaria, Luís Augusto Gonçalves Costa, o MP esteve à frente tanto na captação de recursos dos segmentos públic...
- 16/01/2020
“Projeto Ver” entrega mais de 400 óculos a crianças e idosos vulneráveis e servidores terceirizados do MP
Em torno de 400 pessoas receberam, nesta quarta-feira, 15, óculos (armações e lentes graduadas), resultados do “Projeto Ver”, organizado em parceira entre Ministério Público e Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Fundação Leonística, Instituto Ivo Correa Meyer, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Essilor, Ojo By Mr Ray e Cremers. As entregas ...
- 14/01/2020
Instituições lançam Campanha Contra o Preconceito nos Estádios
Instituições lançam Campanha Contra o Preconceito nos Estádios O Ministério Público, a Federação Gaúcha de Futebol, a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção RS lançaram, na tarde desta terça-feira, 14, a Campanha Contra o Preconceito nos Estádios. <br> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/1r69Xei8A3g" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe> </br> A camp...
- 19/12/2019
Força-tarefa de combate ao feminicídio se reúne para definir medidas de proteção à mulher no Litoral Norte
Nesta quarta-feira, 18, ocorreu na Promotoria de Torres uma reunião para discutir a implementação das políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica e de enfrentamento ao feminicídio. O encontro interinstitucional, organizado pelo promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, contou com a presença da coordenadora da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, Ariane Leitão, da presidente da OAB da subseção Tramandaí, Maria Aparecida Finger, d...
- 19/12/2019
Nota de esclarecimento
Acerca das notícias veiculadas na imprensa sobre as contratações para a atenção básica em Porto Alegre, o Ministério Público Estadual entende necessário sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. O Ministério Público Estadual insiste no cumprimento do acordo (TAC) firmado em 2007 com o Município de Porto Alegre, no sentido de que a contratação definitiva de profissionais para a atenção básica municipal seja direta e através de concurso ou processo seletivo público; 2. Atualmente ...
