Lista de Notícias
- 03/08/2020
Promotoria faz esclarecimentos acerca de informações divulgadas pela Prefeitura de POA sobre contratações na área da Saúde
Sobre a publicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu site denominada "Decisão Judicial Permite Contratar Profissionais para Saúde sem Concurso", o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, esclarece: A referida decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre efetivamente extinguiu os embargos à execução e a ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, porém, a sentença ressalvou, expressamente...
- 03/08/2020
MPRS pede informações para SES sobre reabertura da enfermaria Covid da Santa Casa do Rio Grande
A promotora de Justiça de Rio Grande, Camile Balzano de Mattos, solicitou informações junto à Coordenadoria da Saúde acerca da reabertura da enfermaria da Santa Casa do Rio Grande. O Ministério Público quer saber se foi realizada nova auditoria e inspeção e se a situação está de acordo com as normas de saúde. A pedido do MPRS, a Secretaria Estadual da Saúde havia realizado, na última sexta-feira, 31 de julho, uma auditoria na ala destinada a pacientes com Covid-19 da Santa Casa do Rio Gra...
- 03/08/2020
Projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz” inaugura sala digital em lar de idosos
Na última sexta-feira, 31, foi inaugurada a Sala Digital da Casa do Idoso Marino Lovato, em Restinga Sêca. A iniciativa da sua implantação se deu a partir dos encontros realizados com a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso, junto ao projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz”, da Promotoria de Justiça local. “Observamos a necessidade da disponibilização de recursos tecnológicos para a realização de encontros virtuais com familiares e amigos dos idosos que...
- 02/08/2020
Coronavírus: MPRS obtém importantes vitórias em prol da saúde no Estado
O Ministério Público obteve, neste final de semana, importantes vitórias em ações judiciais e pela via administrativa para que municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. <b>CAXIAS DO SUL</b> Acolhendo recurso do Ministério Público, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no início da noite deste domingo, 02, a legalida...
- 01/08/2020
MPRS atua na fiscalização da política sanitária do RS e para garantir a saúde da população
O Ministério Público vem atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, criado em função da pandemia do novo coronavírus, seja por meio do diálogo ou ajuizamento de ações. Especialmente após a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne) ter decidido estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de d...
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
- 24/07/2020
Apreendido celular de organizador de festa no interior de Rodeio Bonito
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito autorizou, nesta quinta-feira, 23, a busca e apreensão do telefone celular de um dos organizadores da festa flagrada no último final de semana em chácara privada localizada no distrito de Saltinho, interior de Rodeio Bonito. A busca e apreensão do smartphone foi cumprida pela Brigada Militar e Polícia Civil ainda nesta quinta-feira. Conforme o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, o objetivo do pedido foi buscar informações fundame...
- 21/07/2020
Gramado: a pedido do MPRS, Justiça determina cumprimento de medidas do Sistema de Distanciamento Controlado no município
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta terça-feira, 21, que o Município fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais em Gramado, em desconformidade com o sistema de distanciamento controlado dos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário. O Município deverá também vedar a ampliação da interpretação do con...
- 21/07/2020
Caxias do Sul: MP faz Recomendação ao Município e à BM para evitar aglomeração no entorno dos estádios nos jogos do Gauchão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu Recomendação ao Município de Caxias do Sul e à Brigada Militar para que tomem providências para evitar aglomerações no entorno dos estádios, por ocasião da realização de partidas de futebol pelo Campeonato Gaúcho 2020. Está marcada para esta quarta-feira, 22, a disputa do clássico Gre-Nal no Estádio Centenário, enquanto Juventude e S.E.R. Caxias sem enfrentam na quinta-feira, 23, no Estádio Alfredo Jaconi. Há, ainda, a possibilidade do municí...
- 16/07/2020
Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira, 16, ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que...
- 14/07/2020
Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...
- 09/07/2020
Porto Alegre: Secretaria da Saúde atualiza MPRS sobre número de leitos de UTI para Covid-19
O número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19 em Porto Alegre foi tema de reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira, 8 de julho, entre a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, o secretário Municipal de Saúde, Pablo Sturmer, o diretor de Atenção Hospitalar da SMS, João Marcelo Fonseca, e o chefe do Complexo de Regulação da Secretaria, Jorge Osório. “Solicitamos a reunião em razão do cr...
- 07/07/2020
Santa Maria: MP ajuíza ação para execução de obras de acessibilidade nas vias públicas
O Ministério Público ajuizou, há cerca de um mês, ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Santa Maria execute obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. Os pedidos formulados na ACP, de autoria do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, incluem locais específicos, prazos para cada etapa das obras e a obrigatoriedade da observância das leis e normas técnicas de acessibilidade da ABNT vigentes, especialmente com relação à colocação de ramp...
