Lista de Notícias
- 21/06/2013
TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443. As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e ...
- 20/06/2013
Promotoria Ambiental realiza vistoria em prédio no Centro da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira, 18, vistoria no prédio cultural denominado "Paulino Chaves Barcellos", situado na Rua Mal. Floriano, 72, acompanhada de representantes da equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo. Tramita na Promotoria um inquérito civil público que trata de reformas que foram feitas no imóvel sem prévia autorização do Município. Conforme a Promotora de...
- 17/06/2013
Ministério Público realiza operação na Hidrelétrica Passo São João
Na manhã deste sábado, 15, o Promotor de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos, com o apoio de Policiais Militares do 2º GPA e um representante da Eletrosul, realizaram uma vistoria na barragem da Usina Hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí. A área abrange os municípios de Dezesseis de Novembro, Rolador, Roque Gonzales, São Luiz Gonzaga e São Pedro do Butiá. Foi verificada a atual situação da Área de Preservação Permanente (APP) da barragem. O Promotor de Justiça co...
- 13/06/2013
Última etapa para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos é assinada
O Governador Tarso Genro assinou na semana passada um contrato para a realização da última etapa do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A assinatura, que ocorreu na Unisinos, em São Leopoldo, abre caminho para um planejamento que irá regular o uso das águas do Sinos e estabelecer metas e medidas que possam, em um futuro próximo, melhorar a qualidade do Rio. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográ...
- 11/06/2013
Assinado termo de compromisso para mudanças na fiscalização da extração de areia
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou nesta terça-feira, 11, termo de compromisso que institui medidas emergenciais de médio e longo prazo para tratar de mudanças nos critérios de fiscalização e licenciamento para extração de areia do Rio Jacuí. Firmam o documento, além do MP, o Governo do Estado, através da Casa Civil, e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Deste o início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre vem realizan...
- 11/06/2013
Rio Grande: empresas devem apresentar projeto de recuperação de área degradada
Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as empresas Vega Engenharia Ambiental e Rio Grande Ambiental deverão apresentar, em 180 dias, um projeto de recuperação de um antigo lixão, localizado no bairro Carreiros. Conforme a investigação do Ministério Público, em 2004, resíduos de serviços de saúde contaminados sem a devida esterilização foram colocados diretamente no solo do antigo lixão. A recuperação deverá iniciar em 360 dias a partir da apres...
- 07/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente discute Gestão Socioambiental
Organizada pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente foi aberta nesta quinta-feira, 6, no auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado. Na edição deste ano, os palestrantes abordaram a “Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições”, discorrendo sobre temas como planejamento estratégico e gestão ambiental, responsabilidade socioambiental, educação ambiental, consumo sustentável e consumo consciente. ...
- 05/06/2013
Liminar proíbe empresa de extrair areia em distrito de Viamão
Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público de Viamão em ação civil pública, a Justiça determinou que a Sampar Comércio e Participações LTDA cesse imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas está prevista multa diária de R$ 500 mil. ...
- 04/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas será realizado no Palácio do MP
A partir das 14h desta quarta-feira, 5, Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promovem o 3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução, reunindo especialistas, autoridades, consumidores, varejo e indústria para discutir os próximos passos do Rio Grande do Sul em busca de alternativas economicamente viáveis, aplicáveis na prática e que contribuam para a preservação ambiental. O evento será realizado no Dia Internacional do Meio Ambiente...
- 03/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente ocorrerá na Capital
Ocorrerá na próxima quinta-feira, 6, a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. Este ano o evento abordará a "Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições" e será realizado no Tribunal de Contas do Estado – Auditório Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Porto Alegre), às 8h30min. A IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente é um evento realizado em parceira com mais 12 instituições ligadas à Justiça, unidas através de um Termo de Cooperação que tem...
- 29/05/2013
Promotor conhece Unidade de Conservação do Morro São Pedro
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Carlos Paganella conheceu, nesta segunda-feira, 27, a área em que será implantada a Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Morro São Pedro, na zona sul da Capital. O objetivo da unidade é proteger as nascentes de arroios da Bacia Hidrográfica do Arroio Lami e servir como Refúgio da Vida Silvestre do bugio ruivo, espécie ameaçada de extinção e que possui uma população de cerca de 900 macacos naquela região. Í...
- 22/05/2013
Instituição entrega ao IGP veículo e equipamentos para perícia ambiental
O Ministério Público entregou ao Instituto Geral de Perícias do Estado (IGP) na manhã desta terça-feira, 21, um veículo, computadores e equipamentos para a realização de perícias ambientais. O ato de entrega ocorreu em frente ao Departamento de Criminalística do IGP, em Porto Alegre. Participaram da solenidade o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Josiane Super...
- 14/05/2013
Procuradora de Justiça sugere à SSP uma DP especializada na proteção aos animais
A Procuradora de Justiça e Presidente da ONG Bichoterapia, Maria Waleska Trindade Cavalheiro, participou nesta terça-feira, 14, de audiência com o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels. Na pauta da reunião esteve a possibilidade da Polícia Civil gaúcha criar uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais. Airton Michels disse que é receptivo à ideia e afirmou que este tema já vem sendo trabalhado pela Secretaria de Segurança Pública. Maria Waleska ressaltou durante o...
- 14/05/2013
TJ suspende julgamento de ADI sobre quiosques na praia de Imbé
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da legislação do Município de Imbé, que autoriza o Poder Executivo a criar pontos comerciais (quiosques 2x2) e dá outras providências. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, que ocupou o tradicional assento do MP na sessão. Houve pedido de vista por parte do Desembargador Eduardo Uhle...
- 10/05/2013
Justiça atende pedido do MP e determina suspensão de licença para empresa mineradora
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Viamão deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca e determinou a suspensão de licença de instalação expedida pela FEPAM para uma empresa mineradora que pretendia extrair granito, instalar e operar uma usina de britagem na zona de amortecimento do Parque Estadual de Itapuã. Foi determinada também a interrupção imediata de toda e qualquer atividade no local e que a Fundação Estadual de Proteção Ambie...
