Lista de Notícias
- 07/07/2020
Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça interdita casa geriátrica
A pedido do MPRS em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 3 de julho, a imediata interdição da Casa Geriátrica Coração de Maria, localizada em Santana do Livramento. A decisão proíbe o acolhimento de novos idosos até o julgamento definitivo da ação e determina ao Município de Santana do Livramento que providencie, em no máximo 15 dias, a retirada dos abrigados idosos e não idosos em severas condições de saúde, portadores de alto grau de dependência...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 08/06/2020
Mediar MP: reunião trata de implantação do Gerint em hospitais do Estado
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP) segue nas tratativas que envolvem a expansão do Sistema de Gerenciamento de Internações Hospitalares (Gerint), para todos os hospitais do Estado. Esta negociação é fruto da pressão e articulação do Ministério Público, através do trabalho do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, que atua em mais de 50 inquéritos e realizou sucessivas reuniões com os gover...
- 08/06/2020
Alegrete: MP promove repasse de recursos para enfrentamento da Covid-19 e lança campanha para auxílio a famílias carentes
A partir de articulação da promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann, a Santa Casa do Alegrete recebeu, na tarde desta sexta-feira, 05, R$ 58 mil provenientes dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os valores serão destinados para aquisição de equipamentos para a Sala Vermelha da Pediatria da Santa Casa, especialmente para contribuir com o enfrentamento da Covid-19. Na entrega, a promotora Luiza Losekann agradeceu a todos os que se empen...
- 29/05/2020
MP de Guaíba firma TAC com supermercado para prevenção à Covid-19
Com o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas previstas nos Decretos Estaduais e Municipais e realizar plano de contingência no âmbito dos estabelecimentos comerciais no que diz respeito ao combate e à prevenção da Covid-19, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Guaíba, celebraram, no último dia 23, termo de ajustamento de conduta com o Supermercado Paulinho. Conforme o documento, a empresa comprometeu-se a impedir que os funcionários ...
- 28/05/2020
Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...
- 25/05/2020
A pedido do MP, Justiça suspende transferência do Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada há cerca de um mês, a Justiça deferiu nesta sexta-feira, 22, liminar suspendendo a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do RS para o Hospital Presidente Vargas até que haja deliberação do Conselho Municipal de Saúde acerca da questão. Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que não foram ob...
- 25/05/2020
Rio Grande: verbas doadas por meio de projeto do CAODH possibilitarão reforma de ILPI para receber casos suspeitos de Covid-19
O Fundo Municipal do Idoso de Rio Grande recebeu da empresa CMPC Celulose Riograndense, em dezembro de 2019, a doação de R$650 mil. O repasse foi feito por meio do Projeto “Fomento ao fortalecimento sustentável dos Conselhos Municipais de Criança, do Adolescente e do Idoso”, criado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos com o intuito de viabilizar e desenvolver a criação de projetos sustentáveis voltados à qualificação e ao fortalecimento dos Fundos Municipais. Em...
- 21/05/2020
Covid-19: Para evitar aglomeração de fiéis, instituições decidem bloquear acessos ao Santuário de Caravaggio
Os acessos ao Santuário de Caravaggio, em Farroupilha, serão bloqueados a partir deste sábado, 23. A iniciativa é do Ministério Público local, com apoio da Prefeitura Municipal, do Comando Regional da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual. As barreiras serão colocadas nos Caminhos de Pedra, após São Marcos, Capela de Todos os Santos e Estrada dos Romeiros, após a Unimed. O objetivo é evitar aglomerações em meio à pandemia de coronavírus, considerando que a 141ª Romaria de Nossa...
- 21/05/2020
Covid-19: em razão de surto, MPRS orienta município a adotar medidas mais rígidas de isolamento social
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, pelo Gabinete de Crise instalado pela prefeitura do município de Benjamin Constant do Sul, no norte do Estado, discutiu as medidas a serem tomadas a partir da constatação de um surto de Covid-19 na Unidade Básica de Saúde localizada no centro da cidade. O Ministério Público já tem notícia de oito casos confirmados e mais de vinte suspeitos. Em razão deste número, considerado alto para o município, que tem pouco mais de 2.200 habitant...
- 17/05/2020
Lajeado: MP conclui acordos com BRF e Minuano para proteção da saúde da população da região
Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça homologou, na noite deste sábado, 17, o acordo firmado na última quinta-feira, 15, com a empresa BRF para o retorno das atividades na planta de Lajeado. O MP ingressou com recurso no TJ uma vez que a Justiça local havia decidido pela não homologação do pacto. Também no sábado, foi firmado o acordo com a empresa Minuano, este, homologado na Justiça em Lajeado. <b>BRF</b> No agravo proposto pelo MP, o promotor Sérgio Diefenba...
- 15/05/2020
Acordo viabiliza retomada das atividades da BRF em Lajeado
Após extensa negociação ocorrida nos últimos dias, o Ministério Público firmou, nesta sexta-feira, 15, acordo judicial para a retomada gradativa das atividades industriais da planta de Lajeado da empresa BRF. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, que esteve à frente das tratativas, o acordo, que aguarda homologação da Justiça, inclui a qualificação da rede de atendimento à saúde da população de Lajeado e região e a redução de trabalhadores na planta, com testagens de todos para Covid-19. ...
- 07/05/2020
MP encaminha solução para alteração dos termos dos contratos com instituições de educação infantil e de assistência social na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul alcançou, em reunião por videoconferência realizada na última segunda-feira, com continuidade na terça-feira, 04 e 05 de maio, importantes consensos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e instituições que representam prestadores de serviço de educação infantil e de assistência social, a fim de garantir repasses mensais mínimos às entidades conveniadas com o Município. O obje...
- 06/05/2020
Ação do MP pede suspensão de transferência de Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre ajuizou, no dia 24 de abril, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça determine ao Município de Porto Alegre, à União Brasileira de Educação e Assistência e ao Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul cumpram os itens da recomendação emitida em março pelo MPRS e suspendam as tratativas para a transferência do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospit...
- 22/04/2020
Vacaria: reconstruído, Asilo Santa Isabel volta a abrigar moradores
Após dois anos e 10 meses do incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, nesta segunda-feira, 20, os moradores da nova estrutura voltaram à sua casa. O prédio, construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos. No mesmo lugar ...
