Lista de Notícias
- 02/10/2013
Promotoria Regional acompanha processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos
Os debates relacionados ao processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, divididos por categorias em torno das informações sobre a situação das águas na região foram encerrados na última semana. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, participou dos grupos de discussão, que envolveram representantes do abastecimento público, da agricultura, da indústria, de organizações n...
- 02/10/2013
Promotoria apura destruição de casa histórica em Caçapava do Sul
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a destruição de uma casa, considerada patrimônio histórico naquela cidade. A casa, localizada na rua Sete de Setembro, 613, no centro da cidade, estaria prestes a ser demolida, quando a Promotoria de Justiça recebeu uma comunicação de um cidadão, assim como um vídeo do interior da residência, informando que iriam destruir a propriedade. Imediatamente, a Promotora de Justiça Cíntia Fost...
- 30/09/2013
Taquara: Promotoria expede recomendação para melhorias em ponte da RS-020
A Promotoria de Justiça de Taquara expediu nesta segunda-feira, 30, Recomendação ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), à Polícia Rodoviária Estadual e à Prefeitura para que tomem providências em relação às condições de risco apresentadas pela ponte da RS-020 no Município. A ponte foi interditada pelo Daer em função das últimas cheias do Rio dos Sinos e atualmente está liberada apenas para tráfego de veículos de até 15 toneladas. O Departamento licitou a contratação de est...
- 27/09/2013
MP protocola recurso contra decisão que autorizou demolição de casarões na Luciana de Abreu
O Ministério Público apresentou na tarde desta segunda-feira, 30, perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível, que autorizou a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O recurso é firmado pelo Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua naquela Câmara, e pela Coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau. Na sexta-feira, 27, o Procurador de Justiça explicou ...
- 27/09/2013
Promotor apresenta na Famurs projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz apresentou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia-Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o projeto do MP, do Tribunal de Contas e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem o objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Citando a Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos Municípios o dever de licenciar no caso de emp...
- 27/09/2013
Audiência debate a situação de ilegalidade de criadores de pássaros
Ocorreu nesta quarta-feira, 25, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente em que criadores de pássaros descreveram a situação de ilegalidade que enfrentam desde a promulgação de Lei Federal que passou o controle da fauna da União para os Estados. Eles questionaram o Governo do Estado a respeito do não cumprimento do prazo assumido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a implantação de sistema de gerenciamento de cadastro dos criadores. A Promot...
- 13/09/2013
Promotora palestra em evento sobre Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos contou com a realização de seminário nesta quinta-feira, 12, na Unisinos, em São Leopoldo. Na ocasião, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na Regional Sinos, proferiu palestra sobre o tema “O Olhar do Ministério Público sobre o Plano de Bacia”, apresentando o mapa estratégico da Instituição – que prevê a proteção dos recursos hídric...
- 13/09/2013
Acordo é assinado para qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental
Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundação Estadual de Proteção Ambiental assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um acordo que prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos Prefeitos, com o objetivo de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. O documento foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas e i...
- 11/09/2013
Instituições se unem para qualificar fiscalização ambiental nos municípios
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Fepam assinam, nesta quinta-feira, 12, Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de atividades de orientação aos executivos municipais a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura será às 11h, na sede do TCE-RS. A iniciativa foi provocada pelo resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com este levantamento, re...
- 06/09/2013
São Lourenço do Sul: acordo preserva horto municipal
O Ministério Público de São Lourenço do Sul, por meio do Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, encaminhou acordo nos autos de ação civil pública em que a empresa Mirim Aviação Agrícola Ltda. restou condenada a reparar dano ambiental causado pela pulverização de defensivo agrícola em desrespeito à legislação, impondo poluição a curso d’água e risco à saúde de pessoas e animais. Conforme os termos firmados, a empresa responsável se obriga a promover a recuperação e preservação do ho...
- 06/09/2013
Centros de Apoio do Consumidor e Meio Ambiente realizam reunião de trabalho com o Diretor do DMLU
Com o objetivo de desenvolver ações efetivas visando a execução do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, intitulado Projeto RESsanear, os Coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, Alexandre Lipp João e Carlos Roberto Lima Paganella, se reuniram na tarde desta terça-feira, 3, com o Engenheiro Arceu Bandeira Rodrigues, Diretor da Divisão de Destino Final do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Arceu Rodrigues ressaltou o tra...
- 04/09/2013
MP participa de audiência sobre criação de Área de Proteção Ambiental
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, e a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan participaram, na noite desta terça-feira, 3, de uma audiência pública sobre a proposta de criação de duas novas unidades de conservação da natureza na zona Sul de Porto Alegre. A audiência reuniu mais de 200 pessoas da comunidade na sede do Clube Lajeado. O encontro, promovido pela Prefeitura, teve a presenç...
- 03/09/2013
Veranópolis: ação pede condenação de empresa por poluição em arroio
Na sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público de Veranópolis ajuizou uma ação civil pública contra a Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, por danos ambientais causados pela não obediência à Licença de Operação da Fepam, o que ocasionou o descarte irregular de resíduos, poluição do Arroio Jabuticaba (afluente do Rio das Antas) e mortandade de peixes. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca solicitou que a empresa previna novos acidentes com derramamento de biodiesel ou ...
- 03/09/2013
MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual...
- 29/08/2013
Utresa e funcionários condenados por incêndio ocorrido em 2010
O MP de Estância Velha opinou, nesta terça-feira, 27, pela manutenção da sentença que condenou o Engenheiro Químico da Utresa, João Luis Bombarda, e o funcionário Cláudio Roberto Neves Leite a seis anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa de 30 salários mínimos pelo incêndio ocorrido na vala 16 na tarde do dia 24 de dezembro de 2010. A Utresa também foi condenada ao pagamento de 270 salários mínimos. Eles responderão pelos crimes de incêndio, poluição atmosférica e omissão do...
