Lista de Notícias
- 04/12/2012
Coordenadora do Caoma participa na AL de debate sobre agrotóxicos
Ocorreu nesta segunda-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, participou dos debates, que aconteceram no Plenarinho do Parlamento, representando o PGJ. O principal ponto da Audiência Pública foi a rest...
- 04/12/2012
MP trata com DRH e Comitesinos sobre retomada de elaboração do Plano de Bacia
A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos foi pauta de reunião realizada pela Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos na última quarta-feira, 28, em Porto Alegre. Participaram da reunião o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA), representado pelo Diretor Mauro Mendonça, e o Presidente, Arno Kayser, o Vice-Presidente, Adolfo Klein, e a Secretária-Execut...
- 28/11/2012
Projeto VerdeSinos encerra atividades com mais de 330 km de mata ciliar restaurada
Durante um ato público nesta quarta-feira, 28, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi apresentado o balanço dos três anos de atividades do Projeto VerdeSinos, do qual a Promotora de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira. Foram recuperados 337 quilômetros de mata ciliar em 230 áreas rurais ou municipais em 21 cidades. Por ter sido aprovado em um programa da Petrobrás, o Projeto encerrou as atividades previstas, ultrapassando, inclusive, a meta, que era de r...
- 27/11/2012
TAC regula ensaios de Escola de Samba na Capital
Um Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado nesta terça-feira, 27, entre o Ministério Público, o Município de Porto Alegre e a Sociedade Recreativa Cultural Escola de Samba Acadêmicos da Orgia estabelece regras para a realização de eventos na quadra da agremiação carnavalesca. A medida foi adotada após reclamações de moradores sobre excesso de ruídos decorrente de atividades realizadas na quadra de ensaios da agremiação, que funciona em prédio do Município. O documento foi assinado pel...
- 27/11/2012
Futuro dos resíduos sólidos em Porto Alegre é discutido em audiência pública
Incineração, transformação em carbono, gaseificação, vapor, reciclagem e compostagem. Uma dessas alternativas ou a combinação entre elas, será o futuro dos resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre. A discussão sobre o que será feito do ‘lixo’ na Capital foi o mote da audiência pública “A destinação do ‘lixo’ em Porto Alegre e a perspectiva da incineração”, ocorrida durante a noite desta segunda-feira no auditório do MP. Durante a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assu...
- 26/11/2012
Osório: compensações ambientais se transformam em livros para escola
Nesta segunda-feira, 26, na Promotoria de Justiça Especializada de Osório, a Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes recebeu uma doação de R$ 1,622 mil do Consepro Socioambiental de Osório. Os valores irão custear a aquisição de livros sobre educação ambiental e sustentabilidade regional. Participaram do ato de doação a Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o Presidente do Consepro, Antônio Adelar Marculan, a Vice-Diretora da Escola, Gladis Lisboa, e o ex-Diret...
- 21/11/2012
Agrotóxicos: Promotoria do Consumidor celebra TAC com entidades e órgãos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com diversas entidades e órgãos que integram a cadeia de produtos hortigranjeiros em relação ao controle de agrotóxicos. O Termo foi assinado com a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A); a FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde); a Secretaria Municipal da Saúde; o Crea/RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio G...
- 20/11/2012
Farroupilha: liminar suspende certidão para que empresa se instale em Caravaggio
O Ministério Público de Farroupilha obteve o deferimento de liminar para suspender a validade da certidão de zoneamento emitida pelo Município de Farroupilha, referente à instalação de um abatedouro de aves nos arredores do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, no interior da cidade. O documento embasou o pedido de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), formulado pela empresa, que também pretendia receber carne suína para industrialização (fabric...
- 20/11/2012
Justiça atende pedido do MP e confirma suspensão de licitação do lixo
Atendendo pedido do Ministério Público, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital confirmou a suspensão da licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos em Porto Alegre. Um novo edital deverá ser publicado em 30 dias, com novas exigências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em outubro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar e averiguou que o edital de licitação foi direcionado a grandes empresas e teve a competitividad...
- 20/11/2012
Rio Grande: liminar determina isolamento de aterro
Ao acatar pedido de liminar do Ministério Público de Rio Grande, a Justiça da Comarca determinou que as empresas Rio Grande Ambiental S.A e Vega Engenharia Ambiental S.A providenciem, em prazo não superior a 30 dias, o imediato isolamento de um aterro localizado no bairro Carreiros, com placas indicativas. A área é um aterro em Rio Grande no qual foi descartado de resíduos de saúde sem prévia esterilização, aproximadamente entre os anos de 2003 e 2004. Conforme apurou o Promotor de Justiç...
- 19/11/2012
Audiência Pública discutirá destinação do "lixo" em Porto Alegre
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizam na segunda-feira, 26, às 18h, a Audiência Pública “A destinação do ‘lixo’ em Porto Alegre e a perspectiva da incineração”. O objetivo é permitir que a sociedade tenha conhecimento das propostas e ideias sobre a destinação dos resíduos na Capital. Os debates vão acontecer no Auditório do MP (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Representantes do MP/RS, do MPT, da Prefeitura de Porto Alegre...
- 19/11/2012
TAC repara danos em casarão que desabou no Moinhos de Vento
Para reparação do dano ambiental e ao patrimônio histórico-cultural, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Município e proprietários de um casarão localizado na Rua Dinarte Ribeiro nº 148, na Capital. O imóvel, que desabou em 2010, está incluído no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Bairro Moinhos de Vento, e deveria ter sido preservado. No local, estava sendo...
- 16/11/2012
Membros do MP gaúcho participam de Congresso Internacional Ambiental
A capital do Equador, Quito, foi palco, entre os dias 7 e 9 de novembro, do IV Congresso Internacional da Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental. O evento reuniu cerca de 120 membros do Ministério Público de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Republica Dominicana. A Rede, que foi criada em 2008, é atualmente coordenada pela Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, do MP do Rio Grande d...
- 05/11/2012
Ação civil pública quer regularização de trailers em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas ajuizou ação civil pública contra o Município devido à ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares. O objetivo é fazer valer a legislação que regula a utilização dos chamados bens de uso comum do povo. Na ação é pleiteada a concessão de medida liminar para que o Município se abstenha de autorizar, conceder ou permitir a instalação desse tipo de comércio, sob pena de responsabilização civil e criminal do agente público que autorizou a inst...
- 19/10/2012
Parceria é assinada para desenvolvimento do Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim
Uma parceria firmada na sede do Ministério Público de Osório nesta quinta-feira, 18, concretizará o início do Programa de Educação Patrulheiro Ambiental Mirim. O acordo envolve a Promotoria de Justiça local, a Brigada Militar, através do Comando do 1º Batalhão Ambiental; o Município de Osório, pela Secretaria de Educação; e o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro) Socioambiental de Osório. O projeto já foi executado em outros anos e, em 2012, o público-alvo serão alunos de escolas...
